sábado, 31 de março de 2012

AVIÃO DA FORÇA AÉREA DOS EUA ESPALHA TRILHAS QUÍMICAS SOBRE AMAZÔNIA?


Recentemente, um avião brasileiro sobrevoava a Floresta Amazônica quando quem o tripulava teve a sua atenção despertada por uma outra aeronave deixando uma longa trilha branca na sua retaguarda, através de uma grande distância....

... Com natural curiosidade, a tripulação do avião brasileiro passou a seguir aquela estranha aeronave, começando a filmar a sua trajetória....

.... Que continuava sempre a uma altitude muito baixa e, sem qualquer interrupção deixando a sua grossa e longa trilha branca para trás....

... E não se tratava de uma aeronave convencional, daquelas que frequentemente percorrem os céus da Amazônia Brasileira.... era um Hercules C-130.

... Ainda mais pelo fato de ser um grande avião, mas não tão moderno assim - movido a hélices - precisamente um quadrimotor e estranhamente deixando uma rastro branco - o que, muito logicamente, não seria normal em uma aeronave movida a hélices.....

.... Logo depois, a surpresa: uma maior aproximação permitiu filmar o que estava escrito na sua fuselagem, logo atrás da cabine de comando: U.S. AIR FORCE - Força Aérea dos EUA!!!....

...Sim, e não havia qualquer dúvida. Na cauda também a bandeira dos EUA estampada, além de outros símbolos e inscrições não identificados!....

.... Teoricamente, um avião militar, possivelmente um avião-tanque, que intimida e não seria incomodado por alguém desavisado. Note-se que essa coisa não é um avião de transporte de passageiros, pois não tem janelas e também não ostenta o logotipo, ou a insígnia, da Força Aérea Americana nas asas e na fuselagam, como seria normal.

Um outro detalhe interessante: - quem conhece aviação sabe que a altitude de vôo daquele avião, quase rasante, não é permitida para tal tipo de aeronave. Veja a diferença de altitude entre o avião em que o vídeo foi tomado e o avião invasor. Tudo sugere mesmo UM VÔO CLANDESTINO de uma aeronave estrangeira, acintosamente violando o nosso espaço aéreo, em uma área vital para o Brasil e a sua soberania!

Em síntese, aquele avião estava lançando seus venenosos Chemtrails sobre a nossa Floresta Amazônica! QUEM permitiu que essa praga trafegasse no nosso espaço aéreo? E se não foi permitido, tratou-se de uma criminosa violação do nosso espaço aéreo, o que aliás, eles costumam fazer em várias parte do mundo e sem a menor cerimônia. Muito possivelmente, essa aberração voava baixo, talvez vinda desde a fronteira de um outro país vizinho, onde eles têm bases, a fim de evitar a detecção pelos sistemas de vigilância aérea do Brasil. E por que Chemtrails na Amazônia? Há denúncias de que essas pragas estejam lançando o famigerado Agente Desfolhante Laranja (o mesmo que foi usado na guerra do Vietnã) de modo a promover o desmatamento da Amazônia! O que seria um crime contra o Brasil e a sua população. Portanto, mais uma vez, atenção Autoridades Brasileiras: o assunto merece ser investigado e, em contrapartida, severamente reprimido! E em se tratando da Nova Ordem Mundial, recomendamos que apliquem contra essa sujeira este nosso lema: - FOGO NELES, SEM PIEDADE, SEJA POR PALAVRAS... OU LITERALMENTE! Nesse caso em particular, recomendamos que as nossas valorosas Forças Armadas façam plenamente o uso da SEGUNDA ALTERNATIVA.... Antes que se torne tarde demais!

Oligarquia Sarney impede que a revista ISTOÉ chegue ao Maranhão

Os hospitais de Roseana na UTI

Fraudes em licitações colocam sob suspeita programa de construção de unidades de saúde da governadora do Maranhão, em um negócio de quase meio bilhão de reais.

ESCÂNDALO: Relatório da Procuradoria de Contas aponta irregularidades na licitação e pede a devolução de repasses feitos a empreiteiras.

Quem percorre o interior do Maranhão se surpreende com a quantidade de esqueletos de grandes obras abandonadas e expostas ao tempo. Várias delas estão em municípios humildes como Marajá do Sena, Matinha e São João do Paraíso. São hospitais públicos inacabados do programa Saúde é Vida, principal bandeira da campanha de reeleição de Roseana Sarney (PMDB). Com apenas 12% do cronograma cumprido desde que foi lançado há dois anos, o projeto já tem um custo superior a R$ 418 milhões e corre o risco de virar mais um imenso monumento à corrupção. Relatório da Procuradoria de Contas maranhense, obtido com exclusividade por ISTOÉ, acusa o governo de fraudar o processo licitatório, pede a devolução de parte dos repasses e a aplicação de multa ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, cunhado da governadora. A investigação dos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo, a partir de representação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão, revela um cipoal de irregularidades e mostra como o governo beneficiou empreiteiras que depois abasteceram o caixa de campanha do PMDB com mais de R$ 2 milhões.

DENÚNCIA: documento cita empresas envolvidas

Os problemas começaram no segundo semestre de 2009, quando o governo de Roseana resolveu lançar o Saúde é Vida. Mesmo sem previsão orçamentária, a governadora conseguiu incluir o programa no Plano Plurianual e entregou sua execução ao cunhado. Murad, alegando urgência, contratou sem licitação a empresa Proenge Engenharia Ltda. para a elaboração dos projetos básico e executivo. Os procuradores descobriram que, na verdade, o projeto básico já tinha sido elaborado por técnicos da própria Secretaria de Saúde. A mesma Proenge venceu, logo depois, um dos lotes da concorrência 301/2009 para a construção de 64 hospitais de 20 leitos. O edital da obra indicava que as empreiteiras vencedoras deveriam elaborar o projeto executivo dos hospitais. Ou seja, a empreiteira acabou recebendo duas vezes para prestar o mesmo serviço. No total, a Proenge recebeu R$ 14,5 milhões. Para os procuradores do TCE maranhense, que questionam o caráter emergencial da contratação, “os valores pagos à empresa Proenge constituem lesão ao erário e devem ser objeto de ressarcimento”. Eles calcularam em R$ 3,6 milhões o total que deve ser devolvido.

As ilegalidades não param aí. A construção dos hospitais de 20 leitos foi dividida em seis lotes, mas três deles simplesmente não entraram na licitação. Foram entregues a três empreiteiras diferentes: Lastro Engenharia, Dimensão Engenharia e JNS Canaã, que receberam quase R$ 64 milhões em repasses e nem sequer construíram um hospital. A JNS Canaã é um caso ainda mais nebuloso. Os procuradores afirmam que a empreiteira, filial do grupo JNS, teve seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Maranhão em 24 de novembro de 2009, dias antes de fechar contrato com o governo. A primeira ordem bancária em nome da JNS saiu apenas quatro meses depois, em 16 de abril de 2010. Sozinha, a empresa recebeu R$ 9 milhões, não concluiu nenhum dos 11 hospitais e teve seu contrato rescindido por Murad. Antes, porém, a mesma JNS doou R$ 700 mil para a campanha de Roseana, por meio de duas transferências bancárias, uma de R$ 450 mil para a direção estadual do PMDB e outra de R$ 300 mil para o Comitê Financeiro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.


