quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Combater a rotatividade e defender um Sistema Democrático de Relações do Trabalho.


Foi com surpresa que lemos uma notícia num jornal de grande circulação, e confirmada por meio de nota da presidência da CUT[, de que as centrais sindicais estariam propondo um modelo de manutenção do emprego para os momentos de crise.

Nossa surpresa deriva de dois motivos, o primeiro é que em nenhum momento tal posicionamento divulgado no jornal foi discutido em instancias deliberativas da CUT tais como sua reunião de Direção Executiva ou Nacional. Logo não temos qualquer resolução sobre tal “modelo europeu de manutenção do emprego”.

Nossa segunda surpresa é a de que temos consenso na CUT de que o atual momento econômico e político é de ampliação de direitos e valorização do salário mínimo e não de “crise econômica” tal como a grande mídia conservadora quer nos fazer acreditar. Atingimos os níveis mais baixos de desemprego e de redução das desigualdades sociais, o que nos leva a uma pauta de reivindicação de valorização do trabalho. Nossos desafios são outros!

De 2003 a 2013, geramos 15 milhões de postos de trabalho sem flexibilização de direitos. No entanto, tivemos bloqueadas as possibilidades de avançar em reformas historicamente reivindicadas pelo movimento sindical CUTista, como, as reformas sindical, política e tributária e a democratização dos meios de comunicação. Atualmente, vivemos uma realidade de baixa taxa de desemprego. Entretanto, as taxas de rotatividade seguem altíssimas, independente do “aquecimento”, ou não, da economia. A rotatividade contribui para aumentar as inseguranças no mundo do trabalho e se expressa nos baixos níveis salariais, na ampliação dos anos necessários para aposentadoria, nos baixos níveis de sindicalização, entre outros. Para nós, as medidas realmente eficazes para frear a alta rotatividade, que caracteriza o mercado de trabalho brasileiro, seriam a ratificação da Convenção 158, que faz parte de um dos pontos essenciais para se democratizar as relações de trabalho no Brasil, instituindo um diálogo necessário entre trabalhadores (as) e empregadores para que o despotismo e a regra de que ao capital tudo cabe decidir possa enfim chegar ao fim, bem como uma reformulação profunda e estruturante da dinâmica produtiva, de modo que o Brasil passa a ser também produtor de tecnologia própria.

Nossa luta deve ser por igualar direitos e avançar em nossa proposta de um Sistema Democrático de Relações de Trabalho, formulado desde a década de 1990. Este é o momento para resgatarmos nossa formulação sobre negociação e representação sindical, organização no local de trabalho e sustentação financeira das entidades. É necessário aprofundar a reflexão sobre a organização no local de trabalho e pensar, inclusive, como esse processo ocorre em diferentes categorias, atualizando o debate da OLT a partir da diversidade e complexidade da classe trabalhadora. A CUT deve manter-se firme na em sua reivindicação histórica de redução da jornada de trabalho SEM redução de salário.

A estrutura em que se apoia a construção do Direito em nosso país considera as negociações e acordos coletivos como instrumentos de consolidação e avanço dos direitos dos trabalhadores, portanto, não podem ser visto como espaços de flexibilização ou redução de direitos.

Nesse sentido, a proposta de “modelo europeu para enfrentar a crise” não dialoga com a realidade do Brasil hoje, e ainda do conjunto do movimento sindical em que os índices de rotatividade são altíssimos.

A classe trabalhadora precisa de medidas que recoloquem a economia brasileira numa trajetória de crescimento sustentado que assegure a continuidade da geração de empregos e renda, incorporando a parcela da população que está fora do mercado de trabalho formal e redistribuindo melhor o tempo de trabalho. A constituição de uma estrutura produtiva com bens e serviços de alto valor agregado deve gerar postos de trabalho de qualidade.

PT orienta militantes a não cair em provocações na posse de Dilma.


Militantes do PT que vêm a Brasília participar da festa de posse da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) na próxima quinta-feira (1º) serão orientados a não cair em provocações de manifestantes anti-PT. A informação é do secretário de organização do partido, Florisvaldo Souza, que coordena a festa preparada pelo partido para a posse do segundo mandato da petista. O temor é de que haja conflito entre militantes pró e contra a presidente.

Simpatizantes do PT durante posse da presidente eleita Dilma Rousseff em 2011

Segundo Florisvaldo Souza, a orientação da direção do partido é de que os militantes evitem cair nas provocações de manifestantes contrários à presidente reeleita. "Nossos militantes vêm para a posse para comemorar um novo ciclo político e a virada do ano. Se houver manifestações contrárias, vamos respeitá-las e orientação é para evitar provocações e confusões", disse Florisvaldo.

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Governo altera acesso a programas sociais


Mudanças anunciadas ontem atingem abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, apresentou ontem uma série de mudanças que o governo pretende fazer nos programas sociais abastecidos com recursos federais para, segundo ele, “corrigir distorções”. O governo vai alterar as regras para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso), pensão por morte e auxílio-doença. As medidas devem gerar uma economia de R$ 18 bilhões nas despesas da União anualmente a partir de 2015.

As mudanças serão publicadas ainda hoje no Diário Oficial, por meio de medidas provisórias elaboradas pelo Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, as novas regras passam a valer apenas para futuros dependentes do sistema previdenciário público. “As alterações não se aplicam a quem já recebe. A lei não retroage. É daqui para frente”, disse. As propostas foram apresentadas ontem por Mercadante ao lado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, do futuro titular da pasta, Nelson Barbosa, e do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Mercadante disse que a ideia do Palácio do Planalto com os ajustes nas despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social é se “adaptar à nova realidade do mercado de trabalho brasileiro”, reduzir a rotatividade, buscar um alinhamento com padrões internacionais e eliminar excessos. O ministro negou que as medidas anunciadas sejam impopulares. “Não concordo que necessariamente são medidas impopulares. Todos os programas estão sendo mantidos, estamos mudando regras. Os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários estão garantidos.”

No caso do abono salarial, para ter acesso ao benefício, o trabalhado passará a ter de comprovar seis meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada. Na regra atual, o abono é concedido com apenas um mês de contribuição. O valor do benefício, que hoje é de um salário-mínimo, passa a ser proporcional ao tempo de serviço, como já acontece com o 13º salário.

O governo também alterou as regras de concessão do seguro desemprego. Para ter acesso ao benefício serão necessários 18 meses de trabalho com carteira assinada e não mais seis meses. Para a segunda solicitação do seguro, o trabalhador deverá ter contribuído por 12 meses com o INSS. Já no terceiro acesso ao seguro, o trabalhador terá de ter ocupado um emprego formal pelo mínimo de seis meses.

De acordo com Mercadante, a mudança ocorre para corrigir a distorção gerada pela entrada de jovens no mercado de trabalho, cuja rotatividade é maior. “Há uma distorção no programa, com 74% sendo pago para quem está entrando (no mercado), os mais jovens, que são mais dispostos a mudar de emprego”, disse.

Mercadante também anunciou alterações na concessão do auxílio-doença, que não se aplicam aos atuais beneficiários. O Palácio do Planalto determinou o aumento do prazo de afastamento pago pelo empregador antes do início do pagamento do auxílio-doença pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de 15 para 30 dias para segurados empregados. Também será fixado um teto no valor do auxílio-doença, equivalente à média das últimas 12 contribuições. 

No seguro defeso, pago ao pescador artesanal no período em que ele não pode pescar para garantir a reprodução dos peixes, as mudanças são mais profundas. Segundo Mercadante, o governo constatou irregularidades na concessão do benefício. “Foi identificado acúmulo, com pessoas que recebem dois, três salários”, afirmou. Agora, os pescadores não poderão receber o seguro defeso se já forem beneficiários de outros programas sociais, como o Bolsa Família. Eles precisarão ter pelo menos três anos de registro como pescador artesanal. Terão de comprovar comercialização de pescador ou pagamento de contribuição previdenciária por pelo menos 12 meses. A concessão do salário-mínimo do benefício será avalia por um comitê gestor.

Pensão por morte recebida pelo cônjuge passará a exigir casamento ou união estável de dois anos no mínimo.

Na mudança das regras para concessão da pensão por morte recebido pelo cônjuge, após o falecimento do marido ou da esposa, o principal foco, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é evitar “casamentos oportunistas”. Se aprovado, o benefício será pago apenas para pessoas cujo casamento ou união estável seja no mínimo de dois anos. “Há hoje casamentos oportunistas, com pessoas muito velhas casando com pessoas muito jovens para passar o benefício”, disse.

Segundo Mercadante, a partir da nova regra, não será possível “casar de última hora para passar o benefício, como acontece hoje com casamentos oportunistas”. De acordo com o ministro, o gasto com a pensão cresceu de R$ 39 bilhões, em 2003, para R$ 86,5 bilhões, em 2013. “Isso representa 3,2% do PIB”, comparou.

