sexta-feira, 31 de agosto de 2012

IBGE divulgou as estimativas populacionais dos municípios


IBGE divulgou hoje, 31 de agosto de 2012, as estimativas das populações residentes nos 5.565 municípios brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2012. Estima-se que o Brasil tenha 193.946.886 habitantes, 3.191.087 a mais do que em 2010, quando a população chegou a 190.755.799. São Paulo continua sendo a cidade mais populosa, com 11,37 milhões de habitantes, seguida por Rio de Janeiro (6,39 milhões), Salvador (2,71 milhões), Brasília (2,64 milhões) e Fortaleza (2,50 milhões). Em relação a 2010, não houve mudança na lista dos 15 municípios mais populosos. Juntos, esses municípios somam 40,75 milhões de habitantes, representando 21,02% da população.

As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Esta divulgação anual obedece à lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, e ao artigo 102 da lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

A tabela com a população estimada para cada município foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de hoje, 31 de agosto de 2012. Está previsto, no artigo 102 da lei nº 8.443, acima citado, que, até 20 dias após a publicação das estimativas, os interessados poderão apresentar reclamações fundamentadas ao IBGE, que decidirá conclusivamente. Em seguida, até 31 de outubro, o IBGE encaminhará as estimativas definitivas ao Tribunal de Contas da União.


Excluindo-se as capitais, os municípios mais populosos são Guarulhos (1,24 milhão), Campinas (1,09 milhão), São Gonçalo (1,01 milhão), Duque de Caxias (867,06 mil), Nova Iguaçu (801,74 mil) e São Bernardo do Campo (774,88 mil). Com exceção das capitais, os 15 municípios mais populosos somam 11,47 milhões de habitantes, representando 5,92% do total da população do Brasil em 2012.


Borá (807 habitantes), em São Paulo, e Serra da Saudade (807 habitantes), em Minas Gerais, empatados na primeira colocação dentre os 15 municípios menos populosos em 2012, são os dois únicos municípios que possuem menos de mil habitantes. Os 15 municípios menos populosos do Brasil somam 17.621 habitantes, representando aproximadamente 0,01% da população do país.


São Paulo destaca-se como a Unidade da Federação mais populosa, com 41,90 milhões de habitantes (21,60% da população brasileira), seguida por Minas Gerais, com 19,85 milhões (10,23%), e Rio de Janeiro, com 16,23 milhões (8,36%). O estado de Roraima é o menos populoso, com 469,52 mil habitantes (0,24%), seguido do Amapá, com 698,60 mil (0,36%), e Acre, com 758,78 mil (0,39%).

A região metropolitana (RM) de São Paulo mantém-se como a mais populosa, com 19,95 milhões de habitantes, seguida da RM do Rio de Janeiro (11,84 milhões), da RM de Belo Horizonte (5,50 milhões), da RM de Porto Alegre (3,99 milhões) e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) e entorno do Distrito Federal (3,83 milhões). As 15 regiões metropolitanas mais populosas somam 72,26 milhões de habitantes em 2012 (37,26 % da população total).


Começou a Paraolimpíadas de Londres 2012

Depois de um dia de competições nas Paraolimpíadas de Londres 2012, já começam a despontar os países com melhor desempenho.

Depois de fazer uma grande campanha nos jogos tradicionais, a China já aparece no quadro de medalhas na primeira posição.

O Brasil até o momento tem 6 medalhas (duas de cada).

Ainda estamos no começo das competições, os jogos paraolímpicos de Londres tiveram início ontem e vão até o dia 09 de setembro deste ano.

No total, o Brasil conta com 182 atletas que disputarão medalhas ao nosso país. Diferente dos jogos tradicionais, atualmente o Brasil já está quase no patamar de grande potência nas paraolimpíadas.

NOVO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO FOI ESCOLHIDO


O professor Rocielle Soares da Silva é o nome escolhido pelo governador do Amazonas, Omar Aziz, para assumir o comando da Secretaria de Educação e Cultura. Rocielle, que atualmente ocupa a secretaria adjunta de educação, fica na vaga da professora Sirlei Henrique, que respondia interinamente pela pasta, depois da demissão do professor Gedeão Amorim, acusado de usar a estrutura da Seduc para tentar eleger um candidato a vereador.

Sirlei Henrique permaneceria no cargo, mas foi acusada de favorecer a empresa do marido dela, A L. O. Engenharia, em contratos com a secretaria.

Filas na saúde - José Ricardo Wendling*


P.S. João Lúcio
Diariamente, percebemos o sofrimento de pessoas que buscam hospitais e serviços públicos de saúde. O drama é constante, porque há longa espera para tudo, filas intermináveis, debaixo do sol e da chuva, para conseguir se consultar, realizar exames, retornar ao médico e iniciar um tratamento, ainda mais quando a cura para esse problema de saúde depende de uma cirurgia.

Estou visitando hospitais. Estive no Pronto-Socorro João Lúcio, onde presenciei pacientes atendidos em macas espalhadas nos corredores e outros esperando há meses por exames especializados, como no caso dos pacientes com problemas neurológicos. Além disso, quando são liberados os pacientes têm que ir para casa de ônibus ou de táxi pela falta de ambulância nos hospitais.

Também estive no SPA do Alvorada e do Galileia, onde é semelhante a situação e o sofrimento das pessoas: superlotação, longa espera para fazer exames mais simples, porque os mais complexos não são feitos no local, já que não é pronto-socorro, poucas ambulâncias, poucos funcionários para esse grande atendimento e até problemas na estrutura dos prédios.

Fila no Adriano Jorge
E agora recente estive no Hospital Adriano Jorge, onde escutamos a Dona Nathaly reclamar que tinha chegado ao local às 19h do dia anterior e somente conseguiu marcar sua consulta de retorno para um ortopedista às 7h30 do outro dia (12h de uma longa espera!). Também ouvimos outro senhor contar que desde outubro do ano passado tenta agendar uma cirurgia no joelho, como outra paciente relatou que há quatro meses tenta marcar uma consulta para tratar um problema de hérnia de disco. Uma espera desumana!

Essa é a triste situação da saúde em Manaus e no interior do Amazonas. O que fazer para mudar? O que estou vendo nos hospitais, encaminho para o secretário de Saúde do Estado, cobrando providências. Até agora, houve pouco resultado, mas estamos fazendo a nossa parte, na esperança de que esse serviço público melhore. O povo merece e tem esse direito!

* Economista e deputado estadual pelo PT

Há 44 anos a UnB era invadida por tropas do Exército

UnB
Completaram-se 44 anos ontem (29), da invasão por tropas do Exército, da Universidade de Brasília (UnB). Ela foi a instituição de ensino superior que mais sofreu violência durante a ditadura militar, segundo afirma um de seus professores, o historiador José Otávio Nogueira Guimarães - coordenador de investigação da Comissão de Memória e Verdade Anísio Teixeira.

Na invasão, um estudante foi baleado, 60 pessoas foram presas e 500 detidas, junto com parlamentares, na quadra de basquete da universidade. A UnB foi concebida para ser um modelo para a educação brasileira pelo antropólogo, político e professor Darcy Ribeiro, no governo do presidente João Belchior Marques Goulart, o Jango.

Foi vítima do obscurantismo do regime de exceção exatamente pelo seu projeto inovador em termos educacionais, que assustava e não era aceito pelo conservadorismo e reacionarismo dos militares. O estopim para os militares iniciarem a invasão foi o protesto dos alunos contra a morte do estudante secundarista Edson Luis de Lima Souto, na tentativa de retomada do restaurante Calabouço, no Rio.

PM, Polícia Civil, DOPS e Exército fizeram a invasão

O regime militar baixou um decreto determinando a prisão de sete universitários, o que serviu de pretexto para os agentes das polícias Militar e Civil, do DOPS e do Exército invadirem a universidade. “A ignorância militar era uma coisa absurda. A UnB incomodava por causa da maneira como foi idealizada”, rememora em entrevista à Agência Brasil Cláudio Antônio de Almeida, então estudante de economia.

Já no dia 9 de abril de 1964, nove dias após o golpe, nove professores foram demitidos, além do reitor Anísio Teixeira e do vice-reitor Almir de Castro. As demissões tinham como base o Ato Institucional (o 1º da ditadura não tinha número) que previa “investigação sumária”, com demissão e dispensa de funcionários públicos que atentassem contra "a segurança nacional, o regime democrático (sic) e a probidade da administração pública".

Outros 223 professores pediram demissão da universidade em setembro de 1965 por causa das intervenções. Cláudio Antônio de Almeida era amigo de Honestino Guimarães, aluno de geologia e presidente da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília (FEUB), um dos sete que tinham ordem de prisão decretada na invasão.