FAVORECIMENTO: Roseana e Ricardo Murad (à esq.), em inauguração de hospital: eles beneficiaram empreiteiras.

A Dimensão Engenharia e Construção Ltda., outra das contratadas sem licitação, foi ainda mais generosa ao injetar R$ 900 mil no caixa do partido durante a eleição. A Lastro Engenharia, por sua vez, repassou aos cofres peemedebistas mais R$ 300 mil. A empresa conseguiu dois contratos com dispensa de licitação: a reforma do Hospital Pam-Diamante, em São Luís, e a construção de hospitais de 20 leitos. Além disso, foi uma das vencedoras da disputa (licitação número 302/2009) para erguer unidades de saúde com 50 leitos. Esses contratos foram aditivados em 25% (o limite legal previsto pela legislação). Ao todo, a empreiteira faturou R$ 58 milhões. O uso do limite para elevar o valor dos contratos foi utilizado também por outra construtora, a Ires Engenharia, o que alertou os procuradores do TCE. “Chama a atenção o fato de o valor acrescido aos contratos coincidir até nos centavos com o valor limítrofe previsto em lei. A impressão que se tem é que ou o valor originariamente contratado foi equivocado ou os aditivos foram firmados sem critério estritamente técnico”, escreveram no relatório.

Para o deputado Domingos Dutra (PT), os problemas no programa Saúde é Vida vão além do anotado pelos procuradores. Um levantamento das ordens bancárias de 2010 mostra uma série de repasses redondos que, segundo Dutra, “indicariam a prática de caixa 2 para abastecer a campanha de Roseana.” A Dimensão Engenharia, por exemplo, recebeu R$ 1 milhão em 19 de julho. Três dias antes, a empreiteira Console apresentou fatura de R$ 2 milhões. No mesmo dia, o governo pagou mais R$ 1 milhão à Geotec e R$ 1,5 milhão à Guterres, que no dia 22 recebeu mais R$ 500 mil. A JNS teve três repasses redondos: R$ 300 mil e R$ 50 mil em 16 de abril e R$ 1,5 milhão em 16 de julho. A Lastro teve um repasse de R$ 1,5 milhão; a Proenge, dois repasses de R$ 600 mil e R$ 300 mil; e a Ires Engenharia, um pagamento de R$ 1 milhão. “Nenhuma empresa emite nota fiscal pela prestação de serviços com números redondos”, afirma Dutra. “Geralmente são valores fracionados, até em centavos, como vemos nas dezenas de outras ordens de pagamento.” O parlamentar encaminhou petição ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União.

Além dos indícios de corrupção e do uso das obras para angariar dividendos políticos, o deputado federal Ribamar Alves (PSB) ataca a concepção do Saúde é Vida, que, segundo ele, contraria determinações do próprio Ministério da Saúde sobre a construção de hospitais em cidades com menos de 30 mil habitantes. “Essas prefeituras não têm dinheiro para a manutenção desses hospitais nem médicos suficientes ou demanda”, afirma. Ele estima em R$ 500 mil o custo mensal para a manutenção dessas unidades, valor acima da soma dos repasses do Fundeb, do SUS e do Fundo de Participação dos Municípios. “Sem gente nem dinheiro, esses hospitais vão se transformar em imensos elefantes brancos”, diz Alves. O parlamentar lembra que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou requerimento do deputado Osmar Terra (PMDB/RS) para convidar Murad a prestar esclarecimentos sobre o programa e outros problemas na área da saúde. “Ele tem muito o que explicar”, afirma. Procurado por ISTOÉ, o secretário de Saúde do Maranhão não se manifestou até o fechamento da edição.

Alimentos orgânicos estão mais presentes na mesa do brasileiro

Os alimentos orgânicos cada vez mais presentes nas prateleiras dos supermercados e na mesa dos brasileiros. A crescente preocupação com a saúde alimentar tem feito com que produtos livres de aditivos químicos sejam boas pedidas na hora de montar o prato. A nutricionista Meg Schwarcz, há nove anos no Hospital Universitário de Brasília (HUB), afirma que esse tipo de alimento contribui para manter uma boa saúde. “Eles livram as pessoas da ingestão de substâncias químicas como pesticidas, que em grande quantidade podem causar gastrite, úlcera e até câncer”, explica.

Segundo o consultor da Temática de Orgânicos e Mercados Diferenciados da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Alberto Wanderley, nos últimos três anos, o ministério investiu mais de R$ 39 milhões para impulsionar a produção de cerca de 87,4 mil agricultores familiares envolvidos com agricultura orgânica e agroecológica no Brasil.

O alimento orgânico tem conquistado mercado por ser produzido de forma natural, sem o uso de pesticidas, herbicidas e adubos sintéticos e por conter maior quantidade de vitaminas e sais minerais. Segundo a nutricionista Meg, além de vegetais, os produtos animais (como carnes e ovos) também podem ser considerados orgânicos se produzidos sem aditivos de hormônios e fertilizantes.

Nas prateleiras da Rede Pão de Açúcar, em Brasília, os orgânicos estão presentes em grande quantidade. Segundo o consumidor de produtos orgânicos Paulo Castelo Branco, esse tipo de alimento está na mesa de sua casa há muito tempo. “Minha família inteira consome orgânicos. Nós nos preocupamos com nossa saúde e sabemos que esses alimentos livres de produtos químicos são melhores”, conta. A consumidora Dalva Siade também apóia o consumo de orgânicos, “eles são mais saborosos e saudáveis”, ressalta.

De acordo com a nutricionista, a única desvantagem do alimento orgânico é o preço. “São muito mais caros do que os convencionais, mas prefiro gastar mais e comer algo benéfico, que vai me ajudar a manter uma boa saúde”, afirma a consumidora Neire Paulino. Ela conta que sente falta de mais opções e que os supermercados deveriam aumentar a variedade desse tipo de produtos. “Sinto falta de alguns produtos, como a cenoura, que começou a ser vendida agora, brócolis e as frutas, que quase não encontro”, relata.

Dentre os programas de incentivo específicos para a agricultura familiar orgânica ou agroecológica do MDA destacam-se o Pronaf Agroecologia e o Pronaf Sustentável. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também está entre as ações do ministério voltadas ao incentivo à produção de alimentos orgânicos.

Por meio do PAA, o MDA oferece vantagens aos agricultores familiares que usam o sistema de produção agroecológica ou orgânica. O preço pago pelo produto orgânico é 30% maior do que o valor pago aos produtos convencionais.

A Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares, Extrativistas, Pescadores e Vazanteiros (Coopcerrado) é um exemplo do aumento considerável da produção de alimentos orgânicos. A Coopcerrado existe há 12 anos e trabalha com vários produtos orgânicos do cerrado como o baru, um tipo de castanha, e a pava dantas, uma planta medicinal. Em 2011 sua produção foi de 300 toneladas de frutos que vão para a alimentação escolar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A cooperativa fornece desde os chamados cookies, granola, 100 sabores de barras de cereais, até melancia, milho verde e abóbora.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Especialista apontará as oportunidades para o Brasil se tornar uma potência mundial

A socióloga e economista Tânia Bacelar de Oliveira, doutora em Planejamento e Organização do Território, fará palestra no Congresso Internacional Virtual Economia Verde e Inclusão Socioprodutiva sobre o tema Desenvolvimento Brasileiro e Inclusão Socioprodutiva. “Vou dividir a apresentação em quatro momentos: conceitual; tendências recentes no Brasil; futuro do Brasil e desafios quanto à temática; reflexões finais”, explicou Tânia. Para a especialista, o Brasil pode se tornar uma potência mundial em breve se souber trabalhar a questão da inclusão no País e algumas dicas serão objetos de reflexão em sua palestra.

Quanto à abordagem conceitual, Tânia vai falar sobre a inclusão socioprodutiva que, para ela, é mais amplo do que a mera inclusão da vida econômica via mercado de trabalho. “Acesso aos serviços públicos básicos para as populações; Inclusão produtiva não só em empresas, mas inclusão produtiva em formas alternativas de produção, como a familiar, no caso da agricultura, como a produção dos autônomos, e, as mais recentes, como a economia solidária e popular“, explica.

Em relação às tendências recentes no Brasil, Tânia vai mostrar que o Brasil teve um desenvolvimento muito significativo no século XX, mas excludente. “O desenvolvimento econômico não dialogou com o desenvolvimento social”. Tânia explica que no Século XXI melhorou o ambiente macroeconômico, tem menos desequilíbrios, baixou a taxa de natalidade e melhorou a expectativa de vida. “Isso está dando um perfil diferente. O Brasil será cada vez mais um país de pessoas com mais idade”.

A socióloga aponta, também, que existe uma tendência quanto ao crescimento das cidades. “As médias estão mais dinâmicas, as grandes estagnaram e as pequenas estão perdendo importância na população do país. Outra coisa é que a ocupação era no litoral e, agora, tem a ocupação do centro oeste e oeste do Nordeste”.

Fonte: IICA

Copa do Mundo: BB se recusa a fornecer documentos requisitados pelo MPF/SP

Banco alega sigilo sobre operação de financiamento de futuro estádio do Corinthians. Ministério Público Federal tomará as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.


O Banco do Brasil informou, através de ofício recebido pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) no último dia 27, que não irá fornecer informações ao MPF a respeito das operações de financiamento para a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera, sob a alegação de sigilo da documentação.

Em 5 de março, o MPF em São Paulo enviou ofício ao presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, com cópia para o superintendente do Banco do Brasil em São Paulo, Sérgio Perez. Na época, foram requisitadas informações detalhadas sobre a operação de financiamento para a construção do estádio do Corinthians, indicado para ser o estádio que receberá os seis jogos da Copa do Mundo previstos para São Paulo, inclusive a partida de abertura.

Na resposta, o banco alega que firmou com a empresa Odebrecht Participações e Investimentos S/A “Proposta para Prestação de Serviços de Assessoria Financeira”, que supostamente estaria protegida por uma cláusula de confidencialidade que impediria o acesso aos dados pedidos.

Para o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, membro do Grupo de Trabalho Copa do Mundo Fifa 2014 e responsável pelo envio do ofício, a documentação requisitada está relacionada com as negociações que o Banco do Brasil está mantendo com o Sport Clube Corinthians e a Odebrecht, visando obter o empréstimo junto ao BNDES. Por conta disso, os documentos são públicos, já que o banco funcionará como agente interventor da negociação visando o recebimento de verba pública proveniente do Programa Arenas para a Copa 2014.

Para Pimenta, não bastassem os recursos públicos do BNDES, através do Programa Arenas para a Copa 2014, haveria mais dinheiro público envolvido na negociação, haja vista que o Banco do Brasil, sociedade de economia mista - contando com a participação societária majoritária da União - funcionaria como tomador do empréstimo. Dessa forma, implicitamente, a própria União, por intermédio do Banco do Brasil, estaria fornecendo garantias para o BNDES, visando a liberação do financiamento de dinheiro público. Portanto, ainda que indiretamente, a União estaria assumindo todos os riscos do negócio, caso ocorra algum inconveniente no pagamento do empréstimo pelas instituições Corinthians e Odebrecht.

“Isso por si só justifica o acesso do Ministério Público Federal aos contratos mantidos entre Banco do Brasil, Corinthians e a Odebrecht, bem como aos contratos mantidos entre Banco do Brasil e BNDES, de forma que a conduta adotada pelo Banco do Brasil, ao negar as informações requisitadas pelo MPF, está em absoluto descompasso com os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que regulam a matéria”, afirma Oliveira.

Caso o Banco do Brasil continue se negando a prestar as informações, contrariando a ordem jurídica, o MPF adotará as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Fonte: http://www.mtagora.com.br/noticia/1735/copa-2014/copa-do-mundo-bb-se-recusa-a-fornecer-documentos-requisitados-pelo-mpf-sp.html

Governo federal implanta sistema para garantir o acesso da sociedade a informações públicas

A partir de 16 de maio, entra em vigor Lei de Acesso à Informação Pública

O Executivo federal está implantando os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) em todos os órgãos públicos. A partir de 16 de maio, quando a Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527/2011) entra em vigor, todas as informações produzidas pelo poder público, e não classificadas como reservadas ou sigilosas, deverão estar acessíveis.

De acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que participou do programa Bom Dia Ministro dessa quinta-feira (29), o Brasil já conta com uma estrutura de transparência ativa: a publicação espontânea de dados de interesse da população. Desde 2004, por exemplo, o Portal da Transparência da CGU já mostra todas as despesas do governo federal até o dia anterior à consulta.

O desafio, diz o ministro, é a transparência por demanda, quando o cidadão envia um questionamento. “A Controladoria, juntamente com a Casa Civil da Presidência da República, vem se empenhando para dar conta de preparar toda a administração federal até 16 de maio”, afirma Hage.

Com a Lei, o poder público terá 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para fornecer o dado solicitado. Quando não for possível a divulgação integral, o acesso é assegurado à parte não sigilosa. Caso a solicitação seja negada, o órgão precisará explicar o motivo.

Além de criar os sistemas de tecnologia da informação, o Executivo capacita funcionários de todos os ministérios, especialmente os que lidam diretamente com o público. “Estamos fazendo cursos de sensibilização com os gestores, para que eles se integrem nesse esforço e compreendam a importância disso”, explica Hage.

Iniciativa - A Lei de Acesso à Informação Pública, de iniciativa do governo federal, alcançará todos os órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Também terão de se adequar as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos do orçamento ou por subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos.

