terça-feira, 30 de abril de 2013

Lançamento da candidatura de José Ricardo e Paulo Teixeira


O Partido dos Trabalhadores (PT) realizará em novembro deste ano o Processo de Eleição Direta (Ped) em todo Brasil. Nesse processo, os filiados PT elegem diretamente seus presidentes, vices e também os diretorianos. Como é de conhecimento público, o PT é composto por várias correntes políticas, dentre elas o movimento Mensagem ao Partido que está lançando como candidato à presidência do diretório estadual José Ricardo Wendling e para presidente nacional o deputado federal paulistano Paulo Teixeira, que atualmente é secretário geral do PT nacional.

Em suas propostas, José Ricardo defende a candidatura própria do partido nas eleições de 2014; ampliação das bancadas estadual e federal, indicando, inclusive, candidatos para o Senado Federal; retomada de fórum de tendências como instância consultiva; organização do PT do interior do Estado; discussão com a militância sobre a formulação e a execução das políticas públicas do Partido; apoio ao trabalho da juventude e das mulheres; e retomada do trabalho de organização das minorias. Já o candidatado a presidência nacional do PT, Paulo Teixeira, defende que o partido se revigore ideologicamente reforçando a democracia interna para continuar realizando as transformações sociais que o país ainda precisa ter.

A Chapa “Mensagem ao Partido” é composta pelas seguintes forças políticas: Mensagem do Amazonas, Núcleo de Petrópolis, Democracia Socialista e Liberdade, Política e Democrática (LPD). Nesta força política estão os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; e no Amazonas, José Ricardo, deputado federal Praciano e vereadores Bibiano Garcia e Waldemir José.

Além disso, estarão presentes nessa coletiva o deputado federal Francisco Praciano, o vereador Waldemir José e o vereador Bibiano.

Serviço

O que? Coletiva de imprensa;
Por que? Lançamento da candidatura do deputado estadual José Ricardo para presidente do diretório estadual do PT /AM e do deputado federal (SP) Paulo Teixeira para presidente do PT nacional;
Onde? Sede do Partido dos Trabalhadores (PT);
Quando? Quinta-feira (02/05);
Hora? 15h;
Endereço? Av. Constantino Nery, 714 - centro (ao lado do Terminal de Integração 1).

domingo, 28 de abril de 2013

Jacaré é resgatado na praia da Ponta Negra

Jacaré foi resgatados na praia da Ponta Negra 
Os banhistas que estiveram presentes na praia da Ponta Negra na manhã deste domingo (28) se assustaram ao ver três jacarés nadando no meio do rio Negro. No início da tarde, o Corpo de Bombeiros interditou a praia, mas os banhistas permaneceram no rio. O Corpo de Bombeiros iniciou a sinalização e solicitou que os banhistas saíssem da água.

Toda a extensão foi interditada pelos bombeiros. Os banhistas presentes, no entanto, desrespeitaram a sinalização, quebraram a barreira e voltaram a tomar banho no rio.

A Polícia Ambiental foi acionada para resgatar os animais da água. De acordo com o tenente Marco Gama até o momento um animal de dois metros e meio foi resgatado. Há informações ainda de que botos tenham sido vistos no local, mas não houve confirmações da polícia.

Fonte: critica.uol.com.br/manaus/Amazonia-Amazonas-Manaus-Jacares-vistos-Ponta-Negra-domingos_0_909509042.html

EMBRIAGADO, CACHOEIRA É PRESO, PAGA FIANÇA E SAI.




Contraventor é flagrado em blitz da Lei Seca na saída de um show sertanejo em Anápolis; informação da Polícia Federal diz que ele se recusou a fazer o bafômetro e foi encaminhado a uma delegacia da cidade; no DP, Cachoeira pagou fiança de R$ 22 mil e foi liberado no início da manhã deste domingo.

O bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Carchoeira, foi preso na madrugada deste domingo (28/4) após sair de um show em Anápolis. A prisão aconteceu em uma blitz da Lei Seca realizada Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-153.

Após deixar um show sertanejo na cidade de Anápolis, Carlinhos Cachoeira foi flagrado dirigindo sob o efeito de álcool. Após constatar a embriaguês, a Polícia Rodoviária Federal encaminhou Cachoeira para o 6º DP de Anápolis onde foi autuado em flagrante. Ele pagou uma fiança de R$ 22 mil reais e foi liberado por volta das 6h da manhã.

Relatório de 1968 que mostra extermínio de aldeias é encontrado

Relatório de 1968, supostamente desaparecido, relata extermínio de aldeias inteiras, envenenamentos, torturas e assassinatos praticados pelo próprio Estado. Violações denunciadas no Relatório Figueiredo ainda são desconhecidas. Expedição percorreu mais de 16 mil quilômetros investigando violações de direitos humanos em 130 postos indígenas. Foram recuperadas mais de 7 mil páginas do documento.


Documento dado como desaparecido durante mais de 40 anos retrata realidade da década de 1960

Depois de 45 anos desaparecido, um dos documentos mais importantes produzidos pelo Estado brasileiro no último século, o chamado Relatório Figueiredo, que apurou matanças de tribos inteiras, torturas e toda sorte de crueldades praticadas contra indígenas em todo o país principalmente por latifundiários e funcionários do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), ressurge quase intacto. Supostamente eliminado em um incêndio no Ministério da Agricultura, ele foi encontrado recentemente no Museu do Índio, no Rio de Janeiro, com mais de 7 mil páginas preservadas e contendo 29 dos 30 tomos originais.

Em uma das inúmeras passagens brutais e revoltantes do texto, a que o Estado de Minas/Correio teve acesso com exclusividade, um instrumento de tortura apontado como o mais comum nos postos do SPI à época, chamado tronco , é descrito da seguinte maneira: Consistia na trituração dos tornozelos das vítimas, colocadas entre duas estacas enterradas juntas em um ângulo agudo. As extremidades, ligadas por roldanas, eram aproximadas lenta e continuamente.