Começam os gritos: "prenderam Honestino"

Almeida conta à Agência Brasil que estava numa aula de política e programação econômica quando começaram os gritos: “prenderam Honestino!”. Os alunos saíram correndo da sala. “Fomos avisados de que um grupo de policiais saiu arrastando Honestino de maneira violenta, batendo nele. Colocaram-no numa viatura e saíram dando tiros pela janela, até o próprio motorista (atirava)”, conta.

A invasão da UnB marcou uma mudança nas intervenções na universidade. A partir dali, o governo militar usou outras estratégias para combater o que considerava “subversão” acadêmica: entre elas, a exclusão de professores e estudantes de programa de bolsas, a produção de material contra docentes e depoimentos falsos. “O propósito era criar fatos para desmoralizar as pessoas e fazer uma limpeza na universidade”, analisa José Otávio Guimarães.

A invasão da UnB foi uma das muitas ocorridas no regime discricionário. Em 1964/1965 e depois em 1977 cometeram-se outros atentados contra a autonomia universitária. Mas, esta invasão de 29 de agosto de 1968 foi a mais violenta.

Não adiantou: a resistência venceu e a democracia voltou

É por isto, e felizmente, que hoje sua história está sendo resgatada pela Comissão da Memória e Verdade que leva o nome de seu reitor, Anísio Teixeira, um grande educador demitido pela ditadura e sobre o qual há suspeitas de que também foi assassinado.

Aquela invasão marcou uma mudança e uma radicalização na ditadura que iria desembocar poucos meses depois, no 13 de dezembro de 1968, na edição do AI-5 e na ocupação das grandes universidades do país por forças militares.

Esta nefasta ofensiva e recrudescimento da Linha Dura do regime começou pelo prédio da Maria Antônia, sede da Faculdade de Filosofia e Letras da USP, de seu combativo Grêmio e do seu campus onde o seu conjunto residencial (CRUSP) sempre foi um alvo da ditadura pelo seu papel na luta estudantil.

Ainda bem, e graças à resistência estudantil, apoiada por parte da cidadania e da sociedade, aquele retrocesso e reacionarismo exacerbado expressos pela repressão de nada adiantou. Menos de 10 anos depois, os estudantes da USP e da UnB ocupavam as ruas de Brasília e de São Paulo novamente, e em 79 a UNE estaria reconstruída.

Ficou para a posteridade o triste aniversário - neste 2012, de 44 anos - sobre o qual nada se tem a comemorar, mas há que registrar para lembrar o episódio às novas gerações e que essa história nunca mais se repita.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

José Ricardo cobra do Governo que ouça mais a sociedade no planejamento do Estado


O deputado José Ricardo Wendling (PT) cobrou nesta quinta-feira (3) que o Governo do Estado implante um processo participativo nos seus planos de ação, e não somente na segurança pública, conforme anúncio recente do governador Omar Aziz. “Esperamos que essa proposta dê certo, que a segurança seja planejada junto com a sociedade. Mas essa ação deve ser estendida às outras áreas, como educação e saúde, principalmente, quando se fala no orçamento público”.

Ele explicou que o governador está seguindo o exemplo de Bogotá, onde aparecia com um dos maiores índices de violência, mas que está combatendo por meio de um processo participativo, com o apoio de toda a sociedade. “Um bom exemplo de uma cidade que reconhece que esse problema só poderá ser enfrentado estando em sintonia com o povo, ouvindo as sugestões de todos os cidadãos”, declarou, ressaltando ainda que os policiais de Bogotá foram altamente preparados, com formação nas melhores universidades, seja nas áreas de Direito como da Comunicação.

Para o parlamentar, o Amazonas precisa de processos mais participativos, afirmando que até hoje não implantou esse moderno modelo de gestão. “Durante a votação do Orçamento do Estado, por exemplo, o governador deu ordens aos deputados de sua base aliada para não aprovar as emendas dos demais parlamentares. Por isso, hoje, após essa declaração do Governo na área da segurança, mando um recado: governador, dê ordens para os deputados da sua bancada aprovarem o meu projeto que prevê debates sobre o orçamento público em todos os municípios do Amazonas (propositura está até hoje engavetada na Casa). Se é para implantar esse modelo na segurança, que implante também na educação, na saúde e em todo as discussões do orçamento público”.

Fonte: Assessoria de Comunicação.

SMTU não utiliza recursos previstos no orçamento para melhoria do transporte


Dos R$ 24 milhões previstos no Orçamento Municipal para investimento em reforma de terminais de ônibus, construção e reforma de paradas de ônibus, passarelas e em programas de educação no trânsito, a Prefeitura não gastou um único centavo nos seis primeiros meses do ano. Em compensação, no mesmo período gastou R$ 20 milhões, dos R$ 30 milhões previstos para a área de comunicação. “Para secretaria o dinheiro do transporte está sendo desviado”, questiona o vereador Waldemir José (PT).

O vereador explica que essas informações constam no Diário Oficial do Município do dia 8 de gosto de 2012. “Por essas informações podemos chegar à conclusão de que a Prefeitura optou em investir na melhoria da imagem do Prefeito em detrimento dos serviços essenciais, como a melhoria do sistema de transporte”, avalia Waldemir José. O vereador lembra que o Orçamento do Município aprovado para este ano foi de R$ 3 milhões, mas com o aumento nas arrecadações municipais ganhou um acréscimo de 10%.

“Portanto, não é por falta de verba, o caso é que não existe interesse do Poder Público Municipal em investir na melhoria dos transportes público em Manaus”, destacou o vereador petista. Enquanto isso, os terminais estão em péssimo estado de conservação e os usuários de transportes coletivo, em muitas áreas da cidade, têm que procurar a sombra dos postes de iluminação pública para se abrigar do sol. Waldemir José disse que a Superintendência Municipal de Transportes Urbano – SMTU tem que explicar a falta de investimento.

Para obter essas informações, o vereador disse que irá encaminhar requerimento para a Comissão de Serviço de Serviço Público da Câmara convocando o Superintendente da SMTU, Wesley Aguiar. O superintendente terá que explicar o porque da SMTU não está utilizando os recursos disponíveis no Orçamento Municipal para melhorar o sistema de transporte da cidade.

Número de passageiros

O vereador petista quer obter também informações sobre o real número de passageiros transportados diariamente pelas empresas de ônibus. Waldemir José explica que na administração passada, segundo dados da própria Prefeitura, eram transportados mais de um milhão de passageiros por dia. Na atual administração esse número baixou para 750 mil pessoas por dia. “Precisamos desses números para saber o montante do débito que as empresas de transporte têm com o município, já que não repassam os R$ 0,05 devidos das passagens de ônibus”. A SMTU diz que o valor chega a R$ 10,5 milhões. Mas o vereador acredita que o débito pode chegar a R$ 15 milhões.

Medalhistas contam como Olimpíada de Matemática valoriza o estudo

Ricardo Oliveira Silva já ganhou quatro medalhas de ouro e duas de prata / Crédito: MCTI

Competição é realizada entre alunos do sexto ao nono ano e das três séries do ensino médio

Mesmo sem ter aprendido a ler, escrever e estudar até os 16 anos, devido a uma atrofia espinhal, o cearense Ricardo Oliveira Silva, 23 anos, agora é um dos 500 medalhistas de ouro da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) 2011. O filho de agricultores, que usa cadeira de rodas e foi levado num carrinho de mão pelo pai para fazer a primeira prova, exibe com orgulho quatro medalhas de ouro e duas de prata. . “Sempre fui curioso, como um cientista. A matemática é o alicerce de toda ciência, por causa disso tive mais facilidade”, afirmou Ricardo, que hoje está finalizando o ensino médio e ainda não decidiu que profissão seguir.

A competição é realizada desde 2005 pelos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), entre alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental e das três séries do ensino médio. O objetivo é incentivar o estudo da matemática e revelar talentos como o de Ricardo nas escolas públicas.

Esse também é o caso da estudante Marli dos Reis Cantarino, 18, medalhista em todas as edições. Foram cinco ouros e duas pratas. “Participar da olimpíada me incentivou a estudar mais, a gostar mais de matemática”, afirma a jovem, que hoje cursa engenharia química em uma faculdade particular, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) . A irmã gêmea de Marli, Marisa dos Reis Cantarino, também foi medalhista de ouro na última edição da olimpíada. 