O pagamento da pensão também passará a considerar o tempo de vida do cônjuge beneficiado com o auxílio. No caso de pessoas acima de 44 anos, o benefício será concedido de forma vitalícia. Beneficiários abaixo de 43 terão direito à pensão por um período que varia entre 15 e 3 anos, sendo sempre menor o tempo de concessão para os mais jovens.

O valor a ser recebido será de 50% do salário-benefício para o cônjuge, seguido de acréscimos de 10% por dependente até poder completar 100% do total do vencimento. O benefício mínimo segue sendo de um salário-mínimo por pensão.

As novas regras, contudo, só valerão para pensões futuras. Os benefícios atualmente concedidos não serão enquadrados nas mudanças apresentadas ontem pelo governo.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=183182

Mortos por raio em Praia Grande, SP, são turistas da mesma família.


As quatro pessoas mortas durante a queda de um raio na tarde desta segunda-feira (29) em Praia Grande, no litoral de São Paulo, já foram identificadas pela polícia. Além das vítimas fatais, outras quatro pessoas foram atingidas durante o incidente, sendo que uma encontra-se em estado grave. Três estão fora de perigo, passaram por avaliação buco-maxilo-facial no Hospital Irmã Dulce, por apresentarem ferimentos no rosto, e foram liberadas no início da noite.

Morreram durante a descarga elétrica Zenildo Tadeu Vieira, coronel aposentado da Polícia Militar, de 69 anos; sua esposa, Andrea Boaretto, de 41 anos; a sobrinha do casal, Kátia Boaretto, gestante de cinco meses; e seu marido, Luciano D’alessandro. O bebê de Kátia também não resistiu. Todos eram moradores da capital paulista.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2014/12/mortos-por-raio-em-praia-grande-sp-sao-turistas-da-mesma-familia.html

domingo, 28 de dezembro de 2014

IBGE diz que o Amazonas inicia 2015 com 3.905.483 habitantes.


Na virada do ano, do dia 31 deste mês para o dia 1º de janeiro de 2015, o Amazonas terá 3.905.483 habitantes, conforme projeção populacional em tempo real do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), disponível no site do órgão. Na passagem do ano, deverá ocorrer um nascimento às 23h54 do dia 31. A primeira criança a nascer em 2015 deverá vir ao mundo às 0h05.

O IBGE projeta que a cada 8 minutos e 9 segundos, em média, uma pessoa nasce no Amazonas. No Brasil, o tempo médio para o aumento populacional é de 19 segundos. Levando-se em conta a distribuição percentual de homens e mulheres, a projeção indica que a primeira criança a nascer em 2015 deverá ser um menino.

Conforme os dados, até a última sexta-feira 50,52 % da população do Estado eram de mulheres. No Brasil, o índice de mulheres entre a população era de 50,60%.

Fonte: http://new.d24am.com/noticias/amazonas/projecao-ibge-amazonas-inicia-2015-3905483-habitantes/126502

Dilma falará em observar leis e sustentar integridade do Brasil na posse.


"Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil", são alguns dos termos que constarão no discurso de posse da presidente reeleita Dilma Rousseff, no dia 1º de janeiro, de acordo com o cronograma do evento de posse divulgado neste domingo pelo PT. Hoje (28), o cerimonial da Presidência realizou um ensaio geral do evento.

De acordo com a agência de notícias do partido, Dilma deixará o Palácio do Planalto, em carro aberto, às 14h30, e seguirá para o Congresso Nacional onde será recebida pelos presidentes do Senado e da Câmara, para o início da cerimônia de Compromisso Constitucional.

Ao deixar o Congresso, por volta das 16h, Dilma se dirigirá à Praça dos Três Poderes e, ao lado dos comandos militares, ouvirá o Hino Nacional. Ao final, a presidente será homenageada com uma salva de 21 tiros.

O pronunciamento de Dilma está programado para às 16h30. Depois, a presidenta receberá os cumprimentos dos chefes de Estado e de governadores presentes e dará posse aos ministros. Após essa etapa da cerimônia, Dilma participará de um jantar no Itamaraty.

Desde o início do mês, o PT tem tentado mobilizar eleitores nas redes sociais por meio de uma "convocação" de apoio à posse da presidente. Após uma vitória apertada no pleito de outubro e temendo manifestações contrárias, o partido criou inclusive o site "Posse da Dilma", onde internautas podem deixar recados e manifestar seu apoio à presidente reeleita. Nas redes sociais, foram criadas hashtags para o evento como: #possedaDilma #eunaPosse. O partido está chamando o evento do dia 1º de janeiro de Marcha da Esperança.

Durante café da manhã com jornalistas, no último dia 18, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, confirmou que o PT está convocando movimentos sindicais e sociais do Brasil inteiro para que organizem caravanas e estejam presentes em Brasília na posse. "O importante é que a posse mostre que ela (Dilma) tem legitimidade e apoio popular e, com isso, desencorajar eventuais aventureiros que queiram trabalhar a ideia de deslegitimar o governo dela", avisou Carvalho. Segundo ele, a cerimônia de posse terá caráter "marcadamente político, no sentido de uma disputa, de uma festa, de uma celebração de uma vitória", disse, na ocasião.

A meta estipulada pelos petistas, segundo Carvalho, é de mais de dez mil pessoas. Segundo ele, se houver pouco público, será "um convite para que o outro lado faça uma provocação". E emendou: "Se botarmos bem mais gente que isso, duvido que alguém queira nos fazer qualquer provocação".

Shows

Além das formalidades previstas, o evento da posse terá, na parte da manhã, um palco montado para shows musicais com atrações como a banda de percussão Maria Vai Casoutras, o rapper brasiliense Gog e a cantora Alcione. A cantora Ellen Oléria fará o encerramento das apresentações às 18h30.

Tanto na Praça dos Três Poderes quanto próximo ao Congresso Nacional haverá telões onde será transmitido ao vivo todo o circuito cumprido pela presidente. Durante o tempo em que Dilma estiver no Palácio do Planalto recebendo os cumprimentos e empossando ministros, do lado de fora haverá apresentações culturais para o público.

Fonte: http://new.d24am.com/noticias/politica/dilma-falara-observar-leis-sustentar-integridade-brasil-posse/126529

Planalto faz ensaio para posse de Dilma

ensaioposse

O cerimonial da Presidência da República fez hoje (28), na Esplanada dos Ministérios, o ensaio da cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff, marcada para quinta-feira (1º), em Brasília. O motorista Valdeci da Silva Ribeiro, que dirigiu o Rolls Royce presidencial no ensaio, será o mesmo que conduzirá o veículo na solenidade oficial. “Tive a honra de fazer parte da história conduzindo a primeira mulher presidenta do Brasil [em 2010] e, agora, tenho a segunda oportunidade. Faremos um grande desfile de posse para o segundo mandato”, disse ele.

Além do carro oficial, participaram do ensaio a cavalaria da Guarda Presidencial, homens da Forças Armadas, das polícias Federal, Civil e Militar e agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal. No próximo dia 1º, mais de 4 mil homens participarão do esquema de segurança da solenidade de posse. São esperadas para a cerimônia de posse delegações de 60 países e 27 chefes de Estado de Governo, entre eles o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, os presidentes do Uruguai, José Mujica, da Venezuela, Nicolás Maduro, e do Chile, Michelle Bachele.

Fonte: http://www.blogdafloresta.com.br/planalto-faz-ensaio-para-posse-de-dilma/

Buscas ao voo QZ8501 são retomadas; aeronave está desaparecida há 24h.


As buscas pelo voo QZ8501 da AirAsia, que desapareceu na Indonésia com 162 pessoas a bordo, foram retomadas, informou a Agência Nacional de Busca e Resgate indonésia. O avião sumiu há 24 horas e ainda não há pistas sobre o destino do voo.

A aeronave decolou de Surabaia, na ilha de Java, às 5h20 de hoje (hora local) e deveria chegar em Cingapura às 8h30 (22h30 de sábado em Brasília). O avião, porém, perdeu contato com a torre de comando cerca de 40 minutos após partir.

Mais cedo o presidente da AirAsia, Tony Fernandes, se disse devastado com o acidente. "É inacreditável", afirmou durante uma coletiva de imprensa ao lado de outros executivos da empresa. "Nós esperamos que a aeronave seja encontrada rápido, e que possamos descobrir a causa do que aconteceu."

A aeronave, um Airbus 320-200, transportava 155 passageiros, incluindo 16 crianças e um bebê, e uma tripulação de dois pilotos, um mecânico e quatro comissários de bordo. Entre passageiros e tripulantes haviam 156 indonésios, três coreanos, um francês, um malaio e um cingapuriano. Dezenas de familiares dos passageiros aguardam por notícias no aeroporto de Surabaia.