A preparação parte da experiência de países que têm leis semelhantes, como Chile, Canadá, Estados Unidos e México, que é uma referência internacional. De todas as experiências internacionais, o Brasil foi o que teve o prazo entre a aprovação e a entrada em vigência: seis meses para preparar todas as estruturas.

O ministro conta que, em alguns países, o desafio foi a quantidade enorme de pedidos e, em outros, a falta de interesse. No primeiro caso, o poder público deve ampliar o esforço para atender à demanda e, no segundo, é necessário mais divulgação. “Não sei com qual dos dois desafios nós vamos nos defrontar, mas tenho a impressão de que nós vamos ser inundados por uma quantidade grande de pedidos de informação”, diz.

Lei põe fim a sigilo eterno em documentos

A partir de agora, o documento classificado como reservado, fica protegido cinco anos; o secreto, por 15 anos; e o ultrassecreto, que põe em risco a segurança nacional, por 25 anos, prorrogáveis apenas uma vez.

Segundo o artigo 32 da lei, está sujeito a sanções o agente público que: recusar-se a fornecer a informação; usar indevidamente, destruir, inutilizar qualquer documento; divulgar ou permitir a divulgação de informação indevida; ou impor sigilo indevido. “Algumas dessas penas serão aplicáveis pelo próprio órgão”, ressalta o ministro Jorge Hage.

A Comissão Superior de Ministros fará o debate sobre a desclassificação de um documento sigiloso solicitado, como os que envolvem questões de segurança nacional ou das relações internacionais. “A diferença em relação à situação anterior é que não vai poder mais ficar nada protegido eternamente pelo sigilo, como era até agora” diz Hage.

FAO promete erradicar a fome na América Latina antes de 2025

Representantes dos governos da América Latina e do Caribe reafirmaram nesta quinta-feira (29) o compromisso de seus países em erradicar a fome antes de 2025, na penúltima sessão da conferência regional da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), realizada no Palácio San Martín, em Buenos Aires.

Em nota à imprensa, a entidade confirmou a total adesão dos participantes à Iniciativa América América Latina e Caribe sem fome (IALCSH).

A 23ª Conferência da FAO conta com a participação de 32 ministros de Agricultura e técnicos da região, finalizando nesta sexta-feira com uma entrevista à imprensa sobre as conclusões dos debates.

Nesta quinta-feira, o diretor geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva, disse que a produção mundial de alimentos precisa aumentar 70% até 2050, para uma população que chegará a 9 bilhões de pessoas", segundo o comunicado.

"Sabemos que a segurança alimentar depende de ações nos âmbitos social, econômico e produtivo, e que envolve o compromisso político não só de um governo, mas de toda a sociedade", disse Graziano.

A Iniciativa foi impulsionada em 2005 por Guatemala e Brasil.

Durante a sessão, Marco Farani, diretor da Agência Brasileira de Cooperação, disse que reforçará o trabalho junto com a FAO, com investimentos de 20 milhões de dólares.

O Fundo de Cooperação Internacional Brasil-FAO incentiva a compra de produtos provenientes da agricultura familiar para abastecer a merenda fornecida nas escolas participantes.

Desde 2005, a Iniciativa conta com a participação da Espanha, que já repassou mais de 90 milhões de dólares a seu desenvolvimento, ainda segundo a declaração.

Fonte: AFP/Portal Terra

37 anos depois, governo brasileiro é intimado a apurar morte de Vladimir Herzog


Wladimir Herzog assassinado no DOI-CODDemorou, mas era inevitável que organizações internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) cobrassem oficialmente investigação sobre as razões pelas quais o Brasil não apurou e puniu os responsáveis pelo assassinato jornalista Vladimir Herzog. Ele morreu sob tortura pela ditadura militar nos porões do DOI-CODI paulista em 1975.

Esta semana o governo brasileiro foi notificado pela CIDH-OEA sobre a denúncia ali apresentada por quatro entidades de direitos humanos, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese paulista.

A contar da última 3ª feira - data oficial da notificação - o governo brasileiro terá dois meses para apresentar a sua defesa. Se a CIDH-OEA julgá-la insuficente, poderá enviar o processo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Governo precisa abandonar as versões "oficiais" da ditadura

Em novembro, esta Corte da OEA condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes de esquerda na Guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1974, durante a ditadura militar. Para a Corte, as disposições da anistia não podem impedir a investigação e punição de responsáveis por "graves violações de direitos humanos, como a tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias".

Agora, na ação sobre o caso Herzog, as entidades formalizam na denúncia o que todo o Brasil subscreve: acusam o governo brasileiro de não cumprir o "seu dever de investigar, processar, e sancionar os responsáveis pelo assassinato" de Herzog. Detalham, ainda, que o jornalista foi executado após ter sido arbitrariamente detido por agentes do DOI-CODI de São Paulo e que a morte foi apresentada à família e à sociedade como um suicídio.

As quatro organizações divulgaram um informe conjunto em que dizem considerar que a notificação ao Estado brasileiro ocorre em "momento fundamental", quando "os órgãos competentes são chamados a tomar decisões que podem assegurar a manutenção do Estado Democrático de Direito e a garantia da consolidação da democracia no Brasil".

Mesmo que o país disponha de dois meses para a resposta a CIDH-OEA, a minha expectativa, agora, é que até em menos tempo nossas autoridades se manifestem e que o governo brasileiro não defenda mais as versões “oficiais” da ditadura. Que reconheça a verdade e faça justiça a Vladimir Herzog. À sua memória, à sua família, aos jornalistas que deram a vida lutando pela democracia, ao próprio Brasil. É o mínimo que esperamos.

sexta-feira, 30 de março de 2012

XI Encontro Nacional da Rede de Educação Cidadã


Por Vera Lucia L. Barreto*

Da construção de uma colcha de retalhos ao fortalecimento do compromisso com a construção do projeto popular para o Brasil.
Como diz Fernando Pessoa “tudo vale a pena se a alma não é pequena”, principalmente quando fazemos as coisas com entusiasmo, dedicação e na perspectiva da construção coletiva. Valeu a pena chegarmos ao XI encontro nacional da Rede de Educação Cidadã-RECID, fruto de um processo avaliativo, reflexivo, de partilha, de troca de experiências, de compromissos fortalecidos, de momentos de estudo acerca da conjuntura local, porém dialogando com a realidade nacional que cada coletivo estadual da Recid vivenciou. Por isso, se buscou a diversidade dialogando com a unidade, pautando o trabalho de base, necessário para se avançar na utopia, mediado pelos princípios da educação popular, pela alegria, pela valorização da cultura e do trabalho coletivo.

Podemos dizer que XI EN – foi o momento de afirmarmos as políticas estratégicas que estarão direcionando o fazer pedagógico da Recid no triênio 2012/2014, a partir de estudos, reflexões e inquietações locais. Ter clareza dos desafios postos ao fazer pedagógico e de reafirmar sua intencionalidade política, requer buscar avançar no diálogo com o/a outro/a. Neste sentido, este encontro teve um diferencial significativo com a presença e contribuição de companheiros/as que militam em tricheiras também do campo popular, como CONTAG, MST, CUT, Coordenação Nacional dos quilombos –CONAQ, escola Florestan Fernandes, Fórum Brasileiro de economia solidária e Centro Nacional de Formação em economia solidária e da ANVISA, parceiros da Recid.