Outro estudante que recebeu a quinta medalha de ouro foi o jovem pernambucano João Lucas Gambarra, de 17 anos. “Ser medalhista ajudou a escolher minha carreira”, diz o aluno de engenharia mecânica na Universidade Federal da Paraíba. João também já ganhou uma prata e um bronze em edições anteriores.

Bolsa de estudos - Medalhista na Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas em 2005 e 2006, a estudante Tábata Cláudia Amaral de Pontes, de 18 anos, conquistou uma vaga para estudar em Harvard e em outras cinco universidades americanas no primeiro semestre deste ano. Com uma prata e um ouro na bagagem, ela ganhou uma bolsa de estudos em um colégio particular e continuou a vencer competições do gênero no Brasil e no exterior.

Os 3,2 mil estudantes melhor classificados na olimpíada passada puderam participar de um programa de iniciação científica júnior com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). De acordo com o diretor do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Cesar Camacho, a meta é expandir este número para chegar a 10 mil bolsas em 2016. A quantidade de bolsas será ampliada já neste ano para os 4,5 mil melhores classificados de 2012.

Evento mobiliza 19 milhões de alunos

A Olimpíada Brasileira de Matemática mobiliza cerca de 19 milhões de estudantes de 46 mil escolas e é promovida pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, e realizada pelo Impa, que integra o sistema do MCTI, com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). A iniciativa começou em 2005, com a participação de 10 milhões de estudantes de 30 mil escolas.

“Essa olimpíada está conseguindo mudar o destino de milhares de crianças”, disse o coordenador geral da Obmep, Claudio Landim. O apoio ocorre por meio do curso de iniciação científica, com a participação dos melhores professores do país e a utilização de material didático qualificado e da bolsa também oferecida aos alunos medalhistas pelo CNPq.

O diretor do Impa, César Camacho, diz que a meta de ampliação da Obmep, que atende hoje até 3,2 mil medalhistas com programas de iniciação científica, é apoiar 10 mil estudantes em 2012, sendo 4,5 mil no próximo ano. A justificativa seria o desempenho dos estudantes nas provas. “Se a Obmep já é a maior olimpíada do mundo ela será também o maior programa de inclusão social pelo mérito”.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

José Ricardo entra com recurso na CCJ contra arquivamento do Projeto que proíbe repasses públicos para ONGs com dirigentes “Fichas Sujas”


O deputado José Ricardo Wendling (PT) ingressou nesta quarta-feira (29) com recurso de revisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) contra o arquivamento do Projeto de Lei (nº 30/2012), que proíbe repasses financeiros a entidades que tenham dirigentes “Fichas Sujas”.

O documento que informou o arquivamento da propositura foi enviado no último dia 2 de agosto, por meio de ofício da Secretaria Geral da Mesa Diretora da Aleam, tendo em anexo o parecer contrário do relator da matéria, deputado Orlando Cidade (PTN), que é suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O Projeto, que tem ainda como autores os deputados Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e Tony Medeiros (PSL), foi rejeitado pela CCJR por ser considerado inconstitucional, já que no entender dos membros da Comissão essa propositura seria de competência do governador do Estado, por se tratar de organização administrativa e matéria orçamentária, como ainda por tal propositura já estar contemplada na Lei Federal nº 9.790/99 (que dispõe sobre a qualificação e a organização da sociedade civil).

Para José Ricardo, a CCJR deve analisar a constitucionalidade e a legalidade da questão, e não o mérito. “Não considero esse Projeto inconstitucional, já que o princípio da moralidade, garantido pela Constituição, prevê que a administração pública e o próprio parlamento zelem pelo recurso público”.

Ele ainda questiona outros pontos, considerados irregulares, nessa decisão da Comissão: ilegitimidade do relator da propositura, que não é membro efetivo da CCJR, mas suplente, devendo manifestar-se somente quando houver impedimento ou afastamento de um dos membros efetivos, o que não aconteceu; e a não notificação dos autores da propositura pela Comissão sobre a colocação do seu projeto em pauta, conforme o artigo 42, do Regimento Interno da Aleam.

Sobre o Projeto

O Projeto de Lei veda a destinação de recursos públicos para organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, quando administradas, geridas ou controladas por pessoa que esteja enquadrada na Lei do Ficha Limpa Nacional (Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010) – condenada por crimes de improbidade administrativa, cassada por cometer ato ilícito, ter renunciado ao mandato, ter cometido crimes contra a vida, dentre outros.

Para o parlamentar, se a Lei do Ficha Limpa impõe inelegibilidade para pessoas condenadas pelos mais diversos crimes de candidatarem-se, por que esses gestores podem exercer outros cargos de gestão pública ou de organizações ou entidades que recebam verbas públicas? E completa: “O Amazonas precisa avançar também nessa área, afinal, são milhões repassados para essas entidades, e com essa proposta podemos ser exemplo para o Brasil. Porque um mau gestor não pode cuidar de dinheiro público”, declarou ele, ressaltando que esse projeto foi sugerido pelo deputado Praciano, já que o assunto está em discussão no Congresso Nacional, por meio do projeto de autoria do deputado federal Esperidião Amim (PP/SC).

Cobrança pela apreciação de projetos

José Ricardo cobrou ainda da Mesa Diretora que coloque em pauta projetos de lei de sua autoria e que estão há meses engavetados na Casa: projeto que proíbe repasse de recursos públicos a entidades ligadas a políticos; projeto que determina que nas placas de obras públicas, além dos valores, prazos e nome da empresa, sejam divulgados também os contatos telefônicos do órgão contratante, bem como os órgãos de fiscalização; PEC que prevê que o Governo discuta em Audiência Pública nos municípios quando da elaboração do Orçamento Público; o que limita o número de alunos em salas de aula; e o Projeto de Resolução que propõe que a Assembleia promova Audiências Públicas, por meio da Comissão de Economia, para discutir as leis orçamentárias.

Fonte: Assessoria de Comunicação.

APOIO À ZONA FRANCA DE MANAUS - Francisco Praciano*


Entre os meses de setembro e dezembro de 2003, o Governo do Amazonas editou uma lei e um decreto concedendo benefícios e incentivos, relativos a tributos estaduais, às empresas industriais e agroindustriais instaladas no nosso Estado. No dia 17 do presente mês, o governo de São Paulo ajuizou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal, pedindo que o STF declare inconstitucionais essas normas então editadas pelo Estado do Amazonas.

Parece muito claro que a ação ajuizada pelo Estado de São Paulo contra uma lei e um decreto que já possuem nove anos de existência é uma medida puramente eleitoreira e visa, principalmente, fortalecer o candidato a prefeito da capital paulista que tem o apoio do governador daquele Estado. Contudo, essa é mais uma das muitas investidas que têm sido desferidas contra a Zona Franca de Manaus por parte de outros Estados brasileiros, principalmente pelos Estados mais ricos.

Conforme estabelece a Constituição Federal, cabe ao governo do Amazonas a defesa, no STF, contra mais esta ação. Não tenho dúvidas, porém, de que outros ataques contra a ZFM virão e, mais do que nunca, estou convencido de que não existem “heróis”, desse ou daquele partido político, que possam, individualmente, convencer os outros Estados brasileiros da necessidade da ZFM para o Amazonas e para a Amazônia e evitar novas investidas contra a nossa economia, nossos empregos e nosso desenvolvimento econômico.

Em meus pronunciamentos, tenho dito que é principalmente o governo federal – com a ajuda das Bancadas do Amazonas e do Norte – quem tem a força necessária para convencer o Congresso Nacional, a sociedade brasileira e o mundo da necessidade de se manter e se fortalecer a Zona Franca de Manaus. O Rio de Janeiro conta com o apoio do governo federal para não perder os royalties do petróleo que produz, sob a alegação de que sofrerá um grande desequilíbrio no seu orçamento. Por motivos ainda mais fortes, também queremos o apoio e o empenho do governo federal para não perdermos a nossa Zona Franca.

* Deputado Federal pelo PT-Am.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Reforma do Código Brasileiro de Telecomunicações e regulação da mídia: essenciais à democracia


O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), a “lei geral” que regulamenta o setor, completou meio século nesta 2ª feira (27.8). Ele é de 27.08.1962, ainda do governo parlamentarista de Jango/Tancredo Neves.

Aproveitando a passagem da data, 23 entidades da sociedade civil, como CUT, ABI, Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), entre outras, lançaram no Rio, em São Paulo, Brasília e em diversas cidades brasileiras campanha pública "Para Expressar a Liberdade - Uma Nova Lei para um Novo Tempo" pedindo a revisão do marco regulatório. “Ele (o novo marco regulatório) deve reconhecer e afirmar o caráter público de toda a comunicação social e basear todos os processos regulatórios no interesse público”, defendem as entidades em nota.

