quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

XII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da primeira fase


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (26) o resultado preliminar da primeira fase (prova objetiva) do XII Exame de Ordem Unificado. Para conferir o resultado, clique aqui.

A partir do meio-dia de hoje se inicia o prazo para a apresentação dos recursos. O prazo termina ao meio-dia do dia 29 de dezembro. O resultado final da fase objetiva – já incluindo os resultados dos eventuais recursos interpostos – será divulgado no dia 17 de janeiro de 2014.

Para ser aprovado nesta primeira etapa, o candidato deve ter acertado 50% das 80 questões da prova objetiva, todas de múltipla escolha com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta, de acordo com o comando da questão.

O conteúdo desta fase do XII Exame envolveu as disciplinas do eixo de formação fundamental e profissional, integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina.

A segunda etapa (prova prático-profissional) do XII Exame Unificado – para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados nesta primeira fase – está prevista para ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2014.

JOSE RICARDO COBRA RESPOSTAS RÁPIDAS À CRISE EM HUMAITÁ

População revoltada em Humaitá promove caos no município

Preocupado com a grave situação que vive o município de Humaitá (AM), o deputado José Ricardo entrou em contato com a Presidência da Funai em Brasília, pedindo explicações a coordenadora de Gabinete, senhora Rafaela de Oliveira, segundo a mesma, a situação é critica e a Funai providenciou o acompanhamento prioritário pela assessora Lucia Alberta, que relatou já haver solicitado auxilio da Policia Federal, do exército e o pedido de reforço para a Policia Militar do Amazonas, que devem estar chegando hoje ao município.

O deputado pediu ainda providencia para que seja apurado o desaparecimento de Luciano Ferreira Freire, representante comercial, Stef Pinheiro, professor de Apuí, e Aldeney Ribeiro Salvador, funcionário da Eletrobrás Amazonas Energia e a explicação da morte do cacique da Aldeia Kampinhu’hu Ivan Tenharim, ocorrida no último dia 03 de dezembro, divulgada como suposto acidente de moto.

Segundo a FUNAI em Brasília, os indígenas alegam não ter conhecimento do paradeiro dos desaparecimento, que as informações do município estão difíceis, pois a sede da entidade e os telefones foram queimados e o coordenador regional esta de férias, neste período, o que dificulta ainda mais a atuação. Quanto ao pedido de investigações, as mesmas devem ficar a cargo da Polícia Federal, por tratar-se de área indígena.

“Lamentamos o que esta ocorrendo no município, mas estou cobrando apuração e respostas rápidas para essa situação, antes que algo pior aconteça. Estamos preocupados com os habitantes de Humaitá, indígenas e não indígenas,” comentou José Ricardo.

Fonte: Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Terminal Rodoviário de Manaus apresenta péssimas condições

Estrutura precária da rodoviária não agrada a população manauara e nem turistas que utilizam o local

Um salão escuro, sem climatização, e algumas cadeiras desconfortáveis. Essa é a primeira cena que se tem ao entrar no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim, localizado na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, Flores, zona centro-sul de Manaus. A estrutura precária não agrada a população manauara e nem turistas que utilizam o local.

Dentro da rodoviária, o calor incomoda quem aguarda para seguir viagem. O salão de espera dos passageiros tem apenas duas portas e é coberto com estrutura de ferro e sem sistema de ventilação adequado. No mesmo salão fica um posto policial que, durante a presença da reportagem, estava vazio.

Mensalmente, a dona de casa Iramir Carlos Brito, 42, vem a Manaus para fazer compras, sempre com viagens que duram apenas um dia. “Chego de manhã e volto no fim da tarde para esperar o ônibus sair. A parte mais difícil é ter que ficar nessa cadeira dura em um calor infernal porque não tenho para onde ir. Esperava um local mais decente na primeira vez que vim”, contou.

Uma taxa é cobrada na entrada dos banheiros. No entanto, eles não oferecem condições de uso. A taxa de R$ 2 para tomar banho paga pela autônoma Ângela Maria da Silva, 34, de Roraima, não é digna de ser cobrada, segundo ela. “Paguei para tomar banho em um lugar sem porta, onde a limpeza é mínima”, reclamou, acrescentando que os vasos sanitários não possuem tampas e assentos.

Outro problema evidente do terminal é a ausência de uma praça de alimentação adequada. Todos os usuários ouvidos pela reportagem reclamaram da falta de opções adequadas para a alimentação. “A gente percebe pelo ambiente que não tem higiene alguma aqui”, afirmou o comerciante Ronaldo de Jesus Fomes, 32.

Do lado de fora, no estacionamento, flanelinhas agem livremente. Na mesma área há bares que funcionam durante o dia e a noite. A maioria das cabines de venda de passagens está abandonada. No segundo andar também não há nada funcionando.

A Superintendência Municipal de Transportes de Manaus (SMTU) informou que existe um projeto para reforma do prédio do terminal previsto para ser executado no primeiro semestre do próximo ano e que um prédio provisório está sendo estudado para receber temporariamente a rodoviária.

O chefe de Fiscalização de Produtos do Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa), Fernando Branco, afirmou que verificará se inspeções no local são de competência do órgão e, em caso afirmativo, informou que realizará blitz na rodoviária.

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Doce Natal - Por Júlio Lázaro Torma*


"Maria deu a luz o seu filho primogênito. Ela o enfaixou, e o colocou na manjedoura" (Lc. 2,7).

Celebramos alegremente e jubilosamente o Natal, a Festa do Nascimento de Jesus. Nos alegramos com toda a criação, nesta linda noite, noite das noites, Festa das Festas em que o Senhor se manifestou para nós e para toda a criação.

Pois no meio das trevas escuras, na qual estávamos envoltos, pelo pecado e na qual o "povo que andava nas trevas viu uma grande luz"(Is 9,1), na qual "Graças á ternura e misericórdia de nosso Deus, que nos vai trazer do alto a visita do Sol nascente" (Lc. 1,78).