Entre denúncias de caçadas humanas promovidas com metralhadoras e dinamites atiradas de aviões, inoculações propositais de varíola em povoados isolados e doações de açúcar misturado a estricnina – um veneno –, o texto, redigido pelo então procurador Jader de Figueiredo Correia, mostra a ação genocida e impune do Estado brasileiro. o relatório ressuscita incontáveis atrocidades e poderia se tornar agora um trunfo para a Comissão da Verdade, que deveria apurar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, mas que, em conluio com o governo FMI-Dilma, segue tentando ocultar os crimes do regime militar.

A investigação, feita em plena ditadura, a pedido do então ministro do Interior, Albuquerque Lima, em 1967, foi o resultado de uma expedição que percorreu mais de 16 mil quilômetros, entrevistou dezenas de agentes do SPI e visitou mais de 130 postos indígenas. Jader de Figueiredo e sua equipe constataram diversos crimes, propuseram a investigação de muitos mais que lhes foram relatados pelos índios, se chocaram com a crueldade e a bestialidade de agentes públicos. Ao final, no entanto, o Brasil foi privado da possibilidade de fazer justiça. Albuquerque Lima chegou a recomendar a demissão de 33 pessoas do SPI e a suspensão de 17, mas, posteriormente, muitas delas foram inocentadas pela Justiça.

Os únicos registros do relatório disponíveis até hoje eram os presentes em reportagens publicadas na época de sua conclusão, quando houve uma entrevista coletiva no Ministério do Interior, em março de 1968, para detalhar o que fora constatado por Jader e sua equipe. A entrevista teve repercussão internacional, merecendo publicação inclusive em jornais importantes como o New York Times. No entanto, tempos depois da entrevista, o que ocorreu não foi a continuação das investigações, mas a exoneração de funcionários que haviam participado do trabalho. Quem não foi demitido foi trocado de função, numa tentativa de esconder o acontecido. Em 13 de dezembro do mesmo ano, o governo militar baixou o Ato Institucional nº 5, restringindo liberdades civis e tornando o regime mais rígido.

Impunidade

O vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do Projeto Armazém Memória, Marcelo Zelic, foi quem descobriu o conteúdo do documento. Ele afirma que, antes de ser achado, o Relatório Figueiredo já havia se tornado motivo de preocupação para setores que estão possivelmente envolvidos nas denúncias. “Já tem gente tentando desqualificar o relatório, acho que por um forte medo de ele aparecer, as pessoas estão criticando o documento sem ter lido”, acusa.

“É espantoso que exista na estrutura administrativa do país repartição que haja descido a tão baixos padrões de decência. E que haja funcionários públicos cuja bestialidade tenha atingido tais requintes de perversidade. Venderam-se crianças indefesas para servir aos instintos de indivíduos desumanos. Torturas contra crianças e adultos em monstruosos e lentos suplícios, a título de ministrar justiça”, lamentava Figueiredo em uma das páginas recuperadas por Zelic. Em outro trecho contundente, o relatório cita chacinas no Maranhão, em que “fazendeiros liquidaram toda uma nação, sem que o SPI opusesse qualquer reação”.

Um dos trechos mais dramáticas descritos pelo procurador Jader de Figueiredo Correia em 1968 é a que narra sua passagem por Guarita, no Rio Grande do Sul, área da 7ª Inspetoria do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), quando ele se deparou com duas crianças indígenas em péssimo estado de saúde. “Em Guarita (IR-7-RGS), seguindo uma família que se escondia, fomos encontrar duas criancinhas sob uma moita tendo as cabecinhas quase completamente apodrecidas de horrorosos tumores, provocados pelo berne, parasita bovino”, ele escreveu no documento que entraria para a história com seu nome: Relatório Figueiredo. Sua expedição percorreu mais de 16 mil quilômetros investigando violações de direitos humanos em 130 postos indígenas.

O relatório por ele elaborado, desaparecido por 45 anos, foi encontrado em caixas guardadas no Museu do Índio, no Rio de Janeiro. Matéria publicada ontem pelo Estado de Minas/Correio mostrou como um pesquisador de São Paulo se deparou com a papelada produzida pela investigação feita a pedido do então ministro do Interior, Albuquerque Lima, que, até então, acreditava-se que houvesse sido destruída em um incêndio no Ministério da Agricultura.

Foram recuperadas mais de 7 mil páginas do documento, produto da expedição comandada por Figueiredo, incluindo as 62 páginas pertencentes ao relatório final, entregue a Albuquerque Lima em 1968. Os únicos registros remanescentes eram reportagens feitas a partir de uma entrevista concedida pelo procurador em março daquele ano, com repercussão internacional.

Documentos relatam massacres, torturas, invasões de terras e outras agressões ocorridas nos anos 1960

Passados 50 anos de uma batalha sangrenta entre fazendeiros locais e índios Kadweus do sul de Mato Grosso, uma pergunta inquietante ressuscita com o recém-redescoberto Relatório Figueiredo, que apurou em 1968 chacinas de tribos e torturas em índios de todo o país. O que aconteceu? Documento produzido pela Associação de Criadores de Sul de Mato Grosso em 5 de janeiro de 1963 e anexado à extensa investigação feita pelo procurador Jader de Figueiredo para o Ministério do Interior relata pedido do mais famoso líder da repressão do Estado Novo de Getúlio Vargas, o então senador Filinto Muller, que rogava para que o general comandante da 9ª Região Militar fosse informado do conflito armado. Muller afirmou que trataria pessoalmente da situação com a direção do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), reportadamente suspeito, segundo Figueiredo em seu relatório, revelado pelo Estado de Minas/Correio.

As terras do povo Kadweus, 374 mil hectares em um local chamado Nabileque, foram usurpadas, deles, assim como ocorreu com áreas de diversas outras tribos. Segundo aponta o inquérito de 7 mil páginas que era tido como desaparecido em um incêndio no Ministério da Agricultura, os terrenos foram dados a eles por dom Pedro II, pela participação decisiva que tiveram na Guerra do Paraguai. No entanto, ele diz em outro trecho do texto, elas foram invadidas por poderosos fazendeiros e é muito difícil retirá-los um dia .