As diversas entidades participantes da campanha são coordenadas em sua ação pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O Fórum vem de articulação iniciada pela Federação Nacional dos Jornalistas e alguns outros parceiros em 1986, para participar do processo constituinte. Lá, reivindicava-se a criação do Conselho Nacional de Comunicação, formado pela sociedade civil e pelo governo com poder para rever as concessões de rádio e TV no país.

A proposta não foi aprovada pelos constituintes. Em seu lugar a Constituição Federal de 1988 previu, em seu artigo 224, a figura de outro conselho, o Conselho de Comunicação Social, vinculado à Mesa do Senado Federal, sem poderes, apenas para ser ouvido na tramitação de assuntos relacionados com a comunicação no Congresso Nacional. É o que existe hoje.

Conferência Nacional de Comunicação

No segundo governo Lula, em dezembro de 2009, ocorreu a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). Na ocasião foram aprovadas uma série de propostas (cerca de 600) visando a democratização da comunicação.

Uma das vitórias obtidas com a realização da Conferência é que o setor empresarial, que une além das entidades representativas das empresas de radiodifusão, sob a todo poderosa ABERT, ainda as empresas de telecomunicações, entre outras, se dividiu. Uma parte dos empresários participou da conferência. No setor da radiodifusão, a Rede Bandeirantes esteve representada. Até então, os empresários da radiodifusão estavam sempre unidos contra qualquer discussão que passasse perto do assunto concessões de rádio e TV.

Com base nos resultado da CONFECOM, Franklin Martins, à época ministro da Comunicação Social, preparou um projeto de regulação da mídia eletrônica de massa, para ser submetido à consulta pública.

No governo Dilma, o projeto ficou com o Ministério das Comunicações. E lá está. Era para ser colocado em consulta em junho. Não foi. Agora, segundo as informações disponíveis, aguarda-se o final do processo eleitoral.

A mobilização e as iniciativas em curso agora têm como objetivo retomar o debate sobre a democratização da comunicação, o que inclui o fim do oligopólio no setor, com a desconcentração das concessões; o fim da propriedade cruzada (permissão de que um grupo gerencie mais de um meio de comunicação na mesma cidade, principalmente rádio e TV); o fomento à produção independente nacional; a regulação da relação de políticos com a propriedade de meios de comunicação; e a separação entre propriedade da infraestrutura de transmissão e de produção de conteúdo.

O que diz o ministro Paulo Bernardo

O site Tele.Síntese, especializado nos assuntos de tecnologia da informação e comunicação, traz um texto analítico que destrincha o documento a ser colocado em consulta pública e que está “praticamente pronto desde maio”, apenas aguardando uma melhor conjuntura para ser levado à consulta pública.

O conteúdo foi resumido, em seus traços gerais, pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao participar do congresso da ABERT em junho:
- Há um descompasso entre as regras existentes (o CBT e uma série de leis que tratam dos assuntos ligados ao tema) e a realidade da comunicação digital;
- O avanço da convergência (informática e telecomunicações; mídia eletrônica de massa e tecnologia; TV e internet...), em boa parte simbolizado pelo que cabe na internet hoje, fez surgirem novas mídias e globalizou a produção de conteúdos;
- Surge um novo mercado, que não pode mais ser chamado nem de radiofusão nem de telecomunicações;
- Se o marco regulatório brasileiro não for atualizado o modelo tradicional de rádio e televisão corre o risco de ser substituído pela internet, alimentada sobretudo por conteúdos produzidos pelas grandes empresas do setor, que são transnacionais.

Regulação x liberdade de imprensa

Na ocasião, segue a análise do Tele.Síntese, o ministro colocou o dedo na ferida: “(...) o pleno exercício das liberdades individuais vai muito além da não interferência do Estado nas atividades jornalísticas. Passa pelo acesso dos cidadãos às variadas fontes de informação e meios de comunicação. E pela existência de um ambiente jurídico e econômico que possibilite o investimento privado no setor e estimule a competição entre os meios”.

Em seguida, o texto faz uma descrição das cinco partes em que está dividido o documento. Se você quiser tomar conhecimento, acesse a íntegra do texto no Tele.Síntese aqui.

O debate tem que continuar. O texto a ser colocado em consulta pública trata dos meios eletrônicos de massa. Como fica a regulação da mídia impressa? E a questão do direito de resposta que, com o fim da Lei da Imprensa, ficou sem qualquer regulação? E a questão da propriedade cruzada dos meios (a mesma empresa tem jornais, revistas, TV aberta, TV fechada, rádio...). Há ainda o marco civil para a Internet, em tramitação no Congresso.

Uma parte dos problemas foi enfrentada com a lei 12.485/11, da TV paga (clique aqui para ler mais sobre o assunto). É um passo enorme que demos. O país começa a criar as condições legais para ter uma indústria do audiovisual forte, que gere programação nacional para exibição nos canais de TV paga. E que depois disputarão espaço com os famosos "enlatados" na TV aberta, com certeza.

Começamos a regular os famosos artigos 220 a 223, o Capítulo V da Constituição Federal, que trata da comunicação social. O 224 é o que institui o Conselho de Comunicação Social. Mas há muitos outros pontos a regular, e alguns são absolutamente essenciais, como o que coloca uma trava aos oligopólios (dentro disso está a questão da propriedade cruzada dos meios, por exemplo).

Tem razão a advogada do IEC Veridiana Alimonti, quando disse, no lançamento da campanha do FNDC, que “a liberdade de expressão se garante quando todos têm condições de se expressar, seja tendo acesso a serviços essenciais, como o acesso à banda larga, seja tendo uma regulação e políticas públicas que garantam a diversidade de vozes e a pluralidade de ideias nos meios de comunicação em geral”. Leia o texto que explica os objetivos da campanha clicando aqui.

José Ricardo quer Comissão Especial para avaliar a continuidade da concessão de ICMS às empresas de transporte coletivo

 
O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) está cobrando que seu requerimento, protocolado em maio deste ano, entre em votação no plenário da Casa: que a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) institua uma Comissão Especial para apurar os benefícios para a população de Manaus com a renúncia fiscal do Governo do Amazonas no ICMS sobre o combustível das empresas de transporte coletivo da cidade, identificando a necessidade de sua continuidade. De 2008 a 2011, essa renúncia representou cerca de R$ 105 milhões.

“Isenção que deveria ter como contrapartida a manutenção da tarifa de ônibus, conforme informações repassadas pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). Mas ao longo desses anos, a passagem já aumentou três vezes”, declarou o deputado, ressaltando que esse montante deixou de entrar nos cofres públicos, podendo ter sido investido na melhoria da educação, da saúde e da segurança pública.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Finanças Públicas, deputado Adjuto Afonso (PP), local onde se encontra o requerimento desde maio passado, informou que já pediu informações da Sefaz quanto a essa concessão e que aguarda respostas. Mas adiantou que pretende propor uma reunião com a Secretaria, os deputados e as empresas para discutir de que forma essa renúncia fiscal pode melhorar o serviço de transporte coletivo.

Devolução dos R$ 9 milhões

José Ricardo também defendeu que a população da cidade seja ressarcida em R$ 9 milhões – dinheiro referente aos R$ 0,05 embutidos a mais na tarifa do transporte coletivo para a modernização do sistema, o que não vem ocorrendo. Essa defesa foi motivo de representação ingressada em maio deste ano no Ministério Público do Estado (MPE) pelo deputado, vereador Waldemir José e deputado federal Praciano, todos do PT.

O parlamentar alertou ainda que os empresários já falam em novo reajuste da tarifa, quando sequer cumpriram o que foi prometido até então. Ele disse que agora a Prefeitura anuncia que está indo à Justiça cobrar esse montante que deveria estar sendo repassado ao executivo desde o ano passado. “Essas empresas só querem ganhar o dinheiro do povo. Aliás, empresas que são as mesmas do contrato anterior, porque a licitação atual foi feita só de fachada”.

De acordo com o petista, o sistema de transporte funciona precariamente. “E a Prefeitura de Manaus, que deveria intervir nesse serviço, não fiscaliza as empresas e nem toma para si a responsabilidade de gerir esse sistema, que é uma concessão pública. Como resultado disso, vivemos um oligopólio, com as mesmas empresas operando aqui há anos e embolsando o dinheiro do povo”.

Será um oligopólio?

O deputado questionou a aprovação pelo Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) de um Projeto Produtivo Básico (PPB) para a instalação de uma fábrica de cimento no Polo Industrial de Manaus (PIM), com incentivos fiscais do Governo do Estado. “Questiono essa aprovação, que deveria ter tido um estudo e uma análise para saber se valia a pena, porque já temos uma fábrica dessas na cidade e o que vemos é o preço final muito alto, se comparado com outros estados. Caso contrário, teremos em Manaus não mais um monopólio, mas um oligopólio”.