Podemos arriscar e apontar algumas inquietações as quais acreditamos, devem ser levadas em consideração para que os desafios apresentados nas políticas organizativas se efetivem e que também devem ser consideradas ao se pensar um programa nacional de formação, os quais estarão iluminando a construção dos planejamentos locais, como :

- Compromisso político fortalecido frente aos desafios para efetivação do trabalho de base;

- Que os momentos místicos perpassem por todo o fazer pedagógico cotidianamente;

- Garantir momentos de estudos e de análises conjunturais, que dê elementos para se avançar no projeto de nação, que dialogue com o cotidiano do/a educador/a popular;

- Que as ações pedagógicas fortaleçam a democracia participativa e o protagonismo histórico das pessoas, no sentido de que estas recuperem sua humanidade roubada;

- Que ao se fortalecer nossos sonhos, fortalecemos outras bandeiras de lutas e assim se conquista a unidade na e das lutas;

- Refletir acerca do papel do/ educador/a popular nesse momento histórico;

- Fortalecer a reflexão em torno, onde a Recid está acumulando forças? Como? Para quê? Com quem?

Enfim, saímos deste encontro crendo que nessas mãos que se postam unidas no tecido sagrado das vidas, no mistério do cotidiano, nesses sonhos que tecem o porvir em mundo melhor que há de vir, no respeito aos direitos humanos, vamos concretizar a luta em prol de um novo Brasil, rumo ao grande encontro dos diferentes povos que somam e fazem a humanidade – Rio +20.

*Pertence ao Departamento de Educação o Popular/SNAS/ Coordenação Nacional da Recid.

PEC 215: Parlamento disputa competência com Executivo

Por Edélcio Vigna*

A Câmara dos Deputados está entrando em um terreno minado ao tentar se apropriar de competências do Poder Executivo. Esse avanço foi sinalizado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que inclui, dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas, em prejuízo das atribuições da União.

Representantes de diversos povos indígenas estiveram na sessão da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, e se manifestaram contrários ao projeto. Mesmo assim, deputados da bancada ruralista e outros segmentos conservadores aprovaram a proposta. Situações de força como esta só servem para distanciar o Parlamento da sociedade e gerar descrédito à instituição.

A Constituição Federal de 1988 previa que o governo demarcaria, até 1992, todas as terras indígenas, que representam 13% do território nacional. Depois de 19 anos do prazo constitucional, o Instituto Socioambiental (ISA) estima que ainda faltam demarcar 197 (31,4%), das 627 terras indígenas existentes.

O Parlamento tem competência para promover audiências públicas e questionar os atos do Executivo, mas alguns parlamentares pressionam para que o Legislativo legisle em última instância sobre uma decisão que é da União.

De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal, “são reconhecidos aos índios (...) os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União emarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Mas a CCJ aprovou a proposta que transfere o poder de demarcação da União ao Congresso e a CCJ é composta por deputados federais conhecedores do direito e de reputação ilibada. Como explicar, então, a aprovação de uma proposição inconstitucional?

Estaria a comissão contaminada por interesses econômicos e espreitando as riquezas minerais existentes no subsolo das terras indígenas? Por que os ruralistas insistem tanto em incidir sobre a decisão de demarcação de terras indígenas? Será que não há pasto suficiente para albergar a boiada? A ocupação per capita de menos uma cabeça de gado por hectare é risível.

O Parlamento, que tem aprovado projetos contrários aos interesses nacionais (como é o caso da Lei de Biossegurança, liberando as sementes transgênicas, e do Código Florestal), além de postergar a aprovação do Estatuto do Índio (desde 1992), carece de legitimidade para apreciar de forma terminal projetos de demarcação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental.

A bancada ruralista está ousando tanto como pode e, neste blefe, envolve a Lei Geral da Copa, o Código Florestal e agora vem atropelando para sequestrar, em nome do Congresso, o poder de determinar de forma exclusiva se um território é ou não indígena. Se fossem madeireiros poder-se-ia dizer: “São muito caras de pau!”.

A Constituição Federal prevê no artigo 232 que “os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”. Este é o procedimento possível que os povos indígenas têm que adotar de imediato.

A PEC 215 está em regime de tramitação especial e a mesa deverá formar uma comissão especial. Após a sua apreciação, o projeto será encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, será enviada ao Senado Federal para apreciação e votação. Caso rejeitada pelo plenário da Câmara, a proposta será arquivada.

O que é uma PEC – A Constituição Federal é classificada como “rígida”, ou seja, um tipo de Constituição que, para ser modificada, requer um rigoroso processo de tramitação. Dessa forma, toda e qualquer que vise a modificar parte do texto constitucional (PEC) deve percorrer um longo caminho nas duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), com 45 sessões na primeira casa e cinco sessões na segunda, passando por comissões, prazos, interstícios, pareceres e votações. Ao final, para ser aprovada, precisa obter um mínimo de 3/5 dos votos, em dois turnos, nas duas casas legislativas. Isso significa que a matéria precisará, duas vezes, dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados e um mínimo de 49 dos 81 senadores.

* Cientista político, membro do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Consea recebe delegação de Malawi

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) recebeu quarta-feira (28), uma visita de cortesia de uma delegação do Malawi, com objetivo de conhecer a experiência brasileira de alimentação escolar, assim como as ações, programas na área de segurança alimentar e nutricional.

A delegação é composta por cinco membros do governo do Malawi e representantes do Programa Mundial de Alimentação (PMA), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Centro de Excelência Contra a Fome no Brasil (escritório do PMA no Brasil).

No Consea, a delegação foi recebida pela conselheira Gleyse Peiter e por Mirlane Klimach Guimarães, assessora internacional do conselho. Elas explicaram como funciona o Consea e apresentaram as formas de atuação do órgão, bem como diversos aspectos sobre a experiência brasileira em segurança alimentar e nutricional.

A experiência de democracia participativa no Brasil, em espaços de consertação como o Consea, tem despertado a atenção de governos e entidades sociais de várias partes do mundo. Esta foi a segunda delegação estrangeira recebida pelo Consea nesta semana. Na terça-feira (27), o conselho recebeu a visita da delegação de Uganda.

A 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro, em Salvador (BA), teve a participação de cerca de 200 observadores internacionais, representantes de 50 países e quatro continentes.

Fonte: Ascom/Consea

quinta-feira, 29 de março de 2012

João Lúcio pede socorro

O deputado José Ricardo Wendling (PT) falou sobre nova visita feita esta semana no Pronto-Socorro João Lúcio Machado, Zona Leste, onde detectou inúmeros problemas, com pacientes atendidos pelos corredores, bem como outros esperando há meses para a realização de exames especializados e cirurgias neurológicas e ortopédicas, como ainda aparelhos de RX com defeito e falta de materiais para a realização de procedimentos específicos.