Fonte: jornal Estado de Minas e Correio Braziliense

Tacacá na Bossa divulga sua programação de maio

Às quartas-feiras, defronte ao Tacacá da Giselano Largo de São Sebastião - Teatro Amazonas – Manaus.

Dia
Hora
 Apresentação
8/5
19h
Nícolas Júnior
15/5
19h
Moínhos de Vento e Zezinho Corrêa
29/5
19h
Orquestra Beiradão do Amazonas

Maria do Rosário: "Há um pacto perverso para a verdade não vir a público"

Por Guilherme Mazui (guilherme.mazui@gruporbs.com.br)

Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário convive com a dificuldade em desvendar mistérios do regime militar.

Zero Hora — Por que permanece a dificuldade em desvendar crimes cometidos pelo regime militar?

Maria do Rosário — A ditadura não teve apenas uma atuação de violação dos direitos promovendo tortura. Ela também teve agentes profissionais em criar versões errôneas para disfarçar seus crimes. No fundo, havia a consciência de que o futuro não seria conivente com os crimes cometidos. Daí, a preocupação de tudo esconder, de tudo disfarçar.

ZH — Os arquivos nacionais foram de fato abertos? Há documentos que sumiram?

Rosário - No governo federal, todos os documentos que dizem respeito ao período da ditadura militar, que versam sobre direitos humanos, devem ser enviados ao programa Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional. É uma decisão da presidente Dilma, reforçada na própria na Lei de Acesso à Informação.

ZH — Mas a determinação vem sendo cumprida?

Rosário — É uma determinação para todo o governo. Documentos oficiais que estão de posse formal do Brasil foram disponibilizados. Se existem outros documentos, que foram subtraídos, fica difícil dizer.

ZH — A Comissão Nacional da Verdade tem poder de confiscar acervos de documentos que estão com civis ou militares?

Rosário - A comissão tem o poder de fazer a busca a qualquer momento, mas parece ainda ter um movimento de perversa disciplina, de cumprir primeiro a responsabilidade com a sua corporação, deixando de lado a história do país e a democracia.

ZH — A comissão vai completar o primeiro ano em maio. Qual a sua avaliação até o momento?

Rosário - Talvez a comissão sofra as mesmas dificuldades que todos os que trabalham pela verdade sofrem até hoje: as informações são fragmentadas e contraditórias sobre os mortos e desaparecidos. Os verdadeiros agentes do período não falaram e não tiveram até o momento a dignidade de falar a verdade.

ZH — A senhora é favor de ampliar o prazo de trabalho da comissão, que expira em 2014?

Rosário - Não tenho posição firmada sobre prorrogar ou não. É uma decisão da presidente, mas certamente a comissão terá bons resultados.

ZH — Dos casos sem solução, a Guerrilha do Araguaia é emblemática. Quais as dificuldades para localizar os corpos?

Rosário - Nossa obrigação é seguir buscando, mas enfrentamos barreiras em uma região úmida, com rios e de floresta. No entanto, a principal dificuldade é a ausência de informações efetivas e até as ameaças feitas a pessoas da região que tentam colaborar com nossas buscas. É uma situação absurda. Há um pacto perverso para a verdade não vir a público.

ZH — Existe a possibilidade do Brasil reconhecer por escrito que não encontrou os corpos por ter destruído os cadáveres?

Rosário — Claro que existe, mas antes de chegarmos a essa medida precisamos fazer o máximo.

Sociedade civil realiza Encontro Nacional por Memória, Verdade e Justiça

A sociedade civil realiza desde ontem (27) encontro nacional sobre a memória, verdade e justiça em São Paulo. O evento reúne cerca de 110 delegados e delegadas de 19 Estados e do Distrito Federal, que representam 34 entidades.

O Encontro que está sendo realizado no Instituto CAJAMAR (km 46,5 da Rodovia Anhanguera), tem por objetivo debater e traçar propostas comuns de luta por memória, verdade e justiça, com a participação das entidades da sociedade civil organizada.

As propostas elaboradas no Encontro serão entregue amanhã, dia 29, às 9:00 horas, à Comissão Nacional da Verdade (CNV), em uma reunião no Hotel Marabá (Avenida Ipiranga, 757, Centro, São Paulo – SP).

sexta-feira, 26 de abril de 2013

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR CHEGARÁ ÀS RUAS EM 1º DE MAIO

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a democratização das comunicações no Brasil deve chegar às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. A decisão foi tomada pela plenária da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reuniu representantes de mais de 30 entidades da sociedade civil em São Paulo, na última sexta-feira, 19, para debater e aprovar o documento - considerado pelos presentes como o principal instrumento de luta da sociedade para a democratização das comunicações no país.

O documento trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país, rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente. Os apontamentos e análises realizados pelas entidades durante a plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha em novo documento, que seguirá para ampla divulgação junto à população e a coleta de assinaturas. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas. 

O radialista João Brant, que participou do GT de Formulação e integra a coordenação executiva do Fórum Nacional pela democratização da Comunicação (FNDC), destacou que o documento garante princípios importantes para promover a dispersão da propriedade dos meios de comunicação: “Ele garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do acesso pela produção regional”. O projeto reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias. 

Para as entidades, um dos maiores resultados da mobilização será a conscientização da população sobre a importância da democratização das comunicações no país. “A grande decisão da plenária foi a de colocar o bloco na rua com esse instrumento que possibilitará fazer o diálogo com a sociedade. Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os seminários, vamos às esquinas, para os locais de trabalho, para as fábricas e recolher as assinaturas para transformar esse projeto em uma realidade”, disse Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do FNDC. 

Na mesa de abertura da plenária, Altamiro Borges, presidente do instituto Barão de Itararé, destacou que “o projeto se transformou no principal instrumento de luta para o movimento social que luta pela democratização da comunicação país”. Já o deputado federal Ivan Valente (PSOL) apontou o caráter suprapartidário do projeto e seu valor na luta contra os interesses conservadores privados: “A mídia inviabiliza todas as lutas e disputas políticas. Temos que ser ofensivos na mobilização da sociedade e na pressão no Congresso”, disse. 