Fonte: Assessoria de Comunicação.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

CMM destaca ações da Cáritas Arquidiocesana


A Cáritas Arquidiocesana, que completou 50 anos de fundação no Amazonas, foi homenageada nesta segunda-feira (27) na Câmara Municipal de Manaus. O Arcebispo Dom Luiz Soares Vieira esteve presente e recebeu uma placa comemorativa. A homenagem foi uma solicitação do vereador Waldemir José (PT), subscrito pelos vereadores Ademar Bandeira (PT), Elias Emanuel (PSB) e pelas vereadoras Lúcia Antony (PCdoB), Vilma Queiroz (PTC), Socorro Sampaio (PP) e Cida Gurgel (PRP). O presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD) comandou a sessão da Mesa Diretora, ao lado do convidado.

Waldemir destacou que a homenagem teve o objetivo de fazer com que Manaus reconheça o trabalho desenvolvido pela Cáritas Arquidiocesana, que atua na questão emergencial, como caso foi no período da cheia dos rios que foi feita a coleta de alimentos para ajudar os moradores de vários municípios. O vereador explicou também, que a Cáritas atua na organização da sociedade, como nos conflitos agrários, onde a instituição busca orientar a população sobre os direitos a terra para plantar e morar.

O Arcebispo Dom Luiz Vieira disse que a Cáritas atua nos vários conselhos, com o objetivo de ajudar a população por intermédio das políticas públicas. Ele destacou o trabalho dos voluntários que atuam nas várias atividades desenvolvidas pela Cáritas, como a economia solidária. Esse trabalho voluntário conseguiu arrecadar alimentos para ajudar famílias em 15 municípios atingidos pela cheia dos rios. A Cáritas atuou também na ajuda aos haitianos que, depois de um grande terremoto, deixaram seu país em busca de vida. Manaus recebeu mais de mil haitianos.

A Cáritas faz parte de uma rede internacional preocupada pela construção de uma sociedade mais justa e que reconhece a importância das pessoas no mundo, independente de religião. Uma das ações, realizada pela instituição em Manaus, é o projeto “Reconstruindo Nossa História”, que tira das ruas os filhos de catadores de lixo, dando formação às crianças, em salas da igreja de Nossa Senhora dos Remédios. A Cáritas é um órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fundada em Manaus no dia 1º de maio de 1962

Portaria AGU 303 - Advocacia e ilegalidade anti-índio

por Dalmo Dallari*

Uma portaria publicada recentemente, com a assinatura do advogado-geral da União, contém evidentes inconstitucionalidades e ilegalidades, pretendendo revogar dispositivos constitucionais relativos aos direitos dos índios, além de afrontar disposições legais. Trata-se da Portaria nº 303, de 16 de julho de 2012, que em sua ementa diz que “dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas”.

Antes de tudo, para que fique bem evidente a impropriedade da portaria aqui examinada, é oportuno lembrar o que é uma portaria, na conceituação jurídica. Em linguagem simples e objetiva Hely Lopes Meirelles, uma das mais notáveis figuras do direito brasileiro, dá a conceituação: “Portarias são atos administrativos internos, pelos quais o chefe do Executivo (ou do Legislativo e do Judiciário, em funções administrativas), ou os chefes de órgãos, repartições ou serviços, expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou nomeiam servidores para funções e cargos secundários” (Direito administrativo brasileiro, São Paulo, Ed. Rev.Trib., 1966, pág. 192).

Como fica evidente, a portaria não tem a força da lei nem da jurisprudência, não obrigando os que não forem subordinados da autoridade que faz sua edição. No entanto, a Portaria nº 303, de 16 de julho de 2012, do advogado-geral da União, diz que o advogado-geral da União, no uso de suas atribuições, resolve: “artigo 1º. Fixar a interpretação das salvaguardas das terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta...”.

É evidente a exorbitância, pois o advogado-geral da União não tem competência para impor sua interpretação a quem não é seu subordinado. Essa é uma das impropriedades jurídicas da referida portaria.

Para dar uma aparência de suporte jurídico aos dispositivos da portaria, nela foram inseridas, literalmente, restrições aos direitos constitucionais dos índios constantes de argumentação expendida pelo ministro Menezes Direito no julgamento recente do caso reserva Raposa Serra do Sol, dos índios ianomâmi. A questão jurídica pendente do julgamento do Supremo Tribunal Federal naquele caso era o sentido da disposição constante do artigo 231 da Constituição, segundo o qual “são reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”.

Esclarecendo o alcance dessa disposição, diz o parágrafo 1º do mesmo artigo: “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

Apesar da clareza desse dispositivo, ricos invasores de terras indígenas pretendiam que só fosse assegurado aos índios o direito sobre os locais de residência, as malocas, propondo que a demarcação da área ianomâmi só se limitasse a esses espaços, formando uma espécie de ilhas ianomâmi. O esclarecimento desse ponto era o objeto da ação, e o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa aos índios, considerando legalmente válida a demarcação de toda a área tradicionalmente ocupada pela comunidade.

Numa tentativa de reduzir o alcance da ocupação, o ministro Menezes Direito declarou que reconhecia o direito dos índios, mas que eles deveriam ser interpretados com restrições, externando tais limitações em dezenove itens, que denominou condicionantes. Estas não integraram a decisão, que foi exclusivamente sobre o ponto questionado, a demarcação integral ou em ilhas. E agora a portaria assinada pelo advogado-geral da União tenta ressuscitar as condicionantes, além de acrescentar outras pretensas restrições aos direitos indígenas. Assim, por exemplo, a portaria diz que “é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”.

Ora, bem recentemente o Supremo Tribunal, julgando o questionamento da doação de terras dos índios pataxós a particulares, feita pelo governo do estado da Bahia, concluiu pela nulidade de tais doações, o que terá como consequência a ampliação da área até agora demarcada como sendo o limite do território pataxó. E nenhuma portaria pode proibir isso.

Outro absurdo da portaria aqui questionada é a atribuição de competência ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, para regular o usufruto dos índios dentro de suas terras, direito expressamente assegurado pela Constituição e que não pode ser regulado por uma portaria do advogado-geral da União.

Pelo que já foi exposto, é evidente absurdo pretender atribuir novas competências a uma autarquia federal por meio de uma portaria da Advocacia Geral da União. Coroando as impropriedades jurídicas, a portaria em questão diz que é assegurada a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das áreas indígenas, afrontando a disposição expressa e clara do artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, segundo o qual “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Como é bem evidente, a competência para a demarcação é da União, somente dela, sendo inconstitucional a atribuição de competência aos estados federados como pretendeu a portaria. Por tudo o que foi aqui exposto, a Portaria nº 303/2012 da Advocacia Geral da União não tem validade jurídica, e qualquer tentativa de lhe dar aplicação poderá e deverá ser bloqueada por via da ação judicial p rópria, a fim de que prevaleça a supremacia jurídica da Constituição, respeitados os direitos que ela assegurou aos índios brasileiros.

*Dalmo de Abreu Dallari é jurista.

Marina Silva vem a Manaus declarar apoio a Serafim

Marina Silva vem a Manaus na terça-feira (28)

A ex-ministra e ambientalista Marina Silva vem a Manaus para declarar seu apoio ao candidato Serafim Corrêa, da coligação “Agora somos nós e o povo”. Marina também vai ministrar uma palestra sobre sustentabilidade.

Marina chega à capital amazonense às 14 horas e concede coletiva para a imprensa local às 16h no hotel Park Suítes, na Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus.

Após a coletiva, a ambientalista e Serafim Corrêa seguem para a Universidade Luterana de Manaus (ULBRA), onde Marina ministrará uma palestra sobre sustentabilidade.

Na quarta-feira (29), às 9 horas o candidato e Marina visitam o Módulo de Saúde Castanheira, no bairro de Castanheira, Zona Leste, onde será construído o Parque Castanheira. (A Crítica).

Avião DO-X 1929 sobrevoa a Enseada de Botafogo, no Rio de Janeiro


Não, não é OVNI. É um hidroavião de 30 toneladas e 12 motores (eu disse 12!) o que vocês estão vendo sobre a Enseada de Botafogo. O flagrante foi obtido durante a escala no Rio de Janeiro do histórico voo experimental alemão por 45.000 quilômetros da África e Américas do Sul e do Norte, em 1931.

