O pagamento de R$ 1,9 milhões feito pela Prefeitura nos meses de julho e agosto às empresas concessionárias do transporte público da cidade levou o vereador Waldemir José (PT) a solicitar da Administração Municipal cópia do acordo entre SMTU, Sinetram e Sindicato dos Rodoviários, além das informações sobre o total de débito das empresas com o FGTS e INSS. A solicitação foi anunciada na manhã desta segunda-feira (26), durante o Grande Expediente da Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo Waldemir José, a Prefeitura não descontou na “mesada” o débito que as empresas têm com a cidade, conforme previsto na Lei Municipal N. 1753/13. Além disso, existem débitos em abertos de R$ 5milhões com a outorga de concessão e de R$ 27 milhões da retenção indevida dos R$0,05 da tarifa de ônibus com a Administração Municipal.
“A iniciativa da Prefeitura de colocar dinheiro nos caixas das empresas é um desrespeito com a população e um prêmio para os empresários pelos péssimos serviços prestados no sistema de transporte público da cidade”, disse o parlamentar.
Na ocasião, tentando desqualificar o discurso do petista, o vereador Wilker Barreto (PHS) disse “que é prática em todas as capitais do país a desoneração de subsídio para as empresas de ônibus decretado pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Se é o Artur Neto (PSDB) que tem essa prática é imoral, é ilegal, é mesada”, afirmou.
Waldemir rebateu esclarecendo a diferença entre subsídio e mesada. “O que Governo Federal fez foi abrir mão de arrecadar o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) logo, isso é renuncia fiscal. Já a Prefeitura está repassando de “graça” um alto salário para as empresas de ônibus da cidade, isso é mesada”, declarou o petista.
Ele requereu, ainda, que a Prefeitura faça abatimento dos débitos das empresas no próximo pagamento, por isso solicitou apoio dos demais vereadores para aprovação de seu requerimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Nenhum comentário:
Postar um comentário