As autoridades indonésias retomaram as buscas, interrompidas durante a noite, por volta das 7h30 (21h30 deste domingo no horário de Brasília).

Saiba como cancelar de uma vez por todas aquelas mensagens SMS de propagandas que você recebe em seu celular.


Uma das coisas que mais incomodam os usuários são essas publicidades que as operadoras usam através de SMS, você não contratou nada, não solicitou nada e recebe diariamente aquelas propagandas por SMS. Sem contar que algumas ainda são cobradas, e sem perceber seu créditos vão por água a baixo.

A Anatel exigiu que as operadoras nos dessem um opção que desative essas mensagens, mais é claro que elas não divulgam isso para seus usuários apesar der ter sido uma das exigência da Anatel.

Para cancelar esse serviço é bem simples. Basta você enviar um SMS com o texto “SAIR” para o número referente a sua operadora.

Para quem não sabe para qual número enviar a mensagem, trouxemos aqui os números das principais operadoras de telefonia do Brasil: Claro é 888, Oi 55555, TIM:4112 e Vivo 457.

Aguarde por alguns instantes e você receberá uma mensagem de confirmação: “Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta Prestadora. Agora a sua operadora deve cancelar esse serviço e parar de enviar as propagandas para seu número em uma prazo máximo de até 60 dias. Na maioria das vezes o serviço é cancelado antes do prazo estipulado pela Anatel, e você se verá livre desses SMS o quanto antes.

sábado, 27 de dezembro de 2014

Qual é o destino dos coletivos da “nova direita”? - Por Marcelo Hailer


Assim que a eleição presidencial terminou, um debate ganhou as redes e as rodas de conversa: a suposta “venezualização” da disputa política brasileira. A tese ganhou força por conta dos argumentos polarizados entre “comunistas” e “liberais”. Ainda que se questione a validade histórica dos dois adjetivos dos grupos antagônicos, o fato é que o Brasil, de fato, vê surgir coletivos de oposição aos partidos de esquerda. Não que eles fossem inexistentes, porém, hoje contam com força mobilizadora para colocar cerca de 15 mil pessoas nas ruas, algo inédito desde a redemocratização do Brasil.

Circulou pelas redes reportagem produzida pelo El Pais Brasil onde se retratou os “hipsters de direita”. Com tom irônico, a matéria realizada pela jornalista Maria Martin, alertava: “Não é uma banda de rock, é a vanguarda anti-Dilma”. Na referida reportagem, o líder é identificado na pessoa de Kim Kataguiri, 18, que, segudno a matéria é defensor do sistema liberal (capitalismo). “Nós nunca vamos deixar que nosso país fique sob uma ditadura totalitária, o que é o objetivo do PT!”.

O que chama atenção na reportagem é a questão estética. O grupo representado por Kim é da classe média, gosta de arte e se veste como um personagem da rua Augusta. E nada é por acaso, como deixa claro o líder do grupo: “A esquerda se apropriou da cultura, da arte, da música, daquilo que é considerado cool ou moderno. Hipster. Nossos amigos artistas não podem revelar sua ideologia porque sofrem uma repressão cultural se não forem de esquerda”.

Ainda que a roupagem seja moderna, estes grupos (Vem pra Rua, Revoltados Online, Movimento Brasil Livre) ainda estão calcados em velhos valores da direita: Estado mínimo, família reprodutiva (leia-se heterossexual), Estado proibicionista (anti-legalização das drogas, por exemplo), políticas punitivas e de cárcere, individualismo etc. O que muda de fato são os personagens e a forma de organização.

Nova dinâmica

A questão é que podemos estar de frente para um novo momento da política brasileira. Coletivos que se organizam e vão às ruas independente da vontade e da agenda dos partidos. Pode ser que a coisa de fato se inverta: os partidos tenham que se adequar a agenda dos movimentos. Os motivos? Vários, porém, ainda é cedo para afirmar, mas uma coisa é certa: se até o fim dos anos 1990 e começo dos anos 2000, os partidos hegemonizavam as ferramentas para mobilizar pessoas e grupos, hoje os novos coletivos, à direita e à esquerda, possuem ferramentas – a internet, por exemplo – capaz de mobilizar e colocar milhares de pessoas nas ruas.

Questiona-se a coesão destes novos grupos, porém, isso deve ocorrer com as experiências, com os êxitos e fracassos, e isso tanto à direita quanto à esquerda. O que não dá é resumir estes novos grupos em duas categorias: de um lado os “malucos intervencionistas” e do outro, “esquerdopatas que desejam a revolução comunista”. Pois, é tudo muito embrionário, mas o que não se pode negar, é que a geografia do mapa político do Brasil passa por uma transformação, pelo menos, externa aos partidos políticos e do Congresso Nacional.

Deputados estaduais podem gastar saldo de R$ 1,1 milhão do cotão parlamentar.

Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 25,6 mil para bancar serviços inerentes ao exercício do mandato

Os 24 deputados estaduais do Amazonas têm até o dia 31 de janeiro, último dia desta legislatura, para gastar R$ 1,1 milhão da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O “cotão” como popularmente é chamado a verba indenizatória, dá a cada parlamentar o direito de gastar R$ 25,6 mil por mês, podendo acumular o saldo de um mês para o outro.

No início deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) empenhou R$ 308,3 mil para 22 deputados, e R$ 256,9 mil para o deputado Luiz Castro (PPS), que em 2013 abriu mão de 20% do valor da Cota, e R$ 231,2 mil para o deputado Wanderley Dallas (PMDB), que retornou em abril deste ano para a Assembleia para concorrer à reeleição, após ter se licenciado e passado uma temporada como ouvidor-geral do Estado. Esse valor corresponde à multiplicação de R$ 25,6 mil por 12 meses, no caso dos 22 deputados.

Este ano, os parlamentares poderiam gastar até R$ 7,2 milhões da Ceap, mas utilizaram R$ 6,1 milhões, gerando um saldo de R$ 1,1 milhão, que não é transferido de um mandato para outro. Os deputados podem pagar com a Cota passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, fornecimento de alimentação.

Em 2014, três dos 24 deputados lideraram os gastos do Cotão, tendo utilizado, cada, R$ 308,3 mil, o valor máximo para cada parlamentar. São eles: Adjuto Afonso (PP), Fausto Souza (PSD) e Vera Lucia Castelo Branco (PTB).

Indo para o quarto mandato como deputado estadual, Adjuto Afonso, este ano utilizou R$ 61.366,54 mil com combustíveis e lubrificantes e R$ 31,6 mil com fretamento de aeronaves.

Empatado com Adjuto, o deputado não reeleito Fausto Souza, gastou R$ 77,7 mil com material de expediente e suprimentos de informática e R$ 47,3 mil com aluguel de veículos.

Luiz Castro gastou R$ 200,9 mil do Cotão de um total de R$ 256,9 mil. Ainda restam R$ 56 mil. “Em janeiro pretendo utilizar ainda parte da Ceap, mas com certeza não chegarei perto de gastar o total. Não vejo necessidade, por isso em 2013 abri mão de 20% desta Cota. Fiz uma programação e vi que não gastaria o total durante a legislatura”, explicou Castro.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/Deputados-gastar-saldo-milhao-parlamentar_0_1274272564.html

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

ABSURDO: Terceira melhor escola municipal de Manaus fecha as portas por dívida em aluguel de prédio.

A escola foi uma das três melhores colocadas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2013

Mais de 300 alunos irão iniciar o ano de 2015 sem aulas na Escola Municipal Lóris Cordovil, localizada na Praça 14, Zona Sul.O motivo seria, segundo pais de alunos, uma suposta dívida de aluguel da Prefeitura com o proprietário do prédio. A escola foi uma das três melhores colocadas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2013. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) afirma que muitas escolas da capital passam pelo mesmo problema. Uma manifestação está marcada para esta quinta-feira (18). 

Ao tentarem realizar rematrícula dos seus filhos ontem, muitos pais foram surpreendidos com a notícia da desativação da escola, que existe no local há cerca de cinco anos. A instituição foi premiada em 2013 pela Prefeitura por ser uma das três melhores colocadas no Ideb. O fechamento causou transtorno em alguns pais.

"Aqui funciona uma das melhores escolas da área. Meu filho vem lá de Petrópolis pra cá por causa disso", disse a mãe de um aluno, que não quis se identificar. A mulher ainda comentou que uma suposta dívida de aluguel com a Prefeitura seria o motivo do fechamento da escola. "O que se comenta é que esse prédio pertence a uma igreja, que eu faço parte, e funcionava como uma escola também. O valor do aluguel estava muito alto, talvez e o proprietário pode ter pedido de volta. É uma possibilidade", disse.