A deputada Luiza Erundina, que não pôde estar presente à atividade, encaminhou carta à Plenária, em que destacou o compromisso de sua candidatura e da Frente Parlamentar de Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom no engajamento e na coleta das a ssinaturas necessárias à apresentação do Projeto que, “por ser uma iniciativa popular, os tornará protagonistas na realização de uma das reformas mais importantes para o fortalecimento da democracia brasileira”.

A mesa contou com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli (FNDC/Barão de Itararé), de João Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (UFRJ). As contribuições feitas ao texto serão adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 25, em São Paulo. 

Participação dos movimentos sociais e ampla divulgação

Mais do que aprovar o documento, a reunião mostrou a importância da participação dos movimentos sociais engajados na luta pela democratização da comunicação no país. A campanha “Para Expressar a Liberdade” conta com o apoio de entidades de diversos setores da sociedade e de partidos políticos, desde o movimento negro, das mulheres, trabalhadores, trabalhadores agrícolas, movimento dos sem terra, estudantes, jornalistas, blogueiros e radialistas, dentre vários outros. “A dedicação e o esforço que os grupos de trabalho tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da plenária em fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas das entidades, garantindo u m princípio que para nós é fundamental nesse projeto que é a liberdade de expressão, mostra que estamos no caminho certo. Com muita representatividade, a plenária demonstrou a unidade e o amadurecimento do movimento social”, defendeu Rosane Bertotti.

Igor Felippe Santos, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que o movimento se empenhará na coleta das assinaturas por todo o Brasil: “Tem crescido uma consciência nos movimentos sociais, políticos, nas centrais sindicais e na sociedade sobre a importância de se democratizar os meios de comunicação. A cada dia que passa, a sociedade se sente menos representada nos meios de comunicação tradicionais, especialmente os meios de comunicação de massa, como as televisões e as rádios, e passe a elevar o nível de crítica e consciência a respeito da necessidade de se democratizar”. Para ele, o mais importante de todo o processo será o diálogo com a população para “elevar o nível de consciência e a partir disso se criar um movimento de massa que possa pressionar pela democratização da comunicação”.

Para a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Rita Freire, a forma como os conteúdos veiculados nos meios são obstáculo à liberdade de expressão: “Não há liberdade de expressão quando os conteúdos veiculados nos meios de comunicação, que são concessões públicas, têm cortes de classe, gênero e raça, estimulando e reforçando o preconceito. Dialogando com a população, a mobilização crescerá, se transformará em vontade popular e, dessa forma, chegará com força no Congresso Nacional e no governo”, disse.

Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Brasil obtém recorde de emprego em março


Boa notícia. Nosso país registrou um recorde: há 12 anos, não tínhamos um índice de desemprego tão baixo para um mês de março. Uma vitória, ainda mais se compararmos esses índices com a situação de outros países, como a Espanha e a França.

Vamos aos números. Neste março, o desemprego ficou em 5,7%, em um nível semelhante ao registrado em fevereiro (5,6%) e janeiro (5,4%). Trata-se, segundo o IBGE, da menor taxa para o mês desde o início da série da entidade em 2002.

Foram pesquisadas seis regiões metropolitanas. O total de pessoas desocupadas em Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio, Salvador e São Paulo é de 1,373 milhão, o equivalente a um recuo no desemprego de 8,5% em relação a março de 2012 e uma alta de 1,2% em relação a fevereiro deste ano.

Vale destacar que o total de pessoas ocupadas nessas regiões chega a 22,922 milhões – alta de 1,2% em relação a março de 2012 e uma leve queda de 0,2% em relação a fevereiro. Além disso, o número de empregos com carteira assinada cresceu 2,8% em relação a março de 2012, embora tenha tido queda de 0,5% em relação a fevereiro.

Lá fora a realidade é outra

Apenas para que vocês tenham ideia do que significam esses números no contexto internacional, vejam a grave situação de países como a Espanha e a França e comparem com a nossa situação.

Na Espanha, o número de desempregados superou, pela primeira vez, a marca de 6 milhões de pessoas: 27,16% da população ativa no país está desempregada e 237.400 perderam seus empregos no primeiro trimestre deste ano.

De janeiro a março, a ocupação diminuiu em 322.300 postos de trabalho. O número de trabalhadores, 16.634.700, representa uma taxa de atividade de 59,68%. A situação fica ainda mais grave quando avaliamos que o número de desempregados há mais de um ano chegou a 2.901.100 pessoas nesse período.

Em um ano, o número de desempregados na Espanha cresceu em 563.200 pessoas, enquanto a ocupação caiu em 798.500. E o mais cruel, 57,22% dos trabalhadores com menos de 25 anos estão sem ocupação, o equivalente a 960.400 mil jovens.

Já na França, o número de desempregados inscritos em centros de empregos já chega a 3,2 milhões de pessoas. Matéria no Opera Mundi destaca que este é o pior nível dos últimos 16 anos naquele país. Em março de 2013, foram registrados 11,5% desempregados a mais do que no mês de fevereiro. “Isso significa que, nesse mês, quase duas mil pessoas por dia útil perderam emprego no país, já que os novos inscritos totalizaram 36.900 pessoas (aumento de 1,2% face a fevereiro)”, aponta a matéria.

Por fim, há o levantamento do FMI que aponta o Brasil – num ranking de 42 países – como o país que mais reduziu a taxa de desemprego desde 2008, quando do estouro da crise financeira internacional. Naquele 2008, 7,9% da população ativa brasileira estava desempregada. Em 2012, a proporção passou para 5,5%. Ao todo, conquistamos uma queda de 30% na taxa de desemprego.

Muda de local o encontro da CNV com Comitês de Memória Verdade e Justiça

A reunião da Comissão Nacional da Verdade, no próximo dia 29 de abril, com 95 representantes de Comitês de Verdade, Memória e Justiça de todo o Brasil mudou de local. O encontro ocorrerá no Hotel Marabá, também no centro de São Paulo, na avenida Ipiranga, 757 (próximo ao Metrô República). A programação se mantém inalterada.