E mais: há problemas de infraestrutura, com paredes infiltradas e banheiros interditados e que alagam, e poucas ambulâncias para o transporte de pacientes. Hospital também tem grande carência de pessoal, onde a maioria é contratada por empresas ou vem de cooperativas, e sofre com falta de leitos de apoio para eliminar o atendimento pelos corredores.
 
José Ricardo está indignado com a falta de ação do poder público, porque pacientes estão há meses esperando por cirurgias, que não são feitas por falta de materiais. “Cada paciente desse tem alto custo para o governo, sem falar no problema social, porque leitos são ocupados nessa espera, enquanto outros ficam pelos corredores, também necessitando de tratamento”, observou.

“O hospital passa por sérios problemas e o Estado precisa tomar uma atitude para melhorar o atendimento prestado à sociedade”, disse ele, que está encaminhando ofício à Secretaria de Estado da Saúde (Susam) relatando a situação e pedindo urgente providência.

FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À CORRUPÇÃO QUER QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS TENHA ACESSO A TODAS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE INVESTIGAÇÕES ENVOLVENDO DEPUTADOS FEDERAIS

Hoje (29 /03) às 11 horas, a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção protocolará um Ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, solicitando que este, na qualidade de Presidente da Câmara dos Deputados, “requeira ao Procurador-Geral da República (PGR) todas as informações e documentos sobre o possível envolvimento de qualquer deputado federal, tanto nas ações investigadas pela Operação “Monte Carlo” da Polícia Federal quanto em qualquer outra investigação ora em curso e, de posse de tais documentos, tome as demais providências no curto prazo que o caso requer”.

No Ofício que será entregue ao Presidente Marco Maia, os deputados Francisco Praciano - PT/AM (Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção), Chico Alencar (PSOL/RJ), Luíza Erundina (PSB/SP), Ivan Valente (PSOL/SP), Rosane Ferreira (PV/PR) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) lembram ao Presidente da Câmara que, nas duas últimas semanas, a imprensa brasileira tem veiculado notícias referindo-se a possíveis relações de parlamentares federais - dentre os quais o Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) - com o esquema de contravenção liderado pelo Senhor Carlos Augusto “Cachoeira” Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

Segundo os membros da Frente que assinam o Ofício, a solicitação das informações à PGR, é de “fundamental importância o conhecimento de forma completa, por todos os deputados federais, de quem é quem nas investigações em curso referentes ao caso “Cachoeira” e, também, das possíveis evidências de postura que configurem quebra de decoro por qualquer deputado federal”, para que “não restem dúvidas a respeito da conduta de qualquer membro desta Casa”, uma vez o desconhecimento dessas informações macula o Parlamento como um todo, na medida em que a tendência à generalização vai se consolidando.

José Ricardo apresenta emenda ao Projeto do Governo propondo 15% de reajuste aos profissionais da educação

O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou nesta quinta-feira (29) emenda ao Projeto de Lei do Governo do Estado, que trata sobre o reajuste aos profissionais da educação, propondo aumento de, no mínimo, 15% aos professores e pedagogos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e não 6%, conforme propõe o executivo estadual. “Todas as áreas do serviço público são importantes. Por isso, todos os profissionais merecem ser valorizados com salários dignos”, declarou.

De acordo com o parlamentar, essa demanda partiu do Movimento dos Trabalhadores em Educação do Amazonas, que reivindica reajuste semelhante ao dos policiais civis, que receberam aumento de 9,2%, chegando a 25% para quem se especializar; e militares, que receberam aumento imediato que chegou a 17%, mas com previsão de chegar a 22,6% até a Copa do Mundo.

“Os educadores se perguntam: por que essa diferença, quando se fala na educação? Estamos propondo essa emenda porque o Estado tem capacidade de pagamento, já que seu orçamento geral aumentou em 17%. Se falar somente na Seduc, o orçamento da educação cresceu 15,5%. Então, esse reajuste proposto não inviabiliza o orçamento do executivo estadual, que paga só de juros dos últimos investimentos R$ 500 milhões/ano (obras do Prosamim e da ponte, por exemplo)”, afirmou José Ricardo.

Muito além da Lei da Copa: Derrame de dinheiro público

Por Chico Alencar*
 
1. O alerta sul-africano

A África do Sul – que ainda tem o “apartheid” da desigualdade social – gastou US$ 4,9 bilhões (R$ 8,8 bilhões) em estádios e infraestruturas para realizar a Copa do Mundo de 2010.

Ao todo, US$ 2 bilhões (R$ 3,6 bilhões) foram consumidos na construção ou reforma das dez arenas do torneio. Hoje, o Soccer City, de Johannesburgo, é usado para rúgbi e shows.

O Green Point, da cidade do Cabo, tem manutenção de US$ 4,5 milhões (R$ 8,1 milhões) por ano e só foi usado 12 vezes desde então. Vários outros são, na terra dos safáris, desinteressantes e dispendiosos “elefantes brancos”.

Alegava-se à época que todo esse investimento geraria rendas imediatas de US$ 930 milhões (R$ 1,69 bilhões), derivadas do afluxo de 450 mil turistas.

Valores superestimados: o país só arrecadou US$ 527 milhões (R$ 961 milhões) dos 309 mil turistas que de fato lá entraram.

Já as rendas de radiofusão e marketing da FIFA ultrapassaram os US$ 4 bilhões (R$ 7,2 bilhões), no ciclo quadrienal encerrado com a Copa da África do Sul.

Seus dirigentes sabem fazer negócios.

Há, no país, um local chamado Blikkiesdorp, que quer dizer Cidade de Lata. Lá, em 1.600 containers, colocaram os removidos da Cidade do Cabo, a 30 quilômetros de onde foi construído um dos estádios mais bonitos do mundo, vendido internacionalmente como um “estádio ecológico”.

No país, cerca de 100 mil ambulantes perderam sua renda durante a Copa. Após o evento, o emprego anual diminuiu 4,7% no país, com perda de 627 mil postos formais de trabalho.

Nem seria preciso pegar o exemplo sul-africano. Bastaria o nosso Panamericano de 2007, no Rio de Janeiro, cujos protagonistas continuam sendo os mesmos hoje (até o antigo Secretário de Esportes é, agora, o prefeito).

O orçamento do evento foi multiplicado por dez. Houve remoções até mesmo depois dos jogos, no Canal do Anil.

Os monumentos ociosos estão lá, para todo mundo ver. Só em serviços sem execução comprovada teriam sido gastos R$ 6,8 milhões.

Em pagamentos com duplicidade, outros R$ 4,1 milhões. É recorrente o argumento de que uma Copa estimula a realização de obras de mobilidade urbana, que ficariam como utilíssimo ‘legado social’.

Um mínimo de inteligência e sensibilidade social questionará esse ‘êmulo’. Quem vive em sociedade tem o direito irrenunciável de, com ou sem megaevento, receber transporte coletivo (aí incluídos seus terminais) e moradia dignas!