Na qual Deus na sua infinita grandeza, bondade e amor se fez um ser humano como nós no ventre de Maria na fraqueza, fragilidade de um recém nascido, nos mostrou a sua ternura e amor para com a criação e com a humanidade que "habitava uma região tenebrosa resplandeceu uma grande luz" (Is 9,1).

Neste Natal, lembramos o Doce Cordeiro nascido da Doce Cordeira, o Deus que se faz humano, ao tornar um de nós para nos tornarmos eternos também. Ele nasce não num Palácio de César, dos sumos sacerdotes ou de alguma família rica de Roma ou de Jerusalém.

Mas nasce na periferia da periferia, longe dos poderes estabelecidos e onde passou vivendo a sua vida terrena.

Ele nasce pobre e rejeitado pelos seus, aqueles que deveriam acolhe-lo, não o recebem e as portas se fecham para ele.

Nasce na periferia, numa gruta entre os pastores, gente pobre,desprezada e excluída pelos ricos. Os pobres foram os primeiros acolher a mensagem libertadora trazida por aquele que nasce pobre como um deles.Os pobres acolhem alegremente,pois é para eles que nasceu o Salvador, o Messias e o Senhor, aquele que irá trazer a libertação definitiva. É o Messias que traz o Espírito Santo que convoca a relação de justiça e amor fraterno (Is 11,1-9).

É o Senhor, porque vence todas as forças do mal e nos conduz a uma vida nova.

Contemplamos a simplicidade do Senhor,"lembramos o menino que nasceu em Belém, os apertos que passou, como foi posto num presépio,e ver com os próprios olhos como ficou em cima da palha o boi e o burro" (São Francisco de Assis).

Hoje aquele doce menino, que se "fez o Pão da Vida descido do céu" (Jo. 6,41) e que assumiu as nossas dores, não é mais lembrado, a nossa sociedade centrada na economia da morte, na idolatria do mercado, consumismo, materialismo o fez um natal comercial.

Onde vemos papais noéis, lojas decoradas, lindas vitrines, ruas e prédios decorados, shoppings centers lotados, onde se compra presentes e mais presentes.

Os lojistas falam; "compram", "compram e paguem no ano que vem" e "esperamos o natal para vendermos e queimar o nosso estoque", o "natal aquece as vendas e a economia das cidades".

Enquanto isso sonegam e fraudam o salário dos trabalhadores/as das vossas lojas, para manter o vosso lucro. Fazem banquetes lindos, onde esbanjam e estragam o alimento, fazendo com que o Natal se converta em festa do Amor em festa da dor, da discórdia, depressão, traições e descontentamento.

Falam em Paz , Amor e Solidariedade, que ajudam os necessitados na época do Natal, mas durante o ano os expulsais da frente de vossas lojas, restaurantes, calçadão,residências e das vossas cidades, para não veres o corpo nu de Cristo que está naquele que sofre e que vós negais o pão,roupa que tirastes deles o alimento e a dignidade.

Hoje quantos Jesus não terão um Natal, e um lugar para reclinar a cabeça?, alguém para consolar e enxugar as suas lágrimas e os alimentar.Te banqueteias, te embriagas e deixas estragar, desperdiças o alimento que cai de tua mesa.

Onde esqueces o que tu esbanjas não é teu, não te pertence, mas é daquele que exploras e que passa fome e miséria, ao teu lado e que não queres olhar.

A tua ganância, soberba e sede de riqueza está destruindo com a terra e ela, já não suporta e clama aos céus " e geme com dores de parto" (Rm 8,22), ao Senhor.

Queres celebrar o Natal, o doce Natal, festa das festas, festa daquele que se fez pobre entre nós?, como celebrais o Natal se te fecha no teu egoismo, lucro, desamor,individualismo, festejas mas não sabes o por que da festa, ai cai em depressão e no vazio, onde te falta algo para te satisfazer.

O SENHOR bate a tua porta e pede para entrar e tu lhe negas, te fecha no teu desamor e no egoísmo.

Só celebramos o Natal, o doce Natal, quando nos abrimos ao Senhor que nasce na forma de um menino e nos mostra a sua ternura, carinho e amor para conosco, quando repartimos o pão com o nosso irmão e acolhemos aquele que sofre.

Ele é o Emanuel, o Deus conosco que todos os dias nasce em nossas vidas, ele que é verdadeiramente o Doce Natal, não tenha medo dele que sorri para você e te estende a mão, porque "ele é manso e humilde de coração, na qual se refugiará as nossas almas" (Mt 11,29).

Feliz Natal a todos, que o Deus Menino nasça em cada coração e nos mostre a sua ternura e o seu amor. Feliz Natal, Feliz Páscoa do Senhor.
Hag sameah ( A tua festa seja feliz e te traga alegria)
Boas meditações
Boas festas e um abraço
__________________
* Membro do Colegiado Nacional da Pastoral Operária

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

ONGs recebem verbas de R$ 287 milhões e não prestam contas

Procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Almeida, diz que ONGs e Oscips são obrigadas a prestar contas

As Organizações Não Governamentais (ONGs) do Amazonas que recebem verba pública estão descumprindo a lei da transparência ao não divulgar como gastos os recursos recebidos dos repasses.

Apenas neste ano, as ONGs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) já receberam pelo menos R$ 287 milhões do governo do Estado, Prefeitura de Manaus e Governo Federal segundo dados disponíveis no Portais da Transparência.