No encontro, os grupos entregarão à Comissão documentos que prepararão ao longo de dois dias de reunião autônoma no Instituto Cajamar, no município de mesmo nome, na Grande São Paulo.

Saiba mais sobre o encontro na matéria divulgada ontem pela CNV, que foi alterada para apresentar o novo endereço do evento.

SERVIÇO:

O quê: Reunião CNV e Comitês de Memória, Verdade e Justiça
Quando: 29/04/2013
Horário: 9h às 17h
Onde: Hotel Marabá
Endereço: Avenida Ipiranga, 757, Centro, São Paulo – SP. Metrô República

PL Anticorrupção: Emendas da UNAFE que asseguram a importância da Advocacia Pública Federal são acolhidas pelo relator


Na tarde desta quarta-feira, 24, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, acompanhou a sessão da Comissão Especial destinada à aprovação do parecer ao PL 6826/10, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O PL ficou popularmente conhecido como “PL Anticorrupção”.

Durante a sessão, o Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do PL, leu a justificativa para o seu relatório final, que acolheu três emendas elaboradas pela UNAFE e apresentadas pelo Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção do Congresso Nacional, Deputado Francisco Praciano (PT-AM) a pedido da entidade no dia 01 de novembro de 2011, com clara referência à importância da Advocacia Pública Federal no combate à Corrupção.

Das sete emendas que compuseram o estudo inicial elaborado pela UNAFE, quatro foram acolhidas pelo relator da matéria no dia 14 de março de 2012. Desde então, a UNAFE iniciou intensa atividade legislativa para assegurar que as emendas continuassem no texto final.

Entre as emendas acolhidas no relatório final apresentado por Zarattini nesta quarta-feira, estão a emenda número 27 que solicitava o acréscimo do artigo 7º ao PL 6826/10, com a seguinte redação: “A aplicação das sanções previstas no art. 7° por autoridade da administração pública será precedida de manifestação jurídica do competente órgão da Advocacia Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde houver”. Com a reformulação do texto do relator, a emenda foi acolhida no artigo 6º parágrafo 2º da redação final proposta por Zarattini.


Nesta proposta, a UNAFE buscou garantir sustentabilidade jurídica às sanções que vierem a ser aplicadas às pessoas jurídicas apanhadas pela prática das infrações descritas na presente lei e, com isso, evitar que as referidas sanções sejam posteriormente invalidadas pelo Judiciário em razão de uma falha procedimental ou de alguma violação ao Direito.

A entidade destacou na redação da emenda que cabe à Advocacia-Geral da União – AGU, conforme previsto no artigo 131 da Constituição Federal, realizar o controle prévio da legalidade dos atos da administração pública federal por meio da consultoria e do assessoramento jurídico dos órgãos do Poder Executivo e que por esta razão, seria nada mais razoável do que submeter à prévia manifestação jurídica da AGU a aplicação das sanções previstas no então art. 7°.

A emenda de número 28, em que a UNAFE sugeriu a seguinte redação única ao então parágrafo 1º do artigo 13 do PL: “A comissão poderá, sempre que julgar necessário, representar à Advocacia Pública de sua esfera de governo, a fim de que esta formule pedido de busca e apreensão de livros e documentos da pessoa jurídica investigada, bem como quaisquer outras medidas judiciais cabíveis, no interesse das investigações e do processamento das infrações”. A emenda foi acolhida por Zarattini no artigo 8º parágrafo 1º.

Nesta emenda, a UNAFE visou oferecer à comissão o suporte jurídico das Advocacias Públicas nas situações em que for necessário pleitear alguma medida judicial. Esta medida permitirá que a comissão continue desenvolvendo suas atribuições administrativas sem se preocupar com o complexo trâmite de um processo judicial, deixando este aos cuidados de um órgão técnico jurídico especializado nesta questão, além de preservar a exclusividade das atribuições dos Advogados Públicos Federais na forma do artigo 131 da Constituição Federal.

Na última emenda acolhida pelo relator, a de número 30, a UNAFE sugeriu alteração da redação do caput do então artigo 19 e o seguinte acréscimo textual ao então parágrafo 3º: “Em razão da prática de atos previstos no art. 6º desta Lei, o Ministério Público e, por meio de suas respectivas Advocacias Públicas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ajuizar ação com vistas à aplicação das seguintes sanções às pessoas jurídicas infratoras”. A emenda foi acolhida no caput e no parágrafo 4º do artigo 19.

Após a leitura do parecer, o Presidente da Comissão, Deputado João Arruda (PMDB-PR), colocou a matéria em votação e a declarou aprovada. “Está aprovado o parecer do relator. Fizemos várias reuniões em várias regiões, recebemos várias sugestões e acredito que tenhamos dado um importante passo para o fim da corrupção no nosso País”, afirmou João Arruda.

Após a aprovação do parecer na Comissão, o mesmo será publicado e então será aberto prazo regimental de cinco sessões ordinárias para apresentação de recurso. Caso haja recursos, os mesmos serão votados no Plenário da Câmara. Não havendo manifestação, o PL seguirá para análise no Senado.

ATUAÇÃO DA UNAFE

No dia 01 de novembro de 2011, a UNAFE se reuniu com a equipe de gabinete do Deputado Francisco Praciano (PT-AM) para tratar das emendas propostas pela UNAFE para o aprimoramento do PL 6826/10. Na reunião, que durou cerca de uma hora, a UNAFE procurou esclarecer que as propostas elaboradas pelo Centro de Estudos da entidade congregavam sete sugestões que visavam o aperfeiçoamento do PL para o combate à corrupção. Praciano apresentou quatro das sete emendas da UNAFE ao PL.

Em 22 de novembro de 2011, a então Diretora de Administração e Patrimônio e atual Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, junto ao então Diretor do Centro de Estudos , Fábio Augusto Roston Gatti, representaram a associação em seminário realizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discutiu o PL nº 6826/10 em São Paulo.

