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quinta-feira, 31 de maio de 2012

ONU: 170 medidas em prol dos Direitos Humanos no país

 
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) encaminhou uma série de recomendações ao Brasil. Ao todo foram propostas 170 medidas. Algumas, polêmicas, como a supressão da Polícia Militar (PM). Outras absolutamente necessárias, como dar um fim nos “esquadrões da morte”, herança maldita da época da ditadura que insiste em se manter entre nós, assassinando principalmente pobres negros e mulatos das periferias nas grandes regiões metropolitanas.

Foram sugeridas, também, a reforma do nosso sistema penitenciário, a revisão dos programas de formação em direitos humanos das nossas forças de segurança, o combate à impunidade e as investigações tanto dos crimes cometidos por agentes públicos, quanto dos cometidos contra ativistas de direitos humanos e juízes. A garantia de recursos para que a Comissão da Verdade possa reconhecer os direitos das vítimas à justiça também mereceu destaque por parte da ONU.

A avaliação das Nações Unidas é parte do relatório do Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil. Ela se dá após o encontro do Conselho da ONU, em Genebra, no último dia 25, que contou com a participação da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

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