Segundo o presidente do Sinteam, Marcus Libório, a prática é antiga em Manaus. Ele informou à reportagem que se reuniu ontem com a chefia de gabinete da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para cobrar explicações sobre o motivo da escola ter sido fechada. A Semed disse que desconhecia o caso. "Achei surpreso a Secretaria não saber que a escola será desativada. Nós somos contra a Prefeitura alugar prédios. É necessário que haja investimentos em escolas de ensino fundamental, mas principalmente em creches, que é a maior demanda", explicou.

A Semed foi procurada pela reportagem para falar sobre o assunto, mas as ligações na sede não foram atendidas.

CMEI fechado

Moradores também contam que há um ano, o Cmei Jesus é Uma Criança, localizado na mesma área, também foi fechado. Os alunos foram remanejados para outras escolas na ocasião. Estudantes contavam somente com as duas escolas para ensino fundamental e básico.

Libório ainda informou que o Sindicato deve formalizar um documento para saber se outras escolas passarão pela situação. "Quando conversamos com a Semed ficou claro que eles não ligam muito pro fato da escola ter sido premiada pelo Ideb. Isso prejudica e desmotiva o
trabalho que foi realizado pelos professores durante tanto tempo”, afirma.

Manifestação

Uma manifestação contra a desativação da escola será realizada hoje, às 8h30. Segundo uma pedagoga da escola que preferiu não se identificar, o evento foi organizado para cobrar explicações sobre o motivo do fechamento. A gestora da Semed na Zona Sul irá se pronunciar sobre os motivos.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/manaus/Amazonas-Amazonia-municipal-Manaus-atraso-pagamento-aluguel_0_1268273203.html

TSE cassa mandato de Adail Pinheiro pela Lei da Ficha Limpa

Adail está preso da carceragem da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, desde fevereiro de 2014

O prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, e o vice-prefeito, Igson Monteiro, acabam de perder o mandato. Por maioria – quatro a três – os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheram o recurso do Ministério Público Eleitoral e da Coligação “Coari tem Jeito”, que pediu a impugnação do registro de candidatura da chapa vencedora nas eleições de 2012.

O motivo foi porque Adail Pinheiro teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) e também por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) por abuso de poder econômico e político em 2008 (compra de votos) sendo, por isso, enquadrado na lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que trata dos casos de inelegibilidade.

Magalhães assume mandato

Ao comemorar a decisão do TSE, o advogado-assistente do Ministério Público Eleitoral, Flávio Britto, explicou que quem assumirá a Prefeitura Municipal de Coari será o segundo colocado nas eleições de 2012, Raimundo Magalhães e Clemente Josino da Silva. “Mas, a posse só ocorrerá em fevereiro de 2015 quando o acórdão (decisão escrita do tribunal) for publicado no Diário da Justiça. A partir daí, o TSE determina que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) dê posse ao segundo lugar do pleito”.

Nas eleições de 2012, Adail e Igson tiveram 43% dos votos válidos e Raimundo Magalhães e Clemente Josino da Silva, 28,54%.

Aprovada lei que destina 60% dos royalties do petróleo para a educação


O deputado José Ricardo Wendling (PT) e o Deputado Sidney Leite aprovaram o projeto de Lei destinando 60% das receitas estaduais oriundas dos royalties do petróleo e gás natural, exclusivamente, para a remuneração dos profissionais da educação. “Esse percentual deve garantir mais benefícios aos professores. Caso contrário, os governantes poderiam utilizá-lo 100% para obras de construção, reforma e ampliação de escolas. Mas a qualidade da educação passa pelos profissionais”. Comentou José Ricardo

Na prática, explicou José Ricardo, a receita desses royalties garante mais recursos para os profissionais da educação do Amazonas. Pela proposta tanto os municípios quanto o Estado terão muito mais recursos para investir na educação. Precisamos garantir que esses recursos melhorem os baixos indicadores da qualidade da educação no Amazonas. “Para isso, precisamos investir mais nos profissionais e a sociedade pode e deve participar, cobrando a correta destinação desses recursos”, disse José Ricardo, referindo-se ao triste indicador da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta que 73% dos recursos que vão para a educação e para a saúde são desviados por conta da má gestão e da corrupção.

O parlamentar lembrou ainda que em 2011 esses recursos eram na ordem de R$ 37,4 milhões e em 2013 chegou a R$ 224,2 milhões, por tanto, um salto verdadeiro salto nos recursos para a Educação.

O projeto foi unificação da proposta de Emenda a Constituição 010/2013, apresentada pelo parlamentar petista e o projeto de Lei 281/2014 de autoria do deputado Sidney Leite.

Aumenta em quatro vezes participação dos alunos mais pobres na universidade pública.


Resultado direto de 12 anos de PT no governo, das inúmeras políticas de inclusão social implementadas pelas administrações do partido, registrou-se um aumento em quatro vezes do ingresso dos jovens das famílias mais pobres nas universidades públicas. O dado revela não apenas que a ampliação das oportunidades – uma obrigação do Estado - é possível mas, sobretudo, mostra a garra desses estudantes que estão correspondendo às expectativas e ao investimentos que o governo tem feito na área de educação.

Os dados desse aumento são da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE. Eles apontam que a presença dos 20% mais pobres da população brasileira na universidade pública aumentou quatro vezes entre 2004 e 2013. “Houve políticas de ampliação de vagas e outras (medidas) como o ProUni (Programa Universidade para Todos) e as cotas, mas também houve aumentos da renda e da escolaridade média (do brasileiro)”, comemora a responsável por essa parte da pesquisa no IBGE, Betina Fresneda.

Em 2004, esses alunos representavam apenas 1,7% do total das vagas nas universidades públicas brasileiras. Em 2013, chegaram a 7,2%. Nas universidades privadas também houve aumento de alunos deste segmento: eles passaram de 1,3 % para 3,7%. Em contrapartida, houve uma queda da participação dos 20% mais ricos. Eles passaram de 55% para 38,8% nas instituições de ensino superior públicas; e de 68,9% para 43% nas de ensino privadas no mesmo período.

O IBGE também aponta a redução da distorção idade-série entre os jovens de 15 anos a 17 anos. Em 2004, apenas 44,2% desses alunos cursavam o ensino médio (adequado à sua idade); em 2013, esse percentual subiu para 55%. Já o número de jovens que não estudam também diminuiu: passou de 18,1% para 15,7%. Na faixa dos alunos de 13 anos a 16 anos fora da série adequada o índice, que era de 47,1% em 2004 diminuiu para 41,4% em 2013.

A preocupação deve continuar incidindo, porém, aponta o IBGE, entre os chamados nem nem, jovens que não estudam, nem trabalham. Em 2013, um em cada cinco jovens brasileiros entre 15 anos e 29 anos (20,3%) não estudava nem trabalhava. A faixa etária que mais concentra este segmento (24%) é a de jovens entre 18 anos e 24 anos.

Base aliada derruba todas as emendas ao orçamento do Estado para 2015


Durante a Sessão Extraordinária desta quarta-feira (17), a base aliada do Governo do Estado atuou como verdadeiro rolo compressor, reprovando todas as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 apresentadas pelos parlamentares estaduais. Está previsto para o próximo ano um orçamento de R$ 15,4 bilhões e foram apresentadas 47 emendas do deputado José Ricardo, das mais de 450 apresentadas,

José Ricardo defendeu na tribuna cada uma das suas emendas, sugestões que vieram da sociedade durante as inúmeras visitas que fez pela capital e pelos municípios do interior do Amazonas, nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, da mobilidade urbana e da capação de água para Manaus e diversos municípios do Amazonas, além da participação popular e fiscalização nessa peça orçamentária.

“O dinheiro é público e a população precisa e deve ser ouvido para apresentar suas demandas. Mas, infelizmente, nenhuma audiência foi realizada para discutir o orçamento e as emendas, apesar das várias cobranças que fiz neste parlamento. A equipe que montou o orçamento é da secretaria de finanças e não de planejamento, como deveria ser”, declarou o deputado, cobrando e chamando a atenção, mais uma vez, para a necessidade de um posicionamento independente da Assembleia para aprovar as emendas, alegando que o parlamento não pode reduzir sua importância ou virar as costas para as sugestões da população.

E finalizou, em tom de protesto: “apresentei como emendas algumas promessas que o governador fez durante sua campanha a reeleição. Ao reprovar todas essas emendas, a Assembleia mostrou para a sociedade que é dependente e subserviente ao Governo, o que é um verdadeiro absurdo e desrespeito ao povo que elegeu cada um dos parlamentares desta Casa. Porque o nosso papel é legislar em favor da sociedade, melhorando as políticas públicas e a vida de todos”.

Destaques das emendas

Na área da fiscalização, ele apresentou emendas para avaliar os resultados das metas do Governo em audiência pública; e para disponibilizar na internet os atos negociais, contratos e convênios do Estado com empresas e entidades. Na participação população, tem a proposta para incluir 2% da receita tributária para que a população defina as suas prioridades.