Na oportunidade, os Diretores da UNAFE destacaram o papel da Advocacia Pública no combate à corrupção, com a recuperação de valores desviados dos cofres públicos, a execução das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e a representação judicial e extrajudicial dos órgãos de controle como o próprio TCU e a Controladoria-Geral da União.


No dia 30 de novembro de 2011, a UNAFE se reuniu com o Deputado e Relator da Comissão que analisa o PL 6826/2010, Carlos Zarattini (PT-SP). Durante a reunião, o relator ouviu as explicações da UNAFE para as emendas apresentadas e se comprometeu em passar o texto à análise da consultoria jurídica da Câmara Federal.

Em 15 de março de 2012, o Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) acolheu as quatro emendas da UNAFE apresentadas pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM). O PL foi listado como prioritário pelo Governo Federal, em mensagem Presidencial encaminhada pelo Planalto ao Congresso Nacional, no dia 04 de fevereiro de 2013, para a abertura da sessão legislativa de 2013.

Ainda em Fevereiro de 2013, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, divulgou artigo em que citava a importância da AGU para o combate à corrupção e citava o PL, vários veículos de imprensa publicaram o artigo, com destaque para o Jornal do Brasil.

No dia 27 de Fevereiro, Simone Fagá voltou a se reunir com o Deputado Carlos Zarattini, que se comprometeu em continuar atuando pela aprovação da proposta, explicitando que a estratégia era aprovar a matéria na comissão especial dentro de um consenso.

FONTE: ASSSESSORIA DA UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL - UNAFE

Petistas solicitam ao MPE investigação sobre a falta de manutenção dos abrigos de ônibus


O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, juntamente com o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano, ambos do PT, deram entrada na manhã desta sexta-feira (26), na representação que solicita ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) investigação a respeito dos motivos que levaram a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) a não realizar periodicamente, manutenção nos abrigos das paradas de ônibus da cidade.

No inicio deste mês, a Prefeitura anunciou, por intermédio do coordenador da Unidade Gestora da Copa, Bernardo Monteiro de Paula, que fará manutenção em 13 plataformas que são utilizadas no transporte público. De acordo com ele, o valor orçado para essas obras será de R$ 1 milhão.

Contudo, para o vereador Waldemir José, desde 2011 a população paga R$ 0,05 por passagem para serem utilizados na manutenção e modernização do sistema de transporte público. Segundo estimativas mais pessimistas esses valores totalizam hoje cerca R$ 27 milhões, o que é suficiente para reformar todas as plataformas da cidade. “A Prefeitura, mais uma vez, está desperdiçando recursos públicos, tendo em vista que esse dinheiro arrecadado deveria ser destinado à modernização e manutenção do sistema convencional de transporte público da cidade”, disse.

Além disso, de acordo com o decreto nº 1283/11, que concedeu o aumento da tarifa em 2011, impõe que os R$ 0,05 arrecadados pelas empresas de transporte sejam encaminhados à Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) que, por sua vez, destinaria ao Fundo Gestor de Modernização do Sistema de Transporte. 

Ainda de acordo com os argumentos do líder petista, questões como quais as razões que levaram a Prefeitura a não realizar as reformas necessárias nas plataformas e por que a Administração Municipal não exigiu das concessionárias o repasse desse valor devem ser esclarecidas nessa investigação. “A população de Manaus tem o direito de saber para onde estão sendo destinado todo e qualquer dinheiro público. Esse recurso pertence à cidade, portanto, é da conta de seus moradores saber o seu destino”, concluiu.

Comissão da Câmara aprova projeto que pune corruptos e corruptores

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e membro da Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei que prevê punições de empresas pela prática de corrupção, o deputado Francisco Praciano (PT/AM) comemorou a aprovação do relatório de autoria do deputado paulista, Carlos Zarattini (PT/SP), que mantém punições administrativas e judiciais para empresas, funcionários e seus administradores que cometerem crimes de corrupção. O relatório da Comissão Especial foi aprovado na última quarta-feira (24).

O Projeto de Lei nº 6.826 foi elaborado em 2010 pelo Executivo para garantir que o Brasil cumpra dispositivos previstos em convenções internacionais de combate à corrupção, como a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ratificada pelo País em 2000. O projeto teve tramitação conclusiva na Comissão Especial e passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, depois de aprovada, segue direto para análise do Senado Federal.

No relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as empresas poderão sofrer multas na esfera administrativa, que variam de 0,1% a 20% de seu faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo.

Para Praciano, há anos, o projeto não conseguia ser aprovado pela Comissão Especial por causa de “pressão” de empresários e de políticos que são financiados pelo dinheiro da corrupção. “O relatório aprovado é um avanço. Há anos, políticos e empresários emperravam a leitura e a aprovação do documento”, disse o petista.

O deputado disse ainda que o objetivo do Projeto de Lei é punir os corruptos e também os corruptores.

Haddad sanciona lei que permite excluir nomes de militares de ruas de SP

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou na quarta-feira uma lei que permite a troca de nomes de ruas batizadas em homenagem a autoridades que tenham histórico de violação contra os direitos humanos. Moradores de ruas com nomes de militares que tenham cometido crimes durante a Ditadura, por exemplo, poderão solicitar a mudança.

Um desses logradouros é a rua Doutor Sérgio Fleury, situada na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista. Ela foi denominada em homenagem ao delegado Sérgio Paranhos Fleury, que atuou no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo e é acusado de ter praticado torturas e homicídios durante o regime militar.

Um projeto dos vereadores do PCdoB Jamil Murad e Orlando Silva pede que o nome da rua seja trocado para Frei Tito, frade católico que foi preso e torturado pelo delegado Fleury. "Não se trata de uma mera substituição de denominação de ruas, mas sim de uma reparação histórica", diz o projeto de lei dos vereadores.