De acordo com o procurador-geral de Contas do Amazonas, Carlos Alberto Almeida, todas as instituições que recebem dinheiro público tem a obrigação de se enquadrar à Lei Federal 12.527, que trata da obrigação de divulgar em sites da internet as despesas e receitas das instituições públicas e de qualquer organização que atue mediante recursos do erário. “Ainda que a entidade pública repasse este recurso para um terceiro, este terceiro passa a ser ente de cooperação. Mas o recurso não deixa de ser público, então ela é obrigada a prestar contas, não apenas com a entidade, mas ao cidadão também”, ressaltou o procurador.

O procurador pondera quanto à aplicação imediata da lei. “Isto vai se dar no decorrer dos anos e isto não significa que a gente não possa cobrar, mesmo que seja por meio de coação mesmo. Primeiro, deve haver a orientação. Nos próprios entes públicos está sendo difícil de implantar a transparência, nós imprensamos este pessoal ao máximo. Atualmente, pouquíssimas prefeituras mantêm os sites atualizados”, frisou Almeida.

O segundo artigo da Lei da Transparência cita que “aplicam-se as disposições desta lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”. Até o momento, nenhuma ONG ou Oscip que recebem dinheiro público no Amazonas atenderam à determinação.

De acordo com o diretor da Associação Organização Não Governamental Nymuendaju, entidade que recebeu mais de R$ 4 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 2013, Cláudio Araújo, a entidade está elaborando um site em que será disponibilizado um link para que as pessoas terem acesso ao orçamento da organização. “Até o final deste mês (dezembro), o site deve estar no ar”, reiterou.

O presidente da Agencia Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), Ademar Teixeira, afirmou que a organização a qual ele preside é ligada à Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e não se trata de um ONG, apesar de estar classificada como tal no Portal da Transferência do Governo do Estado. Até a primeira semana de dezembro, a AADC recebeu R$ 52 milhões.

Sobre a divulgação dos recursos recebidos, Teixeira afirmou que a agência tem um site que não está completo. “Estamos usando mais para publicar nosso editais de processos seletivos, chamadas para processo licitatório, iremos acrescentar uma parte para informar como os recursos são gastos. Não temos nada a esconder, até porque nossa entidade foi criada pelo Estado, e todo o apoio à cultura no Amazonas, como o Festival de Ópera, é produzido pela agência”, frisou o presidente da AADC.

O QUE DIZ A LEI

*De acordo com a Lei Federal 12.527, que abrange também as ONGs e Oscips, estes órgãos deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios (sites) oficiais da rede mundial de computadores (internet).

*Os sites deverão manter de forma obrigatória ferramenta de pesquisa de conteúdo, possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações além de manter atualizadas as informações disponíveis para acesso.

Dilma Rousseff assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 724


O novo valor passa a vigorar em janeiro de 2014 e representa, segundo a própria presidente, reajuste de 6,78% sobre o valor atual.

A presidenta Dilma Rousseff confirmou nesta segunda-feira (23) o aumento do salário mínimo para R$ 724 em 2014, 6,78% a mais do que os R$ 678 atuais. Em uma publicação na rede social Twitter, a presidenta informou que assinou o decreto que viabiliza o ajuste.

Esse valor estava previsto no orçamento da União, aprovado pelo Congresso na semana passada. Ao comemorar a aprovação, Dilma disse que Executivo e Legislativo têm estabelecido uma relação “muito construtiva” e que o Congresso tem sido um “grande parceiro” do governo.

Buffet e flores somam R$ 1,6 milhão na ALEAM


Direção da Assembleia Legislativa publicou contrato de serviços de café da manhã, almoço e fornecimento de arranjos florais.

Por conta da briga pela reeleição, a assiduidade dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) pode ficar comprometida 2014. Mas os gastos da Casa com bufês e flores para bem receber os convidados dos parlamentares em sessões especiais e homenagens já foram garantidos previamente. A direção da Casa Legislativa reservou em seu orçamento R$ 1,6 milhão para arranjos florais, cafés da manhã, lanches e almoços.

A maior despesa é com serviço de bufês. Para o próximo ano, há previsão de que a ALE-AM gaste R$ 1,5 milhão em ocasiões como cafés da manhã, coffee breaks, coquetéis, jantares e almoços. “A casa tem vários eventos e solenidades”, justificou o diretor-geral do Legislativo amazonense, Wander Motta.

Para que os espaços onde os deputados sentarão à mesa com seus convidados estejam apresentáveis, a ALE-AM reservou R$ 150,3 mil para compra de arranjos de flores de diferentes modelos e tamanhos. As atas de registro de preços para as compras de flores e dos serviços de bufê foram publicadas no Diário Eletrônico da ALE-AM do dia 17.

Em eventos de café da manhã, a ALE-AM estima que irá alimentar 600 pessoas em 2014. Essa foi a quantidade de unidades colocadas na licitação homologada este mês. Para cada unidade, a casa aceitou pagar R$ 41,08.

Com coffee break, a ALE-AM garante orçamento para a compra de 4.800 unidades. Cada uma ao preço de R$ 28,43. Em coquetéis, a casa contrata dois tipos, cada um para 10 mil pessoas. Um com unidade a R$ 44,06 e outro de R$ 55,10.

O coquetel de frios é o que tem o menor valor entre os demais contratados pela ALE-AM para 2014. Serão 3 mil unidades ao preço de R$ 21,68. A despesa mais salgada para os cofres da Legislativo Estadual será com os jantares e almoços.

Por 1,5 mil jantares e almoços, com serviço americano, a ALE-AM vai pagar R$ 176,6 mil. Alimentar um convidado ou convidada em cada refeição dessas vai custar R$ 117,75. Com jantar e almoço, com serviço à inglesa e à francesa, a Assembleia vai gastar R$ 113,4 mil. Serão 600 refeições, no valor unitário de R$ 189,06.

A empresa que vai receber da ALE-AM em 2014 R$ 1,5 milhão com serviço de bufê é a J. B. V. Serviços de Buffet Ltda. No dia 10 de dezembro a ata de registro de preços da licitação foi homologada e assinada pelo presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD), e pelo diretora-geral Wander Motta.