Fabricado pela Dornier alemã, o protótipo DO-X era o maior avião do mundo e jamais entrou em operação comercial, apesar de ter sido testado pela Lufthansa. Tinha três andares com cabine-dormitório, sala de estar, biblioteca, restaurante e bar. Um navio voador de luxo, com tapetes persas, sofás de couro e porcelana fina.

Na primeira foto, o avião parece ter "apenas" seis hélices porque os motores são duplos, isto é, para cada um que você está vendo na frente da asa, tem outro na parte de trás. Não creio que exista outro avião com tantos propulsores. A tripulação era de 14 pessoas e a lotação, de 70 passageiros.
 
Sua velocidade de cruzeiro era de 175 km/h, autonomia de 2.300 km e levava 23 mil litros de combustível. Media 40 metros de comprimento e 10 m de largura.
 
Como o projeto não teve prosseguimento comercial, este famoso DO-X 1929 foi desativado em 1934 e levado para o Museu da Aviação em Berlin, onde terminou destruído num bombardeio durante a 2ª Guerra Mundial, em 1945.

Repare, nas fotos, a estátua do Cristo Redentor ainda com andaimes, recebendo os retoques finais para sua inauguração em 12 de outubro daquele ano.

Quinze municípios do Amazonas receberão água potável, por meio do programa “Água para Todos” do governo federal


Nove mil e quinhentas moradias de 15 municípios do Interior do Amazonas terão acesso à água potável, nos próximos meses. O Comitê Estadual do programa foi instalado nessa quinta-feira (23), por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).

O objetivo do “Águas para Todos”, vinculado ao programa Brasil Sem Miséria do Governo Federal, é ampliar serviços, visando a melhoria da qualidade de vida dos moradores das comunidades beneficiadas.

Para a secretária estadual do Meio Ambiente, Nádia Ferreira, o projeto é mais uma solução sustentável que o governo viabiliza para as populações do Interior, levando água potável como via de inclusão social.

O projeto – uma parceria do Governo do Amazonas, por meio da SDS, com o Governo Federal, surgiu a partir de um convênio, no valor de R$ 40 milhões, em abril deste ano, e será executado nas calhas dos rios Purus, Solimões, Negro e Amazonas.

Os municípios beneficiados serão Beruri, Tapauá, Canutama, Lábrea, Pauini, Anamã, Anori, Caapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Careiro e Itacoatiara.

Há 58 anos o tiro que mudou o curso da nossa história


Getúlio Vargas

Há 58 anos, na madrugada de 24 de agosto de 1954, no bojo de uma das mais graves crises políticas registradas em nossa história, o presidente Getúlio Vargas se matava com um tiro no coração. O presidente deu com a vida o troco que desnorteou por completo a oposição golpista que tentara derrubá-lo e sua morte desencadeou, então, um dos momentos mais cruciais da nossa vida institucional republicana.

Nos meses seguintes, o Brasil viveu a mais conturbada instabilidade institucional de sua história, quando teve nada menos que cinco presidentes no curto interregno de pouco mais de um ano - Getúlio, seu vice, Café Filho, o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz, e o presidente do Senado, Nereu Ramos, até a posse do presidente eleito, Juscelino Kubitschek, no dia 31 de janeiro de 1956.

Brasil Carinhoso retira mais de 2 milhões de famílias da extrema pobreza em dois meses


Entre as ações do Brasil Carinhoso, está o aumento da oferta de vagas em creches públicas

Além da transferência de renda, há ações de educação e saúde 

A ação Brasil Carinhoso retirou mais de 2 milhões de famílias da situação de extrema pobreza nos dois primeiros meses após o lançamento, em maio deste ano. Com isso, foi alcançada metade da meta do Plano Brasil Sem Miséria . Isso foi possível graças ao pagamento da complementação do Bolsa Família, garantida às beneficiárias com filhos até seis anos e que continuavam com renda per capita inferior a R$ 70 mensais. Em julho, o benefício complementar do Brasil Carinhoso representou investimento de R$ 169,8 milhões. As informações são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). 

Além da complementação do Bolsa Família, a ação contempla a educação, com o aumento da oferta de vagas em creches públicas ou conveniadas, e a saúde, oferecendo suplementação de vitamina A, ferro e medicação gratuita contra asma. 

O valor do benefício complementar depende da renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do número de membros de cada família. O cálculo do Brasil Carinhoso garante que todos os integrantes da família tenham renda acima de R$ 70 mensais. “Essa foi uma opção de governo. Se havia uma chance de tentar erradicar a extrema pobreza no curtíssimo prazo, por meio de transferência de renda, a prioridade deveria ser dada a essas famílias e foi dada”, diz o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Luís Henrique Paiva.

De acordo com o secretário, não há nenhuma faixa etária em que a extrema pobreza tenha efeitos tão duradouros quanto a primeira infância, que é uma fase de desenvolvimento físico, psíquico e emocional. “Se a criança está num universo de extrema pobreza, ela não tem acesso à alimentação adequada e aos estímulos necessários para se desenvolver”. 

Números regionais - O Nordeste foi a região com maior número absoluto de beneficiados pela ação, com a retirada de 52% dos nordestinos que estavam nessa situação em junho de 2011, quando o Plano Brasil Sem Miséria foi lançado. Proporcionalmente, no entanto, a região Sul foi a que mais diminuiu os índices de extrema pobreza: 59,9% de quem tinha renda inferior a R$ 70 mensais, nos três estados do Sul, foram alcançados pela ação Brasil Carinhoso. 

No Sudeste, 105,6 mil famílias com crianças até seis anos receberam a complementação (R$ 8,9 milhões). Na região Centro-Oeste, em julho, 73,7 mil famílias receberam a complementação. No norte do País, 276,7 mil famílias saíram da extrema pobreza até julho deste ano, por meio do Brasil Carinhoso. 

Além da concentração no Nordeste em termos quantitativos, proporcionalmente, há forte concentração também na região Norte. “Nas duas regiões, a pobreza tem caído mais do que em todas as outras, mas ainda existe essa concentração”, assinala o secretário.

domingo, 26 de agosto de 2012

José Ricardo promove Sessão Especial em homenagem aos 50 anos da Cáritas Arquidiocesana de Manaus


A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) foi palco, nesta sexta-feira (24) de Sessão Especial em homenagem aos 50 anos da Cáritas Arquidiocesana em Manaus, tendo como autor o deputado José Ricardo Wendling (PT).

Para o parlamentar, essa homenagem justifica-se pela importante atuação da Cáritas em situações de emergência, junto a organismos e instituições sociais e movimentos populares, na promoção da qualidade de vida dos amazonenses em situação de vulnerabilidade e na superação de toda forma de exclusão. “Um trabalho de transformação e de promoção da justiça e da paz, que merece as nossas homenagens e o nosso reconhecimento ao longo dessas cinco décadas”.

O bispo auxiliar de Manaus, Dom Mário Pascoaloto, disse que essa homenagem é aceita de coração pelo reconhecimento de um trabalho que é feito com fé e por amor. “Essa é a grande diferença de uma ação social feita por qualquer pessoa, sem fé e amor, do trabalho desempenhado pela Cáritas, um exercício do amor da igreja para o mais necessitado”, afirmou ele, ressaltando que a palavra Cáritas quer dizer “caridade e amor ao próximo”.

De acordo com o vice-presidente da Cáritas, Pe. Isaías Júnior de Andrade, a história da entidade está junto às comunidades de maior vulnerabilidade social, sempre presente na vida das pessoas mais necessitadas para trazer vida integral e com abundância. “Promovemos a solidariedade e acreditamos no amor. Somos movidos por algo muito maior porque acreditamos no mundo novo, num mundo melhor”.

E completa o Pe. Guilherme Cardona, do Serviço de Ação, Reflexão e Educação Social (Sares): “A Cáritas cumpre a sua responsabilidade social com libertação e autonomia, praticando a religião e a fé na construção de uma sociedade com valores, mais igualitária, maios justa e fraterna”.

Durante a Sessão Especial, além da própria Cáritas, foram homenageados ainda dirigentes de entidades que atuam junto a essa instituição, comoCoordenadação Pastoral da Arquidiocese de Manaus, Rede de Educação Cidadã (Recid), Pastoral da Arquidiocese de Manaus, Pastoral da Comunicação, Área Missionária São Lucas e Sares.

Histórico da Cáritas

A Cáritas Arquidiocesana de Manaus festeja este ano 50 anos de atuação. No Brasil, é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criado em 1956, reconhecida como uma instituição de Utilidade Pública Federal. Está em nove regiões do País, e no Amazonas denomina-se Arquidiocesana, tendo sua fundação em 1º de maio de 1962, quando atuava somente em situações emergenciais dentro de um programa internacional de alimentos.