Na educação, apresentou propostas para que os professores tenham garantidos direitos básicos, como auxílio-alimentação, vale-transporte, auxílio-moradia (educadores do interior) e plano de saúde; como ainda elevar de 25% para 30% os investimentos do Estado na área, promessa do governador Melo; e contratação de assistentes sociais e psicólogos nas escolas.

Já na saúde, há emendas para a construção dos Hospitais Especializados para a Pessoa Idosa, para Pacientes Renais e para a Saúde do Homem, como também Maternidade e Hospital Pediátrico para Itacoatiara; ampliação e fortalecimento do Hospital Adriano Jorge; e construção de centros de reabilitação para dependentes químicos. E na segurança: construção de delegacias especializadas para mulheres, crianças e adolescentes no interior; ampliação e reforma de delegacias, bem como de unidades de segurança pública; construção de uma nova unidade do Instituto Médico Legal (IML) e ampliação do Instituto de Criminalística; além de mais recursos para o Ronda no Bairro.

José Ricardo também enfatizou outra emenda: a que reduz de 40% para 20% a capacidade do Estado para fazer o remanejamento do orçamento. Inclusive, ele também subscreveu essa proposta apresentada coletivamente entre os parlamentares. “Durante os seis anos de vereador e todo esse mandato de deputado lutei pera termo um orçamento participativo onde as pessoas em seus municípios possam dizer o que é prioridade. Não vou desistir dessa luta, posso ser uma voz no deserto, mas, um dia serei ouvido, todas as emendas que foram rejeitadas serão apresentadas como indicação ao Governo” comentou José Ricardo.

STF terá de seguir caso Rubens Paiva com urgência. Stuart será finalmente sepultado.



Importantíssimas, nesse processo de discussão pós-relatório final dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), as notícias que saem hoje sobre dois dos crimes mais emblemáticos cometidos pelos militares durante a ditadura: os assassinatos do ex-deputado Rubens Paiva e do líder estudantil Stuart Angel Jones.

Neste início de semana o Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede a continuidade da ação penal em que cinco militares (entre os quais, dois generais) a serviço do regime de exceção são acusados pela morte e desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, entre 20 e 22 de janeiro de 1971.

Também 2ª feira, a jornalista Hildegard Angel, irmã de Stuart, anunciou que a família já programa realizar o desejo da mãe deles, a estilista Zuzu Angel, de sepultar os restos mortais dele em um cemitério. Favorável à revogação da Lei da Anistia, na entrevista Hildegard Angel fez uma declaração auto-explicativa para estes dias em que, após a divulgação do relatório final da CNV, tantos ressuscitam a história de que tem de haver julgamento para os dois lados – agora, de novo para a esquerda.

“Os militares tinham o poder. Estupraram, torturaram, cometeram crimes imprescritíveis. Eles venceram a guerra e contaram a história da maneira que eles quiseram. (Enquanto puderam) Não existiu outro lado”. Segundo ela, nos últimos anos não deixaram existir o outro lado, só prevaleceu a versão deles, a dos vencedores. “Querem que exista agora o outro lado, o deles de novo?”, questiona.

Bolsonaro tem de responder e ser punido por suas declarações


Todo apoio à denúncia do Ministério Público (MP) contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação ao estupro. É insustentável a permanência do deputado Jair Bolsonaro no Congresso Nacional que, em mais uma de suas perniciosas declarações, cada vez piores, fez apologia ao crime ao dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não “merece”.

Como afirma o texto do MP, muito corretamente, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”. A denúncia é de extrema importância e foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) – por ser deputado, Bolsonaro tem o chamado foro privilegiado – que terá no próximo ano a oportunidade de se manifestar sobre a matéria.

Uma representação contra o parlamentar também foi protocolada, logo após o ocorrido, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e pela Procuradoria Geral da República (PGR). Dessa vez, a cassação de Bolsonaro é pedida por nada menos do que partidos políticos, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos das mulheres e dos direitos humanos. Até mesmo a ONU se manifestou neste sentido.

José Ricardo volta a cobrar debate sobre os incentivos fiscais das empresas de ônibus.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) continua cobrando da Prefeitura de Manaus maior fiscalização no transporte público e debate sobre os incentivos que as empresas recebem do Estado e da Prefeitura de Manaus, que totalizam mais de R$ 56 milhões por ano. Hoje pela manhã, trabalhadores da Empresa Global Green cruzaram os braços novamente e os usuários dos coletivos da Zona Leste foram surpreendidos com a paralisação. “Os trabalhadores alegam perseguição e demissão de funcionários por parte da empresa e pedem melhorias para o trabalho”, relatou.

A Prefeitura pouco ou nada faz para fiscalizar as empresas de transporte, conforme José Ricardo, bem como o serviço prestado e as condições de trabalho dos rodoviários, o que poderia evitar maiores transtornos e prejuízos. 

Além disso, o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Leonel Feitoza, disse ontem na Assembleia que essas empresas devem cerca de R$ 6 milhões só de licenciamento. “Venho cobrando que a Assembleia faça esse debate sobre os incentivos de mais de R$ 56 milhões que as concessionárias de ônibus recebem do Estado e da Prefeitura”, declarou ele, referindo-se aos benefícios estaduais de cerca de R$ 26 milhões/ano (renúncia do ICMS do combustível), mais R$ 5 milhões/ano (renúncia de IPVA) e outros 12 milhões/ano em subsídios, somando quase R$ 44 milhões; além da parte da Prefeitura, que são outros R$ 12 milhões/ano, totalizando cerca de R$ 56 milhões; isso sem falar nos benefícios de PIS/Cofins do Governo Federal.

“Com essa paralisação, cerca de 240 ônibus ficaram parados hoje na garagem da empresa, causando grande revolta da população, principalmente da Zona Leste, já que cerca de 250 mil pessoas foram prejudicadas com a falta de ônibus. E as empresas não cumprem com os direitos trabalhistas dos rodoviários e nem investem na qualidade do serviço de transporte coletivo, que é caro e ruim”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

PSDB finge não ter recebido doações milionárias de empreiteiras da Lava a Jato


Está cada vez mais difícil para o PSDB continuar fingindo que não tem nada a ver com o escândalo das empreiteiras e que não recebeu delas contribuições milionárias. Apesar da ajuda que o partido recebe dos jornalões que não o associam ao escândalo e querem apresentar como se fossem coisas estanques – uma é a Petrobras e suas ligações com empresas, outras as “inocentes” contribuições das mesmas empresas que chegam ao tucanato…

Ajuda, para ficar em um exemplo apenas, como a dada pela Folha de S. Paulo, no fim de semana (domingo) quando publicou com todas as letras reportagem sobre o festival de doações da empreiteira Queiroz Galvão ao PSDB e aos seus candidatos na eleição deste ano, muito deles ocupantes de cargos, caso do dr. Geraldo Alckmin, que fez campanha, tentou e se reelegeu para um 4º mandato de governador..

A reportagem da Folha, a partir de várias planilhas apreendidas pela Polícia Federal (PF) em escritórios da empresa, diz que a empreiteira calcula o percentual da doação com base no valor da obra contratada. O jornal obteve planilhas com o detalhamento de tudo. Sobre o VLT em construção na Baixada Santista, por exemplo, obra a custos atuais de R$ 117,5 milhões, a doação chegou a R$ 1,16 milhão. Conforme o escrito na planilha “ProfPart”, que a própria empreiteira traduziu como sendo “Provisão financeira para o PSDB”, partido do dr. Geraldo Alckmin.

Pela cassação do deputado que defende o estupro e a tortura.


NOTA OFICIAL DA CUT-RJ em repúdio às ofensas do deputado Jair Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário:

A direção da CUT-RJ vem a público expressar seu mais veemente repúdio às declarações do deputado Jair Bolsonaro, que, da tribuna da Câmara dos Deputados, fez apologia do crime de estupro. Se referindo à deputada Maria do Rosário, ex-ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, disse Bolsonaro: "Só não te estupro porque a senhora não merece."

Essa grave ofensa é mais uma entre tantas oportunidades em que Bolsonaro quebra o decoro parlamentar, sem que a Câmara tome as providências necessárias para preservar o respeito e a civilidade que devem marcar as relações entre os parlamentares.

Não há debate do qual o deputado participe, na Casa ou fora dela, sem apelar para a grosseria e a baixaria contra seus pares. Sem esconder suas convicções fascistas, Bolsonaro é um notório defensor da tortura, considerada crime contra a humanidade, e inimigo declarado dos direitos das mulheres, dos homossexuais, dos negros, dos quilombolas, dos indígenas, dos movimentos sociais e dos trabalhadores.

Seu mandato sempre esteve a serviço das causas mais obscurantistas. Na realidade, ele se serve do regime democrático, ao se eleger deputado, para atacá-lo diuturnamente. A CUT-RJ exige o fim da impunidade de Bolsonaro.