Localizada no bairro Nossa Senhora das Graças, a J. B. V. Serviços de Buffet recebeu da ALE-AM, em 2012, R$ 359,8 mil. Este ano, segundo dados do Portal Transparência do Governo do Estado, a empresa recebeu da Assmbleia R$ 136,2 mil por serviços de buffet: R$ 46 mil referentes a 2013 e mais R$ 90,2 mil de despesas do ano passado.

Arranjos florais em padrão de luxo

A ALE-AM exige que em 2014 as flores que enfeitarão suas festas e eventos sejam nobres e obedeçam a padrões de luxo. Quem vai receber R$ 150 mil para garantir a qualidade que o parlamento exige é a empresa S S O dos Anjos.

Por 20 coroas de flores e folhagens naturais, padrão super luxo, acompanhadas de faixa de homenagem, para uso com pedestal, a ALE-AM vai pagar R$ 10,8 mil. A SSO dos Anjos cobrará R$ 540 por coroa.

A ALE-AM também não pensa em economizar quando o assunto é jardineira. Em cada jardineira de flores e folhagens tropicais e naturais a casa vai desembolsar R$ 1,8 mil. A previsão é que sejam compradas 40 delas. Em um total de R$ 18 mil.

Com mais R$ 18 mil, a ALE-AM estima comprar no próximo ano 50 unidades de coroa de flores e folhagens naturais, padrão luxo, formato personalizado.

As rosas também serão lembradas ano que vem na ALE-AM. A previsão é que 50 bouquês de rosas naturais, padrão standard, acompanhados de arranjos e fita sejam presenteados pelo parlamento amazonense. Cada um sairá ao preço de R$ 76,50.

Por 50 cestas de rosas naturais, padrão especial, acompanhadas de cestas de palha artesanal, arranjos e fitas, a casa pagará R$ 6,7 mil.

Contratos sem licitação para cursos

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas vai gastar mais com flores do que com treinamentos para os servidores. Sem licitação, o parlamento pagará R$ 47,1 mil por cursos para funcionários, entre eles o de capacitação em brigada de incêndio.

Ministrados por militares do Corpo de Bombeiros, os cursos de atualização em briga de incêndio custam, cada um, R$ 1,8 mil. É o treinamento para servidores mais caro na lista de cursos ministrados na Escola do Legislativo publicada no Diário Oficial da ALE-AM, no dia 17.

Os bombeiros Fernando Paiva Pires, Carlos Alberto Freitas Tupinambá, Ailton Ruiz da Silva e Júlio Cesar Araújo de Oliveira foram os contratados pela ALE-AM para ministrar os cursos de atualização em brigada de incêndio.

Por R$ 1,8 mil, a ALE-AM contratou o instrutor Almir Barros Carlos para ministrar curso de interpretação de textos. E para ensinar a arte de falar em público para os seus servidores, a casa pagará R$ 1 mil ao instrutor Elias da Silva.

Um dos casos em que a legislação permite comprar sem licitação é quando não é possível realizar o processo por falta de competição, ou seja, não existe concorrência no mercado.

Cruzeiro é vice-líder em ranking dos melhores da América do Sul

cruzeiro
A conquista do Campeonato Brasileiro no segundo semestre continua rendendo frutos ao Cruzeiro. Com um futebol envolvente e uma campanha impecável, os celestes assombraram o Brasil durante a competição nacional. E o reconhecimento veio no ranking do site Footballdatabase, que aponta a Raposa como a segunda melhor equipe do da América do Sul, com 1670.05 pontos. O primeiro lugar ficou com o argentino Lanús, campeão da Copa Sul-Americana.

O Atlético, terceiro colocado no Mundial de Clubes e campeão da Libertadores - que já chegou a liderar a lista no meio do ano -, teve uma queda brusca. Agora, o Galo ocupa a 15ª colocação, sendo apenas o oitavo time brasileiro no ranqueamento.

No ranking mundial, os celestes ocupam a 33ª colocação, já os alvinegros estão na posição 112. 

domingo, 22 de dezembro de 2013

PARA RELAXAR: Coisas de aposentado

Depois que me aposentei, minha mulher insiste que eu a acompanhe quando vai fazer compras no supermercado.

Infelizmente, como a maioria dos homens, eu acho que fazer compras é chato e tenho que ficar inventando formas de passar o tempo. E a minha mulher é igual à maioria das mulheres, fica horas fazendo compras.

Resultado: ontem, minha querida esposa recebeu a seguinte carta do Super Mercado Intercontinental:

Cara Sra. Dreyfuss,

Durante os últimos seis meses, seu marido tem causado grandes transtornos em nossa loja. Não podemos mais tolerar seu comportamento e, portanto, somos obrigados a proibir sua entrada. Nossas queixas contra seu marido estão listadas abaixo e documentadas através de nossas câmeras do circuito interno.

1. 15/Junho: Pegou 24 caixas de preservativos e colocou-as nos carrinhos de compra de outros consumidores enquanto não prestavam atenção.

2. 02/Julho: Acertou TODOS os alarmes da seção de relógios para tocarem a intervalos de 5 minutos.

3. 07/Julho: Fez uma trilha de molho de tomate pelo chão da loja indo até o banheiro feminino.

4. 19/Julho: Dirigiu-se a uma funcionária e disse em tom oficial: “Código 3 na seção de Utilidades Domésticas. Dirija-se imediatamente para lá”. Isto fez com que a funcionaria abandonasse seu posto e fosse repreendida pelo gerente, o que resultou em um grave incidente com o Sindicato.

5. 14/Agosto: Moveu o aviso de “Cuidado – Piso Molhado” para a seção de carpetes.

6. 15/Agosto: Disse para as crianças que acompanhavam os clientes que elas poderiam brincar nas barracas da seção de camping se trouxessem travesseiros e cobertores da seção de cama, mesa e banho.