Mas a partir de 1998, a Cáritas começou a atuar numa perspectiva de viabilizar os centros comunitários das áreas missionárias para espaços não somente religiosos, mas também sociais e comunitários. Logo depois, passou a atuar no Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana, no Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, na formação dos primeiros conselhos tutelares da cidade, na organização do Movimento de Mulheres “Maria Sem Vergonha”, no trabalho com meninos e meninas de rua com a Pastoral do Menor. E em 2002, iniciou a articulação para a campanha da erradicação da fome, por meio do Mutirão pela Superação da Miséria e da Fome.

Hoje, a Cáritas também faz parte de uma rede internacional preocupada pela construção de uma sociedade mais justa e que reconhece a importância das pessoas no mundo, independente de religião. Uma das ações, realizada pela instituição em Manaus, é o Projeto “Reconstruindo Nossa História”, que tira das ruas os filhos de catadores de lixo, dando formação às crianças, em salas da igreja de Nossa Senhora dos Remédios.

E em maio deste ano, lançou a Campanha ‘SOS Ribeirinhos’, que logo na primeira semana já arrecadou 95 toneladas de alimentos não-perecíveis, além de material de limpeza, redes, filtros e água mineral que foram distribuídos às vítimas da cheia em Manaus e em 12 municípios do interior do Amazonas, conforme dados do balanço da Arquidiocese de Manaus e da própria Cáritas Arquidiocesana.

Para a Sessão Especial, estiveram presentes, dentre outros órgãos e entidades: Administração da Arquidiocese de Manaus, Pastoral da Criança, Pastoral da Comunicação, Pastoral da Pessoa Idosa, Pastoral do Menor, Pastoral da Juventude Arquidiocesana, Pastoral da Sobriedade Arquidiocesana, Paróquia Menino Jesus de Praga, Paróquia Divino Espírito Santo, Associação de Educação Comunitária do Amazonas, Rede de Educação Cidadã, Área Missionária de Ponta Negra, Comitê Popular da Copa e Fórum de Mulheres, Centro dos Direitos Humanos e Colégio La Salle.

Fonte: Assessoria de Comunicação.

Waldemir José quer concursados trabalhando


O vereador Waldemir José ( PT) vai protocolar requerimento na Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Manaus - CMM, nesta segunda-feira (27), solicitando a convocação do secretario municipal de administração da prefeitura de Manaus, Sr. José Antônio Ferreira de Assunção, para explicar as razões que levaram o Poder Executivo a não convocar os candidatos que foram aprovados nos concursos realizados pela prefeitura no anos últimos. “ Quem fez concurso público e foi aprovado tem que assumir o cargo”, disse Waldemir José.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Água mais cara - José Ricardo Wendling*


A empresa Manaus Ambiental, além de não cumprir as cláusulas do contrato de concessão, deixando milhares de pessoas sem água nas torneiras e saneamento básico, e de cobrar uma das tarifas mais caras do País, ainda oferece um dos piores serviços dentre as cidades brasileiras. E agora, juntamente com a Prefeitura Manaus, age contra o povo ao aumentar o preço da água em 5,95%! 

Em dezembro do ano passado, eu e o vereador Waldemir José (PT) conseguimos, por meio do Ministério Público, a suspensão desse reajuste. Motivo: o não cumprimento do contrato de concessão, a falta de transparência sobre os custos da tarifa e os últimos reajustes bem acima da inflação. Na ocasião, a Justiça barrou esse aumento, que foi suspenso até agosto. Agora, por pressão jurídica da empresa, a Justiça do Amazonas autorizou o aumento da água. Mas vamos recorrer dessa decisão! 

Uma das metas da empresa era abastecer 98% da cidade com água 24h/dia, bem como com 50% de tratamento de esgoto até o final de 2011, o que não foi cumprido até hoje! 

Aliás, Manaus está exposta num triste ranking nacional: 82ª pior cidade do País em serviços de água e esgoto, deixando de fora mais de 187,8 mil manauenses, além de ser a 22ª que mais cobra caro pela conta de água. 

Outra promessa não cumprida pelos governantes foi a implementação do Programa Água para Manaus (Proama), no valor de R$ 375 milhões, dinheiro dos governos Federal e Estadual para levar água para as zonas Norte e Leste. Mas, até hoje, não entrou em funcionamento por conflitos entre a Prefeitura, a empresa e o Estado, ficando o povo sem água! 

Por isso, defendo a proposta do vereador Waldemir: que os serviços de água e tratamento de esgoto voltem a ser executados pela Prefeitura de Manaus, assim como acontece na maioria das cidades do País. 

Hoje, o que temos é um péssimo serviço, tarifa cara, sem fiscalização da Prefeitura e pessoas andando quilômetros com “lata d’água na cabeça”, sofrendo em filas de poços artesianos. 

*José Ricardo Wendling, economista e deputado estadual pelo PT

Revolução na educação começa com os 10% do PIB


Fico feliz que a presidenta Dilma tenha tomado essa decisão: propor ao Congresso, aos governadores e prefeitos, que 100% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo e do pré-sal, mais 50% do Fundo Social do Petróleo sejam destinados à educação. É a forma que a presidenta encontrou para viabilizar os 10% do PIB para a educação, aprovada pela Comissão Especial do Congresso para o Plano Nacional de Educação em julho pp.

A decisão da presidenta foi tornada pública em audiência ocorrida nesta quarta (22.8) com o presidente da UNE, Daniel Iliescu, e outros representantes dos estudantes, com a participação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. 

Se o Brasil quer ser um país desenvolvido, precisa revolucionar sua educação nos próximos 5 anos. Não há tempo, tem que ser agora. Para isso, precisa de recursos vinculados e obrigatórios dos municípios, dos estados e da União: 10% do PIB; 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal. 

Merece uma campanha nacional

Não será fácil colocar em prática a decisão. Depende do Congresso, de governadores e prefeitos nas áreas em que há exploração do pré-sal. Na verdade, precisa da concordância e do envolvimento dos brasileiros em geral, pois do contrário não será possível destinar o dinheiro da exploração do petróleo para a Educação.

Dinheiro que deve ser usado para pagar um piso de pelos menos 4 salários mínimos para os professores de ensino fundamental, informatizar a educação, ter escolas em tempo integral, com esportes, lazer e cultura. Universalizar o ensino médio e profissional. Expandir o ensino universitário ainda mais. 

Investir pesado em ciência e tecnologia, em inovação, sem o que não chegaremos lá. Coisas necessárias para que o Brasil seja mais do que um país desenvolvido. O Brasil que vemos à nossa frente tem que um país de igualdade e justiça. Nós não podemos aceitar e não vamos nos satisfazer com menos.

(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

José Ricardo diz que Governo insiste no monotrilho sem discutir com Prefeitura e sem planejamento urbano


Ao participar do Seminário “Mobilidade urbana, monotrilho como alternativa ao transporte de massa”, promovido na tarde de ontem (22) pelo Governo do Estado, no auditório da reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o deputado José Ricardo Wendling (PT) concluiu que o monotrilho parece não ser a solução mais viável para melhorar a vida da população da cidade e que o Governo vai fazer um grande investimento sem saber quem será o responsável por gerir essa modalidade de transporte. 

“Fazer esse debate sem a participação da Prefeitura e sem o planejamento de mobilidade urbana é falar ao vento e querer vender um produto, afirmando que ele é bom, apenas citando como exemplo cidades com alto poder aquisitivo, o que não dá para comparar com Manaus”, declarou ele, ressaltando que a maioria dos palestrantes presentes no seminário organizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) era de representantes de empresas.

De acordo com o deputado, o Estado quer convencer a todos que o monotrilho é viável em Manaus, mesmo que tenha que subsidiar parte da passagem, como ocorre em outros países, ficando para a população o restante dessa tarifa (valor ainda indefinido, mas indicando que será mais cara do que o do transporte convencional). Ele enfatizou que um dos palestrantes, que veio da cidade de São Paulo, foi muito bem orientado para dizer que o monotrilho é a melhor alternativa para a região. “Mas o que ele não esclareceu é por que em São Paulo não escolheram o monotrilho como a principal modalidade de transporte? Lá tem corredor exclusivo e metrô. E as outras sedes da Copa, por que não estão com esse projeto?”.