Em nome da convivência entre contrários, que é a base do regime democrático, e do respeito que deve nortear a relação entre os membros das instituições republicanas, cobramos da mesa da Câmara dos Deputados a instalação imediata de um processo contra o deputado por quebra de decoro parlamentar e apologia e incitamento ao crime.

A cassação do seu mandato é uma aspiração da parte significativa da sociedade que prega o respeito, a valorização e a promoção dos direitos humanos.

Por fim, manifestamos toda a solidariedade à mulher, mãe, cidadã, militante e parlamentar Maria do Rosário.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014
Direção da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro

IBGE: novos dados sobre expectativa de vida e mortalidade no Brasil


A população brasileira vem envelhecendo rapidamente em função do declínio de sua fecundidade e mortalidade. Segundo dados divulgados no dia 1º de dezembro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2013, a esperança de vida ao nascer no Brasil era de 74,9 anos (74 anos, 10 meses e 24 dias), ou seja, um indivíduo nascido em 2013 tem esperança de vida de 74,9 anos. Em relação a 2012, tais números apontam um aumento de 3 meses e 25 dias na expectativa de vida (que era de 74,6 anos), de 3 meses e 29 dias para a população masculina (passando de 71,0 para 71,3 anos) e de 3 meses e 14 dias para as mulheres (passando de 78,3 para 78,6 anos).

Entre 1990 e o final da década de 2000, o gasto social como proporção do PIB aumentou 6,6 pontos percentuais na América Latina, mas as transferências monetárias absorveram praticamente 60% desse aumento, enquanto a provisão de serviços públicos como saúde teve um aumento da ordem de 1% em duas décadas, ao passo que as políticas de acesso à moradia, saneamento etc revelam uma situação de quase estagnação. Assim, para a autora, a ênfase nas transferências monetárias de renda tem dado a tônica no processo de reconfiguração dos sistemas de proteção social da região e, via de regra, tais programas de combate à pobreza não integram efetivamente a institucionalidade dos sistemas de proteção existentes. Além disso, apesar de seu impacto na diminuição da pobreza extrema, tais programas costumam ser financiados por tributos indiretos, o que traz problemas de regressividade, e são baratos, nunca comprometendo mais de 0,6% do PIB (caso do Programa Bolsa Família), o que restringe suas capacidades de redistribuição de renda.

Para a autora, à medida que aumenta a renda individual e familiar da região, aumenta a oferta privada de serviços – nem sempre de qualidade satisfatória –, levando à privatização de muitos serviços que deveriam ser públicos, universais e gratuitos, tais como saúde e educação. Por exemplo, grande parcela do gasto em saúde no Brasil é privado: segundo a autora, enquanto a participação do gasto público com saúde no PIB foi de 4,5% em 2011, a do gasto privado com serviços de saúde foi de 5,5%, quadro semelhante para o resto da América Latina, que contrasta com os déficits de provisão de bem-estar da região. A autora ainda observa que há melhorias na provisão de serviços públicos, mas que não acompanham a progressão veloz no acesso, via renda (do trabalho, transferências ou crédito), a bens de consumo tais como celulares ou computadores.

Assim, para a autora, o avanço dos mínimos monetários e o recuo da provisão pública, gratuita e universal não será capaz de resolver a profunda desigualdade na América Latina: a segurança socioeconômica não pode se restringir à garantia de uma renda mínima, pois na ausência de serviços públicos gratuitos, ela levará à expansão de uma rede privada, o que acabaria reproduzindo e legitimando desigualdades de status e de acesso. Assim, seria fundamental proteger, manter e ampliar a noção de direitos básicos do cidadão diante dos fortes interesses pela mercantilização crescente dos serviços públicos.

América Latina: o significado da vitória de Dilma Rousseff - Por Monica Valente*

Dilma participa da cúpula da Unasul no Equador: passos decisivos para a integraç

Terminamos o ano de 2014 com resultados eleitorais bastante auspiciosos na região latino-americana e caribenha. A despeito de terem sido processos de intensa disputa, as eleições deste ano em El Salvador, Bolívia, Brasil e Uruguai inscrevem na história de nossa região a vontade inequívoca de nossos povos de continuidade das políticas antineoliberais, de inclusão social, combate à pobreza, de integração soberana entre nossas nações e de construção de um mundo multipolar, de paz e solidariedade.

A vitória da presidenta Dilma Rousseff, em razão da dimensão do Brasil, de sua economia e sua população, tem um significado geopolítico bastante relevante. Nossos adversários internos propuseram nesse processo eleitoral uma outra visão de política externa, diferente daquela que foi vitoriosa. Defenderam a subordinação da economia brasileira aos interesses das empresas multinacionais, através da inserção nas cadeias produtivas internacionais, implicando de imediato em maior abertura comercial, políticas de austeridade, proteção aos investidores, flexibilização de direitos e redução do papel do Estado na vida dos povos.

Propugnaram ainda o abandono da prioridade ao Mercosul e aos processos de integração latino-americana e caribenha através da Unasul e da Celac. O melhor exemplo, simbólico mesmo, foram as críticas aos investimentos no Porto de Mariel, em Cuba, que gerou inúmeros empregos brasileiros e vai contribuir para um enorme salto de qualidade para o escoamento de produtos latino-americanos nos fluxos comerciais entre nossa região e o mundo, além de ganhos de competitividade e produtividade.

Assim, a continuidade de uma visão de política externa iniciada pelo presidente Lula e seguida pela presidenta Dilma terá um impacto altamente positivo para toda a região. Essa visão tem como horizonte estratégico a inserção soberana de nossos países e nossas economias no mundo globalizado, uma inserção como bloco, garantindo melhores condições para nossos povos e segmentos produtivos.

Certo é que novos desafios se colocam para dar um salto de qualidade nessa caminhada. Serão necessários passos decisivos para o avanço da integração continental, como a criação e estimulo às cadeias produtivas regionais, integração através de obras de infraestrutura, integração energética, a criação do Banco do Sul, o empenho para a consolidação da Unasul e da Celac .
Um outro impacto altamente positivo dessa vitória é o papel que joga o Brasil na construção de um sistema internacional multipolar, assegurando os interesses nacionais e dos demais países em desenvolvimento, bem como na construção de um mundo de paz e solidariedade. Nosso país tem se consolidado como líder na reforma das instituições multilaterais, e a criação, por exemplo, do banco do Brics, com a presidência do seu conselho ocupada pelo Brasil, criará um outro paradigma de instituição financeira diferente do FMI.

Igualmente exemplo de ousadia política nesse rumo foi a última reunião do Brics aqui no Brasil, quando a presidenta Dilma recebeu chefes de Estado dos países do grupo e de países latino-americanos, além do quarteto dirigente da Celac. Ou seja, nessa ocasião, a presidenta Dilma, além de líder global, consolidou-se como liderança de toda a nossa região latino-americana e caribenha em defesa de nossos povos e países.

Por fim, a continuidade da tradição pacífica de nosso país e da política externa inaugurada pelo presidente Lula no campo da construção de soluções negociadas para os conflitos em regiões sensíveis como o Oriente Médio é outra boa notícia para aqueles que defendem a paz e a democracia. Cumprirá cada vez mais ao Brasil o papel de ator global relevante para um mundo de paz.

* Monica Valente é secretária de Relações Internacionais do PT

Obras e bens públicos com nomes de pessoas vivas podem ser investigados pelo Ministério Público.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) solicitando a apuração do uso ilegal de publicidade do Poder Público, ao dar nomes de pessoas vivas a obras e bens públicos. A prática é vedada pela Constituição Federal, por ferir o princípio constitucional da impessoalidade, e pela Lei Federal nº 6454/1977.

Para o parlamentar, essa situação configura uma autopromoção ou destaque pessoal de terceiros, o que desvirtua a função do interesse público por direcionar essas “homenagens” a interesses estritamente particulares. Em Manaus, há vários exemplos, de ruas batizadas com nomes de políticos conhecidos como Omar Aziz, Marcos Rotta, Carlo Souza, José Melo, Alfredo Nascimento; bairros antigos, com o nome Amazonino Mendes e Alfredo Nascimento. No interior, a realidade não é diferente, em Manacapuru tem um ginásio poliesportivo como o nome Deputado Federal Átila Lins, em Nhamundá e em Parintins, os Centros Culturais receberam o nome de Amazonino Mendes. E, recentemente foram inaugurados Hospitais na capital e em Silves, que levam o nome de Delfina Renaldi Abdel Aziz (mãe do ex-governador Omar Aziz).

“É um marketing maquiado de publicidade oficial visando interesses particulares. O gestor não pode se servir dos bens públicos que lhes são confiados para se autopromover ou para homenagear aqueles que o ordenamento jurídico proíbe. São ações que afrontam a moralidade e a legalidade determinadas tanto na Constituição Federal como na Estadual”, disse ele.