7. 23/Agosto: Quando um funcionário perguntou se ele precisava de alguma ajuda, ele começou a chorar e gritar: “Porque vocês não me deixam em paz?” O resgate foi chamado.

9. 10/Setembro: Enquanto examinava armas no departamento de caça, perguntava insistentemente à atendente onde ficavam os anti-depressivos.

10. 03/Outubro: Movia-se pela loja de forma suspeita, enquanto cantarolava alto o tema do filme “Missão Impossível”.

12. 18/Outubro: Escondeu-se atrás de um rack de roupas e quando as pessoas procuravam algum artigo, gritava: “Você me achou, você me achou!”

13. 21/Outubro: Cada vez que era dado algum aviso no sistema de som da loja, colocou-se em posição fetal e gritava: “Ah não, aquelas vozes de novo!”

E por fim:

14. 23/Outubro: Foi a um dos provadores, fechou a porta, esperou um momento e então gritou: “Ei, não tem papel higiênico aqui.” Uma de nossas atendentes desmaiou.

(Autor desconhecido)

Uma década vencendo a fome - por Luiz Inácio Lula da Silva


O Brasil comemorou recentemente o 10 º aniversário do Bolsa Família, um modelo para muitos programas recentes de distribuição de renda ao redor do mundo.

Por meio do Bolsa Família, 14 milhões de famílias, ou 50 milhões de pessoas – um quarto da população do Brasil – recebem uma renda mensal desde que mantenham as crianças na escola e que dêem a elas assistência médica, incluindo todas as vacinações regulares. Mais de 90% dos pagamentos são feitos para as mães.

Nesses dez anos desde o início do programa, aproveitamento escolar das crianças melhorou, as taxas de mortalidade infantil caíram e 36 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza.

Os números são eloquentes, mas não bastam para expressar a transformação na vida de cada um.

Não existe estatística para medir a dignidade – e é disso que se trata quando a mãe e o pai podem oferecer aos filhos três refeições por dia. Não há nos orçamentos uma rubrica chamada esperança – e é disso que se trata quando os pais veem as crianças frequentar a escola para ter um futuro melhor.

Por ter proporcionado essa mudança na vida das pessoas, o Bolsa Família está mudando o curso da História em meu país; as Nações Unidas o consideram o maior programa de distribuição de renda do mundo. Muitos governos têm adotado a transferência de renda no combate à fome. Por isso é importante compreender as razões do êxito do Brasil e os obstáculos que ele enfrentou para colocar o Bolsa Família em prática.

Como em tantos países da América Latina, da África e da Ásia, durante muito tempo o Brasil foi governado só para uma pequena minoria de seus habitantes, a elite. A maioria dos brasileiros era virtualmente invisível, vivendo em uma não-pátria, que desconhecia seus direitos e lhes negava oportunidades.

Nós começamos a mudar esta isso implementando um conjunto de políticas sociais combinado com a valorização do salário mínimo e a expansão ao crédito bancário. Isso dinamizou uma economia que criou 20 milhões de empregos formais nos últimos 10 anos, finalmente integrando a maioria da população ao processo econômico e social.

O Bolsa Família ajudou a provar que sim, é possível acabar com a fome quando os governos têm vontade política para colocam os pobres no centro de suas ações. Muitos achavam utópico esse objetivo. Talvez não compreendessem que isso era absolutamente necessário para colocar o país na rota do desenvolvimento.

Alguns diziam, de boa fé, que para combater a fome o correto seria entregar alimentos às famílias, e não dinheiro. Mas não basta receber alimentos para matar a fome. É preciso ter a geladeira para conservá-los, o fogão e o gás para cozinhar. E as pessoas precisam se vestir, cuidar da higiene pessoal e da limpeza da casa. As famílias não precisam do governo para dizer a elas o que elas devem fazer com o dinheiro. Elas sabem quais são suas prioridades.

Ainda hoje, certas reações ao Bolsa Família mostram que é mais difícil vencer o preconceito do que a fome. A mais cruel dessas manifestações foi acusar o programa de estimular a preguiça. Isso significa dizer que a pessoa é pobre por indolência, e não porque nunca teve uma chance real. Significa transferir, para o pobre, a responsabilidade por um abismo social que só favorece os ricos.

Na verdade, mais de 70% dos adultos inscritos no Bolsa Família trabalham regularmente, e complementam a renda com o dinheiro do programa. O Bolsa Família constitui o apoio indispensável para começar a romper o ciclo da pobreza de pai para filho.

Críticos comparavam a transferência de renda a uma simples esmola, nada além de caridade. Só quem nunca viu uma criança desnutrida, e a angústia da mãe diante do prato vazio, pode pensar dessa forma. Para a mãe que o recebe, o dinheiro que alimenta os filhos não é caridade: é um direito de cidadania, do qual ela não vai abrir mão.

Um efeito de longo prazo do Bolsa Família é que ele dá poder a quem é pobre: eleitores que têm uma renda básica garantida não precisam mais pedir favores. Eles não precisam trocar seus votos por comida ou por um par de sapatos, como era comum nas regiões mais pobres do Brasil. Ele se torna mais livre, o que, para alguns, não é conveniente.

Há, por fim, os críticos que acusam o programa de elevar o gasto público. São os mesmos que dizem que cortar salários e destruir empregos é bom para a economia. Mas dinheiro público aplicado em gente, em saúde e educação não é gasto: é investimento. E o investimento no Bolsa Família está na raiz do crescimento do Brasil.