José Ricardo afirmou que o Governo está tentando implantar uma modalidade de transporte fora da realidade de Manaus, fazendo um pequeno trajeto da Zona Norte até o Centro. “Todos que discursaram, inclusive, disseram que o BRT não é a solução. Então, será que a solução é implementar um projeto que atende pequena parcela da cidade, como é o caso do monotrilho, que por baixo já custa R$ 1,3 bilhão, deixando de priorizar as outras modalidades de transporte? Lamento que o governador esteja embarcando nessa “canoa, que parece ser furadíssima!”.

Fonte: Assessoria de Comunicação.

Brasil possui 1.838 comunidades quilombolas certificadas


Documento garante acesso a políticas públicas de transferência de renda e segurança alimentar

O País tem hoje 1.838 comunidades remanescentes de quilombos certificadas. O documento, emitido pela Fundação Cultural Palmares, garante às famílias quilombolas a regularização territorial junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As comunidades certificadas têm acesso, por exemplo, às ações de transferência de renda e segurança alimentar, como a distribuição de alimentos que hoje contempla 114 mil pessoas, de 34,5 mil famílias quilombolas.

O processo de certificação é iniciado pelas próprias comunidades, que encaminham à Fundação os documentos sobre o quilombo: declaração de autodefinição de que são quilombolas, base territorial, dados da origem, número de famílias e certidões. Nessa fase, deve ser enviada toda prova considerada hábil para a instrução de um processo administrativo. A certificação gera um laudo antropológico, que dá origem ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e só após a titulação a área quilombola torna-se propriedade coletiva, inalienável, impenhorável e imprescritível.

Neste ano, 18 comunidades já foram certificadas e 17 estão em processo de análise. As áreas quilombolas que já conseguiram o documento até agosto deste ano estão no Rio Grande do Sul (5), Ceará (4), Sergipe (3), Pará (3), Minas Gerais (1), Maranhão (1) e Espírito Santo (1). Em processo de certificação estão comunidades de Minas Gerais (12), Ceará (3), Mato Grosso do Sul (1) e Pará (1).

O Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro (DPA) da Palmares é responsável por apoiar as comunidades nas ações de preservação, proteção, capacitação e difusão da expressão cultural. A Fundação também tem como atribuição garantir assistência jurídica, em todos os graus, na defesa da posse e integridade dos territórios.

Constituição - A garantia aos remanescentes das comunidades de quilombos do direito à propriedade das terras que ocupam está na Constituição Federal, artigo 68. O reconhecimento da propriedade definitiva e a regularização fundiária são atribuições do estado, que deve emitir os títulos respectivos. Os procedimentos foram regulamentados pelo Decreto nº 4.887, de 2003. A Fundação certifica como Território Cultural Afro-Brasileiro e o Incra dá continuidade à regularização fundiária até que seja titulada como propriedade coletiva da comunidade.

Seminário marca 24º aniversário da Fundação Cultural Palmares

O seminário internacional “Herança, Identidade, Educação e Cultura: gestão dos sítios e lugares de memória ligados ao tráfico negreiro e à escravidão”, que acontece até a próxima quinta-feira (23), em Brasília, é um dos marcos da celebração do 24º aniversário da Fundação Cultural Palmares. Entre os objetivos do evento está a elaboração de um guia conceitual e metodológico para gestores culturais, de forma a facilitar a instalação de turismo de memória em torno dos sítios, lugares, monumentos e museus ligados ao tráfico negreiro e à escravidão.

Outra meta é a criação de uma rede internacional de gestores de sítios de memória para desenvolver recomendações formuladas no seminário e reafirmar a troca de experiências entre os participantes.

O evento também é realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A organização internacional fez a convocação da iniciativa com base no projeto “A Rota do Escravo”, que desde o lançamento, em 1994, implementou um programa sobre o tráfico negreiro que marcou as relações entre África, Europa e Américas. O seminário conta ainda com o apoio dos ministérios da Cultura, Educação,Turismo e Relações Exteriores.

José Ricardo irá encaminhar à bancada federal do AM e ao Governo Federal propostas para que recursos do P&D estejam disponíveis para instituições da região


Após reunião com segmento industrial e de pesquisa e inovação do Estado, realizada nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), ficou definido que o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, deputado José Ricardo Wendling (PT), irá encaminhar à bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados e no Senado da República, bem como as comissões de Ciência e Tecnologia das duas Casas e aos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e de Ciência e Tecnologia (MCT) propostas para garantir a disponibilização de recursos na área da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), em torno de R$ 60 milhões, e que hoje estão contingenciados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), bem como para envolver as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) nos projetos de pesquisa locais e para capacitar a mão-de-obra regional.

O debate fez parte da Reunião Técnica, em conjunto com Reunião Ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia da Aleam, para discutir a Proposta de Alteração ao Decreto nº 6008/06, que trata do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na ZFM e que investem em atividades de P &D. “O que pretendíamos com essa alteração era aumentar o valor dos recursos destinados a entidades e institutos de pesquisa da Amazônia Ocidental (área de abrangência da ZFM). Porque, hoje, a maior parte desses valores vai para institutos das próprias empresas, não necessariamente com sede na cidade de Manaus”, explicou o deputado.

Mas para a representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Valéria Silveira Bentes, o ponto de maior preocupação hoje não é aumentar o percentual de recursos para essas entidades e sim discutir como descontingenciar esses recursos, como também atrair as empresas a investir em áreas existentes na região. “Atualmente, as entidades públicas de pesquisa são contempladas com esses recursos do P&D, porque a cota de 50%, prevista em lei, vem sendo respeitada, apesar de contingenciadas. Por isso, o problema parece não ser falta de recursos, mas a qualidade desses investimentos”.

Da mesma forma defenderam os representantes da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect), Dalton Chaves e Eduardo Costa, dizendo serem a favor de que se mantenha a flexibilidade das empresas escolherem onde aportar os seus recursos, ao mesmo tempo em que é preciso discutir de que forma esses recursos podem estar, realmente, disponíveis e em consonância com os projetos do Estado. Já para o representante do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Vicente Ferreira, o Amazonas precisa consolidar seus programas de ciência e tecnologia, investindo na mão-de-obra para atender a necessidade das empresas, defesa que foi apoiada também pelo representante da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Antônio Luiz da Silva.

Entenda o Decreto Federal

De acordo com as Leis Federais nº 8.387/91 e nº 11.077/04, estarão isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as empresas de bens de informática instaladas na ZFM. Dessas leis, foi criado o Decreto nº 6.008/06, que trata do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens de informática na ZFM. Em contrapartida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Portaria nº 469/2007, obriga todas essas empresas a apresentar um plano de P&D, repassando um percentual bruto do seu faturamento para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Algumas empresas que não dispõem de instituições próprias nessa área repassam esses recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ou para outras entidades que desenvolvam essa atividade na região.

Pela proposta do deputado, deveria haver uma melhor distribuição desses percentuais destinados à P&D, para que esses recursos sejam aplicados em pesquisa e desenvolvimento de produtos regionais, preferencialmente, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). De 2007 a 2011, já foram investidos em P&D mais de R$ 1 bilhão, somente da iniciativa privada. Desse montante, 90% foram para dez empresas. Uma delas, no caso a Nokia, ficou com 50% desses recursos.

Atualmente, essas empresas devem repassar o percentual 5% de seu faturamento bruto para investimentos em P&D - 2,3% para aplicação externa e 2,7% para aplicação interna. Desses 2,3% para aplicação externa, no mínimo, 1% é destinado a convênios; e dos 1,3% restantes, os empresários entendem que 0,8% pode ser aplicado por sua livre indicação, sendo que muitos desses recursos findam por cair em instituições da própria entidade. E o que sobra (0,5%), tem 50% destinados para as universidades e institutos de pesquisa da Amazônia Ocidental e o restante (outros 50%) pode ser acessado por qualquer entidade ou empresa que trabalhe com pesquisa.

De acordo com o parlamentar, hoje, o Estado é dependente da Zona Franca, quando a Amazônia possui uma rica biodiversidade capaz de gerar economia sólida para desenvolver ainda mais região, por meio dos produtos regionais. “O segmento de Ciência e Desenvolvimento nunca termina e o Amazonas precisa investir na pesquisa. Todo esse investimento precisa voltar em benefícios para a população e para o Polo Industrial de Manaus, maior fonte de geração de emprego e renda”.

Para esse debate, estiveram presentes: Suframa, Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Sect), Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) e Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), além das instituições de ensino e pesquisa, em especial a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) e o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Fundação Nokia e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), além do Conselho Regional de Economia (Corecon) e das empresas incentivas e interessadas em debater o assunto, bem como os parlamentares estaduais Chico Preto (PSD) e Abdala Fraxe (PTN), membros da Comissão de C&T.

Fonte: Assessoria de Comunicação