Só incompetência ou interesses escusos vinculam políticas públicas necessárias e urgentes com a viabilização de investimentos que um acontecimento episódico possa criar. Mas, pelo andar da carruagem no Brasil, nem com o atrativo da Copa haverá melhoria efetiva e duradoura na vida cotidiana das populações das cidades-sede.

2. Remoções arbitrárias

Segundo levantamento da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) há, em todo o Brasil, 170 mil pessoas ameaçadas de remoção forçada por causa das obras ligadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016: megaviolação de direitos.

O cálculo tomou por base os projetos divulgados pelos próprios governos, nem sempre claros. O Poder Público garante que os reassentamentos estão sendo feitos dentro dos limites da lei. Mas não divulga relação completa de todas as comunidades ameaçadas de remoção.

Nem os nomes, os valores de avaliação de cada imóvel e os locais de reassentamento de todas as famílias que já foram removidas, desde 2009. Isso devia estar disponibilizado para a Defensoria Pública e para a sociedade, nos portais de transparência. Há sonegação de informações e esbulho do direito à moradia.

No Rio, o padrão tem sido “derrubar primeiro, definir o reassentamento depois”. O “aluguel social” de R$ 400 não é suficiente para a manutenção das famílias até que outra opção seja encontrada. Por sinal, é intolerável esse interregno.

A relatora da ONU para o Direito à Habitação, Raquel Rolnik, relembra o princípio universal do reassentamento “chave por chave”: nenhuma família pode ser despejada de sua casa antes de ter participado (e concordado) com a realocação e receber seu novo imóvel.

As remoções também causam problemas indiretos, como o agravamento do gargalo no transporte público – uma vez que muitos estão sendo reassentados em regiões distantes dos bairros centrais – e limitações ao acesso precário a serviços, como hospitais e escolas.

As remoções são realizadas em total dissonância com a legislação nacional e com os acordos internacionais assinados pelo Brasil.

A Constituição estabelece a moradia como direito fundamental, e cria a função social da propriedade. O Estatuto das Cidades de 2001 torna obrigatórios os Planos Diretores que, entre outras atribuições, regulamenta a questão habitacional.

A Lei 11.124 e a Constituição do Estado do Rio determinam a utilização prioritária de terrenos públicos para a implantação de projetos habitacionais de interesse social.

Remoções forçadas fazem parte desse novo modelo de gestão das cidades pelo mercado via megaeventos. Têm ocorrido em todos os países ditos “emergentes”.

Na China, onde foram realizadas as Olimpíadas de Pequim (2008), teriam sido transferidas 1,2 milhão de pessoas.

Embora, por enquanto, sejam pouco abordadas pela imprensa nacional, as remoções no Brasil já foram motivo de denúncias em veículos de diversos países (New York Times, The Guardian, The Huffington Post, Al-Jazeera e El País, entre outros).

3. Desperdício de dinheiro público

O valor inicial previsto para a reforma ou construção dos 12 estádios que serão usados para a Copa do Mundo de 2014, de R$ 5,3 bilhões, subiu 47%, desde janeiro de 2010.

As mudanças de estádios e o aumento dos preços finais contratados fizeram com que o valor subisse para 7,8 bilhões, dos quais R$ 4,8 bilhões são de responsabilidade do BNDES e dos governos estaduais.

Segundo relatório do Tribunal de Contas a União (TCU), algumas cidades-sedes como Natal, Manaus, Cuiabá e Brasília correm o risco de ficarem com “elefantes brancos” após a competição.

A média de público nas competições esportivas nessas cidades é dezenas de vezes menor que a capacidade das ‘modernas’ arenas que ali estão sendo erguidas.

A falta de pessoal qualificado do BNDES para análise técnica dos projetos de engenharia das obras foi outro problema apontado pelo TCU, o que pode fazer com que sejam aprovados aditamentos que não condizem com a realidade da empreitada.

Segundo o TCU, em cinco meses, entre setembro de 2011 e fevereiro de 2012, o custo do conjunto de obras para a Copa – não só de arenas esportivas – subiu de R$ 23,3 bilhões para R$ 25 bilhões.

Calcula-se que chegue a R$ 33 bilhões, com 2/3 bancados pelo Estado: megaindividamento público.

No Rio de Janeiro, o orçamento total está R$ 683 milhões mais caro que o verificado no levantamento anterior do TCU. Agora, alcança R$ 3,89 bilhões em obras no Maracanã, aeroportos, portos e mobilidade urbana.

Os custos estimados para o governo do estado e para a prefeitura do Rio praticamente dobraram, na comparação com setembro de 2011.

O governo estadual deve bancar R$ 483,5 milhões, contra uma previsão anterior de R$ 200 milhões. Já o custo para a Prefeitura da capital subiu de R$ 420 milhões para R$ 704 milhões.

A princípio, os maiores investidores na Copa do Mundo do Brasil seriam, na ordem, Caixa Econômica Federal (28,43%, ou R$ 6,65 bilhões), a Infraero (22%, ou R$ 5,15 bilhões) e BNDES (20,8%, ou R$ 4,8 bilhões). Logo, financiamento público.

Na prática, o dispêndio do BNDES é bem maior. Inclui a participação do banco no financiamento à expansão dos portos, aos preparativos dos governos estaduais e municipais, e até na recente privatização de três aeroportos brasileiros.

A Copa da FIFA 2014 está produzindo no Brasil um derrame de dinheiro público inédito em nossa história. E sem transparência: os propalados compromissos assinados pelo governo com a FIFA em 2007 têm sido mantidos sob sigilo, gerando constante controvérsia.

Um ofício que fiz à Casa Civil solicitando cópia desses supostos acordos, em 18 de janeiro de 2012, não mereceu qualquer resposta!

4. Legado Social

José Roberto Bernasconi, coordenador para assuntos da Copa do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), é objetivo: “não houve planejamento consistente para a Copa.

Hoje o País sai correndo, faz contratações sem licitação, tem obras com gente trabalhando 24 horas por dia, contra o relógio.

Fizeram vários discursos, mas não uma lista imediata de prioridades (…) o legado de infraestrutura será muito pequeno perto do que poderia ter sido”, diz, o insuspeito técnico (Carta Capital, 29/2/2012).

Dos R$ 27 bilhões totais previstos em investimentos e financiamento pela Matriz de Responsabilidade do governo federal com estados e municípios, até aqui somente 9,8 bilhões foram contratados e 1,4 bilhão foi executado, segundo o Portal Transparência da Presidência.

A pouco mais de dois anos para o início dos jogos, apenas 2,14% dos investimentos em mobilidade urbana saíram do papel. Dos 50 projetos listados na Matriz, somente 18 tiveram avanço até o fim de janeiro.

Estão previstos investimentos de R$ 12,36 bilhões de reais em sistemas de transporte como BRT e monotrilhos. Mas só R$ 265 milhões se transformaram em obras.