Cada 1 real – cerca de US$ 0,44 – investido no programa agrega 1,78 real ao PIB, de acordo estimativas do governo brasileiro. O Bolsa Família movimenta o comércio e a produção dos bens consumidos pelas famílias. Muito dinheiro, nas mãos de poucos, serve apenas para alimentar a especulação financeira e concentrar riqueza e renda. O Bolsa Família mostrou que um pouco de dinheiro, nas mãos de muitos, serve para alimentar pessoas, impulsionar o consumo e a produção, atrair investimentos e gerar empregos.

O orçamento do Bolsa Família para este ano é de 24 bilhões de reais, cerca de US$ 10 bilhões, o que é menos de 0,5% do PIB brasileiro. Desde 2008, Estados Unidos e União Europeia já gastaram US$ 10 trilhões para salvar bancos em crise. Apenas uma fração desse dinheiro investida em programas como Bolsa Família poderia acabar com a fome no mundo e lançar a economia global numa nova era de prosperidade.

Felizmente, cada vez mais países estão escolhendo o combate à pobreza como caminho para o desenvolvimento. Já é tempo de os organismos multilaterais estimularem isso promovendo a troca de conhecimento e o estudo das boas experiências de transferência de renda ao redor do mundo. Seria um grande impulso para a vencermos a fome em todo o mundo.

O deputado estadual José Ricardo Wendling informa que seu gabinete funcionará durante o recesso


Seguindo na trilha de compromisso com o povo, o deputado José Ricardo Wendling (PT) informa que seu gabinete funcionará no recesso parlamentar, das 8h às 14h, do mesmo modo que vem ocorrendo desde que assumiu seu primeiro cargo eletivo.

Brasil bate a seleção da Sérvia e entra para história ao conquistar o Mundial de Handebol


Seleção brasileira conquistou o título após vencer os donos da casa por 22 a 20.

Hoje foi um dia histórico para o esporte brasileiro. A seleção brasileira de handebol feminino conquistou seu primeiro título Mundial da modalidade. A final foi contra a seleção do país-sede, a Sérvia, na Arena de Belgrado. Com o ginásio lotado, as meninas do Brasil venceram por 22 a 20 a velha conhecida Sérvia, a qual já havia enfrentado na fase de grupos do torneio.

Confira as escalações dos times na final do Mundial Feminino de Handebol.

Brasil: Babi, Mayssa, Fabiana, Alexandra Nascimento, Samira, Dani Piedade, Amanda, Fernanda, Ana Paula, Elaine Gomes, Karol, Duda Amorim, Mariana Costa, Mayara, Deborah Hannah, Deonise Cavaleiro.

Sérvia: Krpez, Popovic, Lekic, Zivkovic, Damnjanovic, Eric, Risovic, Rajovic, Ognjenovic, Filipovic, Tomasevic, Nisavic, Stoiljkovic, Liscevic, Cvijic, Lojpur.

CRITÉRIO PARA ESCOLHA DE REITOR DESAGRADA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA


A regulamentação da eleição para reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) pelo Conselho Universitário deixou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas (Sispeam), Edvaldo Grangeiro, insatisfeito por duas decisões que, diz ele, são antidemocráticas.

Na opinião de Grangeiro, o Conselho Universitário, ao decidir que só poderá ser reitor da UEA quem for titulado nos graus de mestre ou doutor e ao dar pesos diferenciados aos três segmentos que compõem o colégio eleitoral, sendo 70% para os docentes, 20% para os alunos e 10% para os técnicos administrativos, o presidente afirma que o Sisteam “se manifesta repudiando tal gesto antidemocrático, onde a UEA joga na lama este momento histórico”.

Em nota distribuída pelo Sisteam, o presidente Edvaldo Grangeiro afirma que “o poder de decisão [ficou] nas mãos de um único segmento, onde o conteúdo democrático concreto ficou esvaziado, pois apesar de todos poderem votar, não tem o poder de eleger.”

O sindicalista diz ainda que o Sisteam recebeu tal regulamentação com espanto e que a normativa não se harmoniza com o espírito que norteou a criação da UEA.

FIM DA PROMOÇÃO PESSOAL NA PUBLICIDADE DO GOVERNO

O projeto de lei (PL) nº 189/2011 que proíbe de constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos em publicidades dos órgãos públicos foi aprovada no último dia 19. A ideia é acabar com a personalização de ações usando a máquina governamental em proveito pessoal ou de partidos políticos. “Não se pode permitir o uso dos recursos públicos para fazer campanha em proveito próprio ou criar uma nova marca a cada governante. Além de absurdo é um gasto desnecessário!", enfatizou o parlamentar.

Na mesma sessão, outro projeto de José Ricardo, o nº 101/2012, também foi aprovado. O PL obriga constar nas placas de obras públicas estaduais os números de telefone e endereços eletrônicos dos órgãos de fiscalização e responsáveis pelas obras.

RENAN USA VOO DA FAB PARA TRATAR CALVÍCIE


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá devolver aos cofres públicos o valor gasto com o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em seu deslocamento de Brasília para Recife na última quarta-feira, segundo informou sua assessoria de imprensa. Renan viajou para a capital de Pernambuco com o objetivo de fazer um implante de cabelo e não tinha compromissos oficiais naquela data.

De acordo com dados do site da FAB, o presidente do Senado saiu de Brasília às 22h15 e chegou a seu destino às 23h30. A aeronave levou outros quatro passageiros, provavelmente convidados de Renan, uma vez que não há registros de que o voo tenha sido compartilhado. O senador informou à FAB que a viagem seria "a serviço". O uso da avião para fins particulares foi revelado pelo jornal folha de S. Paulo.

Segundo a assessoria de Calheiros, ele vai consultar a FAB sobre a regularidade da viagem e pagará o valor referente ao voo caso se conclua que teve caráter particular.

Antecedentes

É a segunda vez neste ano que o presidente do Senado utiliza um avião da FAB em compromissos particulares. Em junho, ele pegou carona para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso, Bahia. Após o fato ser revelado pela imprensa, Renan devolveu o dinheiro.