Desde 2011, tramita na Assembleia Legislativa, um projeto de lei do deputado, que obriga o cumprimento da lei federal 6454/1977, para vedar no Amazonas a continuidade dessas práticas impessoais, imorais e ilegais.

José Ricardo pede ainda na representação, que o MP-AM amplie a investigação de todos os logradouros, obras, serviços, monumentos que constem nomes de pessoas vivas; emita recomendações para que os responsáveis revisem e revoguem os atos praticados; e realize medidas extrajudiciais e judiciais para inibir essas práticas. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

2014: um ano atípico para o PT - Por Antônio Augusto de Queiroz*


A última coluna do ano destina-se a fazer uma breve avaliação dos percalços pelos quais o PT passou durante o processo eleitoral – os quais ainda persistem no período pós-eleitoral, inclusive com ameaça de golpe.

O partido, frente à conjuntura e aos boatos das forças conservadoras, teve uma vitória fundamental ao reeleger a presidenta Dilma, mas é preciso reconhecer que perdeu bancada no Congresso e nas Assembleias Legislativas e saiu com sua imagem arranhada.

A redução das bancadas decorreu, de um lado, da prioridade conferida à renovação do mandato no governo federal, que forçou o partido a fazer concessões às agremiações partidárias aliadas, até mesmo as de centro e centro-direita; e, de outro, dos ataques das forças conservadoras, com prejuízo político e eleitoral.

A reeleição da presidenta Dilma era estratégica, e talvez isso explique tantas concessões a outras legendas e tantos sacrifícios ao partido, com alianças sem identidade programática. O caso de Pernambuco é ilustrativo. Sem coligação, com os votos que teve, o PT teria eleito três deputados federais; na coligação, não elegeu nenhum. Isso se reproduziu em outros estados.

Já a campanha das forças conservadoras, liderada pela mídia e pelos partidos de oposição, que atribui ao PT a suposta degradação moral do país, teve peso igual ou superior às alianças que o partido precisou fazer para reeleger a presidenta.

A ofensiva dos adversários não foi respondida adequadamente. Eles conseguiram associar a imagem do partido às irregularidades, e isso teve como reflexo, além de uma reeleição apertada da presidenta, a redução da bancada na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas.

Passadas as eleições, é hora de resgatar a imagem do partido, que foi fortemente afetada durante a campanha, inclusive por supostos aliados. O PT não se beneficiou eleitoralmente das conquistas econômicas e sociais do governo, que foram muitas, e ainda foi responsabilizado sozinho por suposta degradação moral do país.

Além disso, não soube explorar o fato de que a descoberta de desvios de conduta, presentes em quase todos os partidos e nos três níveis de governo, mas irresponsavelmente atribuídos apenas ao PT, só foi possível porque o governo Dilma propôs, apoiou ou sancionou leis que facilitaram a identificação desses casos – leis contra lavagem de dinheiro, lei de conflito de interesses, lei geral de acesso à informação, lei de responsabilização da pessoa jurídica, lei que obriga a divulgação em tempo real dos gastos dos três níveis de governo etc. – e não interferiu, como era comum no passado, na autonomia dos órgãos de fiscalização (TCU, MPU e Polícia Federal).

Para desfazer essa percepção equivocada e resgatar a imagem do PT como partido de massas, ético, combativo e comprometido com as causas da população, a direção precisa ouvir e valorizar mais a militância, investir mais em formação, comunicar-se melhor e, principalmente, fazer a luta política, não deixando sem resposta nenhum ataque à integridade e aos compromissos do partido com seu programa e sua doutrina.

A omissão no sentido de responsabilizar, civil e penalmente, todos os autores dos ataques e acusações infundadas contra o PT, seus dirigentes e militantes, difundidos sobretudo em redes sociais, também estimulou a divulgação e reprodução dessas mentiras a respeito do partido, mesmo depois das eleições. Há um cheiro de golpe, e é preciso reagir.

O PT ganhou a eleição presidencial, a despeito dos boatos e baixarias dos adversários, inclusive em Minas Gerais, reduto eleitoral do candidato de oposição, Aécio Neves. O partido não pode nem deve permitir que, por pressão da mídia, sejam retirados da presidenta o poder sobre a economia nem o controle sobre a agenda governamental, como querem as forças de mercado.

Agora é reconstruir a imagem do partido, fortalecer os laços com a base social e se preparar para fazer uma grande gestão no governo federal e criar as condições para uma ampla vitória nas eleições municipais em 2016. Cabeça erguida e altivez na defesa do legado dos últimos doze anos.

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Rádios comunitárias e livres lutam contra criminalização da atividade.


radio-7489

Desde os anos 1970, as rádios sem fins lucrativos se multiplicaram pelo Brasil, seja como comunitárias, quando têm autorização para funcionamento, ou livres, termo que se refere àquelas que ocupam o espectro eletromagnético mesmo sem permissão legal. Desde sempre, a preocupação foi falar para públicos específicos, permitindo o debate e a discussão da cidadania.

Ainda hoje, quando o rádio para alguns se tornou coisa do passado, usar o transmissor para se comunicar é única opção para muitos grupos sociais. Para eles, é preciso valorizar a comunicação comunitária, garantindo espaço e meios para que esses veículos possam multiplicar as vozes que circulam na mídia e produzir um conteúdo que, muitas vezes, não entra na agenda dos meios comerciais.

A batalha para manter os veículos de comunicação em atividade, entretanto, é dura. As organizações apontam que as rádios e os comunicadores têm sido criminalizados. Grupos que reúnem ativistas ou veículos de comunicação comunitária, como a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), apontam dificuldades para a obtenção da outorga e criticam as restrições impostas pela Lei 9.612/98, que regulamenta o serviço. A lei proíbe veiculação de publicidade e estabelece limite de potência de 25 watts e abrangência de 1 quilômetro para a emissora comunitária.

Uma das rádios livres mais antigas e em operação no país, a Rádio Muda, desde meados dos anos 1980 funciona no interior da torre da caixa d’água da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). João Francisco*, que integra o coletivo que produz a rádio, conta que o veículo nasceu com o objetivo de lutar pela liberdade de expressão.

“É uma batalha contra grandes conglomerados econômicos, que ganham muito dinheiro com anúncios, mas também uma batalha de cunho estético-político, de fazer com que as pessoas possam se expressar livremente”, afirma

A Rádio Muda é um exemplo de criminalização. Segundo João Francisco, já houve várias tentativas de fechar a rádio ou lacrar equipamentos. Atualmente, parte das pessoas envolvidas na produção do veículo responde a dois processos judiciais, um na área criminal e outro na cível. O comunicador reclama da situação, pois considera que a rádio não causa interferências.

“É uma rádio de baixa potência, não há dano. A gente sempre buscou transmitir em uma frequência que não era usada por outro rádio. Isso é, a gente ocupava o espaço que estava vazio no espectro e a gente fazia a nossa transmissão”, disse.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os registros de processos dos últimos cinco anos mostram que 30 entidades autorizadas como rádio comunitária foram penalizadas devido à potência e 198 devido ao uso não autorizado de radiofrequência.

O número pode ser maior, se consideradas as livres, mas não há dados sistematizados que apontem quantas emissoras foram fechadas ou o total de equipamentos apreendidos. Também não há informação exata sobre o número de integrantes das associações responsáveis por esses veículos que acabou sendo processado por comunicar.

Segundo a organização Artigo 19, essa criminalização ocorre porque existem legislações que preveem sanções criminais para o exercício da radiodifusão. A organização também avalia que a situação decorre da política de fiscalização, que reprime a atividade, e do entendimento judicial de que contra ela devem ser aplicadas sanções criminais e não administrativas.

“A criminalização da rádio comunitária acaba acontecendo porque o juiz considera que, na possibilidade eventual de causar algum dano a outros meios, é justificável atribuir uma pena criminal a esse comunicador”, avalia a advogada da organização, Karina Ferreira.

Na opinião de Karina, as leis que tratam do tema, como o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, estão defasadas e não se referem diretamente à prática da rádio comunitária, mas sim ao exercício clandestino da prática de telecomunicações. Por isso, na opinião dela, essas leis não deveriam ser tomadas como base de um processo penal contra as emissoras.

José Ricardo denuncia Governo do Estado e Prefeitura podem não pagar os recursos do Fundeb aos professores


O deputado José Ricardo Wendling (PT) denunciou nesta segunda-feira (15) que a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado podem não repassar o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos professores da rede municipal e estadual de ensino que não foram utilizados neste ano.