Desemprego atinge a menor taxa para março desde 2002

Pesquisa leva em conta as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas ficou em 5,7% em março, a menor para o mês desde 2002, início da série da Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Os dados da PME foram divulgados nessa quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O percentual praticamente não sofreu variação em relação ao resultado apurado em fevereiro (5,6%). No entanto, houve queda em relação a março de 2012, quando a taxa de desemprego era de 6,2%. A população desempregada (1,4 milhão de pessoas) caiu 8,5% (127 mil pessoas) em relação a março do ano passado. Já o número de pessoas empregadas (23 milhões), comparado com março de 2012, aumentou 1,2%.

"A questão do mercado de trabalho está bem resolvida. Há tendência de baixa no desemprego, e o valor médio dos rendimentos segue positivo também", avalia Carlos Henrique Leite Corseuil, diretor-adjunto da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 1.855,40) foi considerado estável em comparação com fevereiro. Frente a março do ano passado, o poder de compra cresceu 0,6%. 

Trabalho formal - O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,4 milhões) não registrou variação na comparação com fevereiro. Na comparação anual, houve alta de 2,8%, o que representou um adicional de 309 mil postos de trabalho com carteira assinada em um ano. 

"Pelo trabalho formal, o cidadão possui benefícios como o direito a férias, ao décimo terceiro salário, ao repouso remunerado e ao salário-desemprego. Mas, além disso, há também a questão da previdência, que esses trabalhadores contribuem não só em nome deles, mas também em nome dos que estão inativos e desempregados, por exemplo", explica Corseuil. 

O estudo leva em conta as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. A pesquisa completa pode ser acessada em www.ibge.gov.br.

Evento marca dia mundial de segurança e saúde no trabalho

Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Previdência Social (MPAS) e da Saúde realizarão nesta sexta-feira (26) um evento relacionado ao Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O evento será no Auditório do MTE/MPAS, a partir das 9h30.

A solenidade será marcada pela Cerimônia da Vela, quando será solicitado um minuto de silêncio em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionados ao trabalho. Ao mesmo tempo, num telão, serão projetados os nomes das 2.739 vítimas fatais em 2012.

Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, mostram que no ano passado foram realizadas 154.361 ações fiscais de Segurança e Saúde. Neste ano, de janeiro a março, já foram realizadas 29.607 fiscalizações, com o intuito de reduzir o número de acidentes.

Dia Mundial - No Brasil, desde 2005, com a sanção da Lei nº 11.121, 28 de abril é lembrado como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) denomina esse dia, desde 2003, como Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Empresas que patrocinarem corrupção podem até ser fechadas

Muito interessante, eu convido a todos a verem mais detalhes e informações sobre o projeto anticorrupção e que estabelece punição e até o fechamento de empresas que corromperem. Tendo como relator o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), o projeto foi aprovado em comissão especial da Câmara e, de acordo com as normas regimentais, pode ir daí direto para o Senado.

Pelo texto, as empresas que se beneficiarem de condutas ilícitas ficam, independentemente de terem agido com culpa ou dolo, sujeitas a sanções que vão de multas - de 0,1% a 20% de seu faturamento - até sua dissolução, perda de bens e suspensão ou interdição de suas atividades.

Excesso de democracia afeta organização da Copa, diz Valcke

O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, afirmou nesta quarta-feira durante um simpósio que é mais fácil organizar uma Copa do Mundo em países com menos democracia. Por isso, ele espera ter mais facilidade na Rússia, comandada pelo presidente Vladimir Putin, que organizará o Mundial em 2018.

"Vou dizer algo que é maluco, mas menos democracia às vezes é melhor para se organizar uma Copa do Mundo. Quando você tem umchefe de estado forte, que pode decidir, assim como Putin poderá ser em 2018, é mais fácil para nós organizadores do que um país como a Alemanha, onde você precisa negociar em diferentes níveis", declarou Valcke.

"A principal dificuldade que temos é quando entramos em um país onde a estrutura política é dividida, como no Brasil, em três níveis: federal, estadual e municipal. São pessoas diferentes, movimentos diferentes, interesses diferentes e é difícil organizar uma Copa nessas condições", completou o secretário-geral. 

O assunto foi estendido pelo presidente da Fifa, Joseph Blatter, que relembrou sua experiência na Argentina em 1978, quando os anfitriões foram campeões mundiais jogando em casa, durante o regime ditatorial do país. O dirigente disse ter ficado aliviado com o título argentino em meio à tensão política.

"A minha primeira Copa do Mundo com envolvimento direto foi a da Argentina, e eu diria que fiquei feliz com o título dos argentinos. Houve uma reconciliação do povo com o sistema político militar da época. Não sei o que poderia ter acontecido se eles tivessem perdido a final, e foi quase, porque os holandeses bateram na trave nos últimos minutos. O esporte e o mundo mudaram, e essa era a minha impressão na época", afirmou Blatter.

Não é a primeira vez que os cartolas da Fifa fazem declarações polêmicas sobre a Copa ou deixam implícitas críticas aos entraves burocráticos do Brasil para realizar o evento.

No ano passado, Valcke disse que o país deveria "levar um chute no traseiro" para acelerar a preparação do Mundial. A declaração causou uma forte reação no Brasil, levou a um atrito entre governo federal e Fifa e teve que se seguida de um pedido de desculpas do dirigente francês.

As críticas da Fifa ao processo de decisão de governos brasileiros também têm sido constantes. Há reclamação de que contratações e licitações são mais demoradas o que reduz o ritmo de obras. E também há protesto em relação ao trâmite de aprovação de legislação, como a lei geral da Copa que facilitou a vida dos patrocinadores e outros parceiros da Fifa. 

Valcke, por exemplo, também fez ironias com a grande quantidade de cidadãos que tinham direito a meia entrada. O Ministério do Esporte tinha incluído até beneficiários da bolsa família entre os beneficiados com bilhetes com preços menores.

A Fifa também tem um histórico de ligação com ditaduras, ou estados pouco democráticos, como é a Rússia. A Copa da Argentina é um exemplo, quando o então presidente da Fifa João Havelange foi acusado de ter ligações com o regime militar do país sul-americano.