Ministros do governo Dilma e outras autoridades mantêm o hábito de usar os aviões da FAB para retornar a seus Estados, embora um decreto de 2009, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorize o uso de voos comerciais em deslocamentos para casa. Para evitar mais gastos, a presidente Dilma Rousseff já orientou ministros que moram nos mesmos Estados a compartilhar os voos da FAB em suas viagens de ida e volta para Brasília.

Na última quinta-feira, 19, das 10 viagens registradas no site da FAB, seis levaram ministros e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para os Estados onde mantêm residências. O site da FAB diz que essas viagens foram "a serviço".

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Promulgada lei que garante desconto na compra de livros pelos professores


Agora os profissionais do magistério, em especial aos professores em exercício, de todos os níveis, poderão ter descontos na compra de livros, CDs e DVDs didáticos e acadêmicos. A proposta de autoria do deputado José Ricardo foi promulgada quinta-feira (19) pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), durante a última sessão plenária da Casa deste ano. O Governo do Estado regulamentará esta lei dentro do prazo de 120 dias a contar de sua publicação.

A lei visa proporcionar o aperfeiçoamento cultural, profissional e formativo da atuação do professor, pedagogo e gestor escolar, visto que é sabido que a leitura de livros desenvolve a visão de mundo, a capacidade verbal, entre outros benefícios, que refletem diretamente no desempenho do profissional.

“O professor, principalmente da rede pública da educação básica de ensino, recebem uma remuneração abaixo do necessário, e com isso eles tem grande dificuldade de acesso e aquisição, com recursos próprios”, disse o deputado. Ele acrescentou ainda que, a iniciativa beneficia não somente os profissionais da educação, mas também os alunos terão professores bem mais preparados.

De acordo com a proposta, o desconto será feito por intermédio de parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e livrarias e editoras locais e nacionais. Para a compra dos materiais será necessário a apresentação dos três últimos contracheques, atualizados, e documento de identidade. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Tocantins: alunos aprovam inclusão do peixe na alimentação escolar


A Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) e os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Tocantins (Caisan-TO), reuniram-se na última semana para debater a possibilidade de inserir o peixe na alimentação escolar. A reunião com os sete membros da Caisan-TO ocorreu na sala de reunião da Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setas), em Palmas. De acordo com pesquisa realizada nas escolas pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc), 95% dos alunos aprovaram a proposta.

Para a inserção do peixe na alimentação escolar, algumas estratégias devem ser tomadas. Uma delas foi sugerida pelo secretário executivo da Seagro, Ruiter Pádua, ao propor a implantação de uma central para processamento do peixe. A intenção é que essa central seja gerida por uma cooperativa de produtores de peixe, comprando peixes dos pequenos produtores, possibilitando, assim, a geração de renda , enfatizou.

Segundo o secretário da Setas, Agemiro Costa, é fundamental que se tenha uma organização para implantar essa alimentação na escola. É importante produzir o peixe e que seja de boa qualidade. O papel da Caisan é propor condições para a produção do peixe de forma legal , argumentou.

Na reunião, os membros da Caisan-TO elegeram Agemiro Costa para a presidência da entidade e aprovaram o regimento interno da Câmara. Em Tocantins, a Caisan foi instituída pela lei n° 2.400, de 14 de setembro de 2010, presidida pela Setas e composta por outras seis secretarias: Educação e Cultura, Agricultura e Pecuária, Fazenda, Planejamento, Saúde e Defesa Social. Cabe à Câmara elaborar, a partir das diretrizes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-TO), a Política e o Plano Estadual da área, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos, instrumentos de monitoramento e avaliação de sua implementação, entre outras funções.

Fonte: Ascom/Seagro/TO

sábado, 21 de dezembro de 2013

José Ricardo denuncia funcionamento de usina irregular na Avenida Torquato Tapajós


O deputado José Ricardo e o vereador Professor Bibiano (PT) ingressaram quinta-feira (19) com uma representação no Ministério Público do Estado (MP-AM) contra a usina de asfalto de propriedade da empresa Construtora Soma Ltda, localizada na Avenida Torquato Tapajós. A atividade da usina estaria ocorrendo, segundo informações preliminares, mesmo sem ter o alvará de funcionamento e com licenças ambientais emitidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) e pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) vencidas.

A denúncia dos prejuízos causados pela instalação da usina foi feita pela instituição ‘Irmãs Salesianas da Casa de Repouso Oásis São José’ ao deputado José Ricardo. As moradoras da casa de repouso são idosas com idade entre 75 a 96 anos que utilizam o espaço para repousar e desenvolverem trabalhos missionários. Os moradores relataram que devido à poluição ambiental e sonora produzida pela usina eles estão sendo acometidos de problemas auditivos e respiratórios, inflamação de garganta, coceira nos olhos e na pele.

“Essa empresa tem um contrato milionário com a prefeitura, mas não cumpre exigências básicas para o funcionamento. E, as consequências já estão sendo sentidas porque tem pessoas sendo prejudicadas com sérios problemas de saúde por causa da fábrica”, disse o deputado. 

Para o vereador, os parlamentares não podem ficar omissos diante dos transtornos causados por essas empresas que degradam o meio ambiente e comprometem a saúde do nosso povo.

Fonte: Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Comissão da Verdade do Estado de SP prorroga trabalhos até dezembro de 2014

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo prorrogou quarta-feira (18/12) o prazo de trabalhos da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” para 31 de dezembro de 2014.

Até agora foram realizadas 108 audiência públicas e ouvidas quase 500 testemunhas. Os trabalhos de apuração ainda estão em andamento e necessitavam de um prazo maior para sua conclusão e elaboração do relatório final. Do mesmo modo, aguarda-se a prorrogação da Comissão Nacional da Verdade, pois a Comissão “Rubens Paiva” faz o trabalho complementar a ela.