O Fundeb foi criado em 2007 pela Emenda Constitucional nº 53/2006, sendo regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, com o repasse de recursos federais que para a Prefeitura de Manaus foram de mais de R$ 653 milhões e de mais de R$ 1,4 bilhão para o Estado no ano de 2013. Com esses recursos, no mínimo 60% devem ser aplicados à remuneração dos profissionais do magistério e somente 40% aplicado em estrutura física, compra de materiais, merenda escolar, formação profissional.

“Vejo com muita preocupação essa situação. Pela lei, 60% é para valorização dos professores, o que não foi usado pode e deve ser rateado com os profissionais do magistério. Em vez de dividir, estavam devolvendo para o Governo Federal”, disse ele, informando que no Diário Oficial do Município de Manaus (DOM) do dia 24 de janeiro de 2014, a Prefeitura estava devolvendo, por meio de duas portarias, mais de R$ 22 milhões de recursos do Fundeb.

E este ano o Governo do Estado está ameaçando não repassar aos professores esses recursos, com a justificativa de que seriam para pagamento dos tablets comprados para os educadores. “Esses tablets foram comprados em 2013, com outros recursos federais. E mesmo que fosse com os recursos do Fundeb, não poderia ser com os 60% dos professores e sim com os 40% para investimentos”.

Além disso, o deputado advertiu que esses valores estaduais do Fundeb só vêm crescendo ano a ano. Em 2010, o Estado recebeu mais de R$ 812 milhões do Fundeb; em 2012, mais de R$ 1 bilhão e em 2013, mais de R$ 1,4 bilhão, um crescimento de 39,2%, uma média de 13% ao ano. Já o salário do professor, teve crescimento de 23,5%, cerca de 7,8% ao ano somente. “Um absurdo, se considerarmos que esses profissionais ganham pouco e que poderiam ter seus salários reajustados com esses valores não utilizados do Fundeb. Vou continuar cobrando os direitos dos educadores”, afirmou.

José Ricardo lembrou ainda que em novembro de 2013, via imprensa local, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou desvio de finalidade das verbas do Fundeb, e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) ainda denunciou 16 municípios amazonenses operando esses recursos irregularmente, como Fonte Boa, Jutaí e até Manaus.

E mais: o Relatório de Avaliação dos Programas de Governo, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) e publicado em 2013, confirmam essas irregularidades do Fundeb, por meio de 122 municípios fiscalizados: em 58,8% desses locais, houve despesas incompatíveis com o objeto do fundo; em 41,93%, foram efetuados pagamentos em desconformidade com a legislação; e em 41,12%, houve ocorrência de montagem e simulação de processos licitatórios.

Fonte: Assessoria de Comunicação

“Cobrança de taxas da Prefeitura pode ser questionada na Justiça”, afirma Waldemir José


Diante da afirmação do diretor-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Roberto Moita, de que algumas taxas e tributos que já existem no município terem sido criados por Decreto e não por Lei, o vereador Waldemir José (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para informar que “é possível que qualquer contribuinte que se sinta prejudicado pelas taxas abusivas da Prefeitura nos últimos 5 anos acione a Justiça para o cancelamento e ressarcimento dessas cobranças ”. O esclarecimento foi feito na manhã desta segunda-feira (15), durante o Pequeno Expediente. 

Segundo o parlamentar, o Código Tributário Nacional (CTN) determina que tributo – taxas e impostos – só pode ser reajustado ou instituído por meio de Leis e não de Decreto, conforme afirmou Moita. “Essas taxas foram criadas de forma irregular, portanto a população pode questionar na Justiça todos os tributos indevidos, ou seja, não eram legais, portanto os contribuintes tem que ser ressarcidos pelos valores que pagaram durante anos”, disse Waldemir José. 

Além disso, ele lembrou que tramita na CMM o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que, se aprovado, criará 162 taxas a serem cobradas pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), envolvendo licenciamento de obras, exploração de publicidade, autorização para atividades de comércio em áreas públicas etc, representando mais prejuízos aos bolsos dos contribuintes de Manaus. 

“Um projeto desse porte, que envolve cobrança de taxas, causa um grave impacto na vida econômica da população. Se aprovado, os custos da construção civil serão elevadíssimo, bem como atingirá os pequenos negócios, como: cabeleireiro, vendedores ambulantes, advogados, dentistas, médicos, dentre outros”, ressaltou o parlamentar 

Por isso, ele solicitou que a Câmara aprove seu requerimento que solicita a realização de audiência pública, com a presença do titular da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia e Controle Interno (Semef) Ulisses Tapajós Neto e do diretor- presidente do Implurb Antônio Roberto Moita Machado, para tratar desse projeto, cujo teor mexe diretamente com o dinheiro de uma grande parcela da população.

Fonte: Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Ambulância capota na AM-010: 5 feridos

Ambulância capota na AM-010: 5 feridos

Acidente no quilômetro 52 da rodovia AM-010, a Manaus/Itacoatiara, deixa ambulância do hospital daquele município destruída e uma enfermeira gravemente ferida. De acordo com o Ciops, as vítimas atendidas no hospital de Rio Preto da Eva são: Alcione Pereira da Silva, 34 anos (Novo Remanso), Sotelmo Pereira da Silva, 70 anos (Novo Remanso), Nazira Gloria Pinto, 67 anos (Itacoatiara), Sebastiano Alves Pinto, 71 anos (Itacoatiara).


Além dessas pessoas foi transferido para Manaus Jandeilson Castro, 27, motorista da ambulância, que sofreu ferimentos na cabeça. Homens do Corpo de Bombeiros e equipe de paramédicos do Samu fizeram o atendimento às vítimas do acidente. A ambulância vinha de Itacoatiara para Manaus quando aconteceu o acidente e, segundo informações, havia quatro pessoas sendo transportadas.


Fonte: http://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/ambulancia-capota-na-am-010-5-feridos#sthash.hK875cDE.dpuf

Comissão da Verdade trouxe à tona informações valiosíssimas.


A CNV relaciona neste seu relatório os nomes de nada menos que 377 criminosos da ditadura e cada uma das acusações, diretas ou indiretas, que lhes são imputadas e pesam sobre seus ombros. Um feito acrescido da recomendação impecável de que eles sejam responsabilizados pelos seus crimes. Que, aliás, se encontram detalhados no relatório.

Estamos falando de pessoas que, em nome do Estado, sequestraram, torturaram, estupraram, assassinaram, ocultaram cadáveres e desapareceram com os restos mortais das vítimas, mas se livraram da justiça, de punição pelos crimes cometidos. Crimes não só atestados pelas vítimas, mas também pelos algozes em depoimentos ouvidos CNV ao longo desses dois anos e sete meses de trabalho.

Crimes que mesmo naquele período assim o eram considerados já pela Constituição, como mostra o relatório ao tipificar cada um deles, mostrando como os agentes da repressão rasgaram a Carta Magna do país e fizeram da tortura uma política de Estado.

Revisão da Lei de Anistia, um pedido da cidadania brasileira.


Uma das mais importantes recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) é a responsabilização e punição de 377 agentes do Estado, civis ou militares, direta ou indiretamente envolvidos nos crimes cometidos durante a ditadura militar. Em seu relatório, a CNV foi clara em sua recomendação nesse ponto – uma das 29 que ela alinhou em seu relatório. A revogação da lei da Anistia foi o único ponto dentre as 29 recomendações em que não houve consenso entre os 6 membros da comissão. José Paulo Cavalcanti foi contra.

“Determinação, pelos órgãos competentes, da responsabilidade jurídica – criminal, civil e administrativa – dos agentes públicos que deram causa às graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado pela CNV, afastando-se, em relação a esses agentes, a aplicação dos dispositivos concessivos de anistia inscritos nos artigos da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, e em outras disposições constitucionais e legais”, diz a recomendação nesse linha. (Confiram aqui as demais recomendações da CNV).

Ao encarecer, mais uma vez, que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a se manifestar sobre o tema, a OAB defendeu nesta 4ª feira (ontem), Dia Mundial de Direitos Humanos e da entrega do relatório pela CNV à presidenta Dilma, que recurso relativo a sua Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), votada em 2010 pelo STF, volte à ser apreciada pela Corte. Como vocês sabem, dos 10 ministros hoje no STF (o substituto do ministro Joaquim Barbosa – aposentado – ainda não foi escolhido) apenas 4 estavam na Corte em 2010 e votaram naquele pleno que validou a constitucionalidade da Lei.

Além dessa ADIN da OAB, o STF tem duas excelentes oportunidades para voltar a apreciar a Lei de Anistia: a abertura de um processo sobre o atentado do Riocentro, sobre o qual as autoridades aventam agora a possibilidade; e a questão a ser colocada em votação pelo ministro Teori Zavascki, para o plenário decidir se prossegue ou não um processo judicial que o MPF-RJ quer mover contra cinco militares (2 generais, inclusive) aos quais responsabiliza pelo assassinato do ex-deputado Rubens Paiva.