Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o deputado federal Francisco PRACIANO (PT-AM), esteve hoje pela manhã visitando a presidente eleita do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Maria das Graças Figueiredo.
Acompanhado do deputado estadual José Ricardo, a visita teve o objetivo de parabenizar a eleição da desembargadora e sugerir a criação de uma Câmara Especial para julgar crimes de corrupção no Amazonas.
Na reunião, Praciano demonstrou a necessidade de criação de varas, câmaras e turmas especializadas em julgar casos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, com objetivo de acelerar o andamento dos processos de desvio de dinheiro público. “Hoje, temos 60 milhões de processos. Se os crimes de corrupção entram na mesma fila, estamos mortos”, diz Praciano.
Ele também defendeu a proposta que tornam hediondos os crimes do colarinho branco. Assim, as penas seriam maiores e a possibilidade de cumprir a sentença em liberdade seria reduzida.
Praciano lembrou da PEC 329, de sua autoria, que prevê o fortalecimento da fiscalização dos recursos públicos do país, retirando das mãos do governador a indicação de conselheiros de contas. “A indicação política acaba com o notável saber e a conduta ilibada. Há falta de independência dos conselheiros para julgar as contas de quem o nomeou”, disse o deputado.
O deputado lembrou ainda que a maioria dos 189 conselheiros e ministros de contas é formada por ex-vereadores, ex-secretários e demais ex-autoridades. “O fiscalizado não pode indicar o seu fiscal. Raposa não pode administrar galinheiro”, diz Praciano.
A desembargadora Graça Figueiredo prometeu priorizar os julgamentos de crimes de corrupção e realizar estudos para viabilizar uma Câmara Especial para julgar crimes de contra a administração pública.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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