A Comissão “Rubens Paiva” foi criada pelo Projeto de Resolução Nº 879 em 10 de fevereiro de 2012 investiga os crimes cometidos pelo Estado durante o período da Ditadura Militar (1964-1985). A Comissão é presidida pelo deputado Adriano Diogo.

José Ricardo lamenta a submissão da Assembleia em relação ao Governo Estadual na votação do Orçamento de 2014


A aprovação do Orçamento Estadual para 2014 exatamente como foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) foi considerada pelo deputado José Ricardo mais uma demonstração da submissão da Casa ao Poder Executivo. As 160 emendas à peça orçamentária apresentadas pelos deputados, das quais 106 de autoria de José Ricardo receberam parecer contrário da Comissão de Finanças Públicas (CFP) e foram rejeitadas na votação do plenário realizado hoje (19).

“Lamento a rejeição das emendas, que sem nenhum argumento jurídico rejeitou 100% as emendas mesmo tendo tanto conhecimento jurídico acumulado nesta Casa. Foi um parecer medíocre que representa somente a vontade política, a ordem do Poder Executivo de não aprovar nenhuma emendas, esse parecer representa a subserviência dessa Casa para com o Governo do Estado”, criticou o parlamentar.

O deputado acentuou ainda que, a Assembleia nem ao menos deferiu a realização da audiência pública solicitada por ele assim que a Lei Orçamentária Anual (LOA) chegou à Casa, para que fosse discutido o projeto com a população no âmbito do Poder Legislativo, já que o Governo Estadual não promoveu nenhuma consulta à sociedade civil no processo de elaboração da peça.

“A Casa não proporciona a oportunidade para a população participar da definição de prioridades e destinação dos recursos públicos que pertencem ao povo e não aos deputados e governador. Assim como diz na Constituição que o poder vem do povo, emana do povo, é para o povo que devemos governar e ele precisa ser ouvido. Temos farta legislação sobre a participação popular, mas que tem sido desrespeitada”, disse ele.

Ele destacou também que tramita na Aleam um projeto de lei, de sua autoria, obrigando que antes da elaboração da LOA seja realizadas audiência públicas em todos os municípios do Amazonas visando consultar o cidadão quanto as prioridades a serem observadas na aplicação do dinheiro público. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Devolução do mandato de Jango, uma medida de justiça


Por proposta dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o Congresso anulou a sessão que declarou vago o cargo de presidente da República realizada na madrugada de 1º para 2 de abril de 1964, sob a justificativa ilegal de que Jango fugira do país, quando ele ainda se encontrava no Rio Grande do Sul.

A declaração de vacância da Presidência da República foi feita pelo então presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade (SP), sob a justificativa de que Goulart viajara para o exterior sem autorização do Parlamento. Jango, contudo, naquela madrugada ainda estava no Rio Grande do Sul em busca de apoio de aliados, ante a iminência de ser detido pelas forças golpistas.

Presidenta Dilma e governo presentes

A sessão solene do Congresso contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, ministros de Estado e vários outros integrantes do governo. No ato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou que a devolução simbólica do cargo ao ex-presidente equivale a uma declaração do Congresso de que Jango foi uma vítima que tentou resistir ao golpe militar, não um fugitivo.

“Como presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, em nome da instituição, peço desculpas pela inverdade patrocinada pelo Estado contra um ilustre brasileiro, um nacionalista, patriota, reformista, e que, talvez, tenha conseguido reunir uma das melhores equipes de governo na história do Brasil”, acentuou Renan Calheiros.

O filho de Jango, João Vicente Goulart, destacou que a deposição não foi um ato direto contra o presidente, mas contra as reformas de base que ele enviara ao Congresso Nacional no ano do golpe. “A história de Jango hoje se coloca acima dos partidos políticos. Repito as palavras que disse quando me despedi pela segunda vez, em São Borja (mês passado), do meu pai: Jango, a democracia venceu”, afirmou João Vicente ao receber o documento de devolução simbólica do mandato de seu pai.

O Brasil continua a espera de reformas básicas

Irônico, se não trágico para nossa história, é o que lembrou na cerimônia o filho do ex-presidente: quase 50 anos depois do golpe, o Brasil ainda não conseguiu fazer reformas básicas como as propostas por seu pai naquele ano e continua necessitando e à espera de reformas como a política, a agrária, a tributária, e a educacional, dentre outras.

No mês passado os restos mortais do ex-presidente João Goulart foram levados a Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento da Polícia Federal, e no início deste mês levados de volta para São Borja (RS), onde foram enterrados com honras militares. O exame vai esclarecer se o ex-presidente morreu de um ataque cardíaco, em 1976, quando vivia no exílio, na Argentina, ou se foi assassinado pela ditadura militar. Um ex-agente da repressão na ditadura uruguaia diz que Jango foi envenenado.

Ao participar da cerimônia de ontem, um dos autores do projeto que anulou a deposição de Jango, o senador Pedro Simon, lembrava que a sessão que a sessão daquela madrugada foi convocada de última hora exclusivamente para depor o ex-presidente. “Foi engraçado porque nada foi colocado em votação. Ele (Moura Andrade) só deu a comunicação e o resultado”, disse. Simon lembrou, ainda, que na ocasião o então deputado Tancredo Neves (PSD-MG) leu uma mensagem da Casa Civil informando sobre o paradeiro de Jango, mas foi ignorada pelos parlamentares.

A devolução simbólica do manto de Jango faz justiça ao único presidente brasileiro a morrer no exílio e ao mandatário menos estudado em nossa história, já que a ditadura não lhe deu nunca a mínima trégua, encarregando-se de estigmatizá-lo o tempo todo. E, na definição de seu chefe da Casa Civil, Darcy Ribeiro, Jango caiu menos por seus defeitos e mais por suas qualidades, pelas reformas que pretendia fazer no país.