Também são comuns fotos de Blatter como ditadores em que recebe honrarias. Um exemplo é uma foto famosa do presidente da Fifa, em 1999, ao lado do ex-presidente da Libéria Charles Taylor, que foi condenado pelo tribunal de Haia por crimes de guerra e contra a humanidade. Na época, em que os crimes de Taylor já eram conhecidos, o cartola suíço recebeu uma placa de honra do presidente da Libéria, cujo país depois voltou pela sua reeleição.

Blatter tentou descrever a Fifa como uma entidade conservadora, liberal e socialista ao mesmo tempo: "Somos conservadores, como os católicos, quando se trata de mudar as regras do jogo e os árbitros. Somos liberais quando nos relacionamos com o mercado. E somos Marx e Engels no que diz respeito à distribuição do dinheiro, com 70% de toda a receita distribuída entre as federações nacionais".

CNJ cria ferramenta para acompanhar meta de combate à improbidade e corrupção


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou ferramenta específica para o acompanhamento do julgamento dos processos de crime de corrupção, contra a administração pública e de improbidade administrativa: na página inicial do portal www.cnj.jus.br, há um banner que indica o número de processos julgados, com abertura para uma página com detalhamento das informações prestadas pelos tribunais.

O sistema será atualizado semanalmente na fase inicial. Já está em desenvolvimento, pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, uma adaptação da ferramenta para que os tribunais prestem as informações em tempo real. A iniciativa do CNJ reforça a importância do cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento, até o final deste ano, de todas as ações de improbidade, de corrupção e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011.

De acordo com o sistema, os tribunais informaram o julgamento de 21.672 desses processos. Mas o levantamento ainda está incompleto, porque apenas 18 tribunais encaminharam informações ao CNJ. O levantamento indica que havia 47 mil processos em tramitação por corrupção, contra a administração pública e improbidade. Com o julgamento dos 21.672, sobraram ainda 25.414 a serem julgados neste ano para o cumprimento da meta (13 mil deles de improbidade administrativa).

Gilson Luiz Euzébio - Agência CNJ de Notícias

CMM realiza audiência pública sobre a inclusão dos catadores na política de saneamento básico


Em atendimento ao Requerimento nº 0004/2013 de autoria do líder do Partido dos Trabalhadores (PT), vereador Waldemir José, a Câmara Municipal de Manaus, por meio da Comissão de Serviço Público (Comserp), realizou na tarde desta quinta-feira (25), Audiência Pública que tratou sobre a inclusão dos catadores de materiais recicláveis na política de saneamento básico e resíduos sólidos do município.

Durante a audiência, que contou a participação dos representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), a criação de um Conselho Gestor e a possibilidade de uma parceria entre a Prefeitura e as cooperativas mediante a formalização de contratos, foram discutidos com os participantes.

De acordo com a representante da Comissão Regional de Catadores Irineide Lima, propostas como essas beneficiarão os profissionais dessa área. “Nós precisamos de melhores condições de trabalhado. Se acatadas essas propostas, poderemos executar com mais dignidade nossa função”, disse.

Como resultado concreto dessa audiência, o vereador petista, juntamente com os membros das entidades representativas da categoria, apresentou Projeto de Lei ao Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com a inclusão social e econômica desses trabalhadores.

Para o vereador Waldemir José, a motivação desse Projeto é apoiar essa atividade. Segundo ele, é justo que a categoria dos catadores, que prestam um enorme serviço para a cidade de Manaus, seja remunerada por seu trabalho, o que não ocorre hoje. “Esses trabalhadores executam um papel muito importante para a sociedade e para o meio ambiente. O poder público deve incentivar esse o desenvolvimento desse tipo de trabalho em nossa capital”, afirmou.

Além disso, as recomendações do Ministério Público do Trabalho (MPT), aplicada em abril deste ano, obrigam que a Prefeitura de Manaus cumpra a legislação municipal e federal que determina a inclusão dos catadores na gestão integrada de coleta de resíduos sólidos, como medida de emancipação econômica das pessoas que realizam esse tipo de atividade.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Comissão Nacional da Verdade recebe em SP Comitês de Memória, Verdade e Justiça

Comitês da sociedade civil estarão reunidos na região metropolitana de São Paulo no final de semana e na segunda-feira entregarão sugestões à CNV.

A Comissão Nacional da Verdade receberá, no próximo dia 29 de abril, no Novotel Jaraguá, em São Paulo, 95 representantes de Comitês de Verdade, Memória e Justiça de todo o Brasil. Os grupos entregarão à Comissão documentos que prepararão ao longo de reunião autônoma no Instituto Cajamar, no município de mesmo nome, na Grande São Paulo, nos próximos dias 27 e 28.

Os comitês são iniciativas autônomas da sociedade civil, criadas em todo o Brasil para estimular medidas e políticas de memória, verdade e justiça em municípios e estados brasileiros. Foi através da iniciativa de comitês que surgiram algumas comissões estaduais da verdade e medidas de preservação da memória, como, por exemplo, a decisão de tombar a Casa da Morte em Petrópolis.

“Além de receber as demandas dos comitês, a CNV pretende discutir com a sociedade civil possibilidades para uma participação mais próxima desses grupos nos trabalhos da Comissão”, afirma o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro.

No encontro, a CNV responderá/comentará a pauta dos comitês e, após o intervalo do almoço, às 14h, será concedida uma entrevista coletiva por representantes da Comissão e dos Comitês. O acesso da imprensa também será liberado para registro das imagens e das falas de abertura do evento, das 9h30 às 10h, aproximadamente. 

A Ouvidoria da CNV também estará presente ao evento, registrando demandas individuais, documentos e informações trazidas pelos representantes dos Comitês e de qualquer pessoa interessada. Coordenam a atividade dos dias 27 e 28, Anivaldo Padilha e José Luís Del Roio, do Comitê Paulista.

SERVIÇO:

O quê: Reunião CNV e Comitês de Memória, Verdade e Justiça
Quando: 29/04/2013
Horário: 9h às 17h
Onde: Hotel Novotel Jaraguá
Endereço: R. Martins Fontes, 71, Centro. São Paulo – SP. Metro: Anhangabaú