O programa Mobilidade Urbana, do governo federal, ficou praticamente parado em 2011. Cogita-se, inclusive, que esse atraso seja, em parte, proposital.

O discurso da emergência, da pressa, faz com que projetos tomem corpo sem passar pelos processos tradicionais de licitação.

Não é acaso que tenha sido aprovado no Congresso Nacional, em 2011, o Regime Diferenciado (ou desesperado?) de Contratações (RDC), na contramão da Lei 8666.

Esse tipo de “legislação de exceção” dá margem a aditivos contratuais que certamente vão gerar superfaturamento.

Segundo o Ministro do TCU Valmir Campelo, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em 21/3/2012, “o atraso pode resultar numa Copa mais cara, porque enseja aditamentos”.

Há pouco mais de 2 anos do evento, apenas 3 dos 12 estádios em reformas ou construção têm metade das obras realizadas (Fortaleza, Salvador e Belo Horizonte).

Para legitimar esse processo escandaloso, os governantes utilizam o chamado “patriotismo de cidade”, ou seja, a ideia de que “o Brasil não pode fazer feio.”

É a utilização do natural orgulho nacional das pessoas para justificar a cobiça e a irresponsabilidade com o Erário.

5. Um gasto socialmente útil

Apenas com os R$ 2,5 bilhões do ‘reajuste’ dos preços das obras em estádios – valor que corresponde a 37% de todo o gasto na Copa da Alemanha, em 2006! – seria possível:

- garantir 806,5 mil bolsas atleta para esportistas olímpicos ou paraolímpicos (R$ 3.100 por mês) ou…
- construir 3.125 quadras poliesportivas cobertas (R$ 800 mil a unidade) ou…
- construir 46,3 mil casas ou apartamentos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (média de R$ 54 mil a unidade) ou…
- construir 2,9 mil creches ou pré-escolas (R$ 854 mil a unidade) ou…
- construir 16,7 mil escolas rurais (R$ 150 mil a unidade) ou…
- 3,6 mil escolas de educação infantil (R$ 691 mil a unidade) ou ainda…
- 700 escolas de grande porte (R$ 3,57 milhões a unidade)

É uma questão de visão de desenvolvimento integral, com legado de educação e justiça social, para o país. O afã capitalista do ganho rápido, que orienta a Copa e os Jogos Olímpicos, choca-se com isso.

O gerenciamento de negócios vai na contramão do interesse público e mesmo da massificação dos esportes.
Copa de futebol e Jogos Olímpicos já produzem no Rio não um legado social, mas a primazia de um ‘torneio de especulação imobiliária’ que o está transformando em um dos lugares mais caros do mundo para se morar.

Nas outras sedes a especulação e o vale-tudo do oportunismo mercantil também oprimem o direito à cidade e a qualidade de vida de amplos setores.

6. Legislação de exceção

Além do já aprovado RDC – contra o nosso voto –, facilitando a contratação de obras e serviços, flexibilizando licitações, agora temos a LEI GERAL DA COPA, como se já não tivéssemos arcabouço legal para abrigar eventos desse tipo. Nossa legislação ordinária vai para o banco de reservas…

O Projeto de Lei assegura megaprivilégios à FIFA
 
O reconhecimento dos produtos FIFA no art.3º como “marca de alto renome” é mais uma garantia de boa-fé do governo brasileiro (desnecessária, aliás, de acordo com a própria lei 9279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial).

O INPI é transformado em “cartório particular” para adotar regime especial relativo a pedidos de registro de marcas – estima-se em mais de mil! – apresentadas pela FIFA, que fica dispensada do pagamento de retribuições a todos os procedimentos no âmbito das patentes até 31/12/2014 (art.4 a 7). O Projeto de Lei libera uma Associação Suíça de Direito Privado do pagamento de custos e emolumentos imposto a todos que requerem registro de marca no Brasil. Renúncia fiscal longa e onerosa!

O art.11 deste Projeto de Lei é uma afronta a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, tão defendida pelos ditos liberais de todos os matizes: a livre iniciativa (art.1º IV da Constituição Federal). Isto é evidenciado ao se “assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso”.
 
De acordo com essa norma, ambulantes serão proibidos de vender suvenires, mesmo que nada tenham a ver com os símbolos da Copa do Mundo. Outdoors deverão ser retirados das vias de acesso e mesmo placas de lojas ou faixas deverão ser removidas.

O art.16 prevê que será ilícita e objeto de sanções (inclusive prisão de 3 meses a 1 ano!), a “oferta de provas de comida ou bebida, distribuição de panfletos ou outros materiais promocionais ou ainda atividades similares de cunho publicitário (inclusive em automóveis), nos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso ou em lugares que sejam claramente visíveis a partir daqueles”. E até a “exibição pública das partidas, por qualquer meio de comunicação, em local público ou privado de acesso público, associada à promoção comercial de produto, marca ou serviço ou em que seja cobrado ingresso”.

A União fica obrigada a disponibilizar, sem quaisquer custos para a FIFA, “a segurança, serviços de saúde, vigilância sanitária e alfândega e imigração”. Além de disponibilizar gratuitamente todos esses serviços para um evento privado, o Brasil também se responsabiliza por quaisquer acidentes (art. 22, 23 e 24).

A garantia de meia entrada existe apenas para a categoria 4 (a pior e mais barata), num total de 300 mil ingressos (art. 26). As outras três categorias não poderão ser compradas com a meia entrada, o que ofende todas as leis que dispõem sobre esse direito de estudantes e idosos.

Pode ser autorizada a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes nos locais dos eventos (art. 29).

O art.13-A da Lei 10671/2003 (Estatuto do Torcedor), dispõe como “condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo (…) não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. Há muitas leis estaduais que prevêem expressamente a proibição de bebida alcoólica em estádios.

Nenhuma de inspiração religiosa, por óbvio, mas vinculada à redução da violência entre torcedores.

Projeto de Lei cria novos tipos penais como o Marketing de emboscada (associar uma marca à de outrem sem autorização) e o Marketing de emboscada por intrusão (expor marca em evento ou espetáculo sem autorização).

E também a utilização indevida de símbolos oficiais de titularidade da FIFA. Nossa legislação penal já contempla proteção às marcas (art.189 e 190 da Lei 9279/96). E a indenização por dano material ou moral já seria suficiente para coibir as referidas práticas.

A previsão de pagamento de um “bicho” retardatário de R$ 100 mil reais aos jogadores da seleção brasileira de futebol, vitoriosos nas Copas de 1958, 1962 e 1970, é questionável: há diversas outras modalidades esportivas que não gozam de quaisquer benefícios do Estado.

Além disso, vários desses ex-futebolistas têm boa ou ótima situação financeira.

O dispêndio não será incluído na L.R.F., diz o Projeto, pois é ‘inclusão social’! Inclusão seria cuidar efetivamente das famílias afetadas pelas obras. Ou ampliar o desprestigiado bolsa-esporte.
 
Quanto às férias escolares durante todo o período da Copa (art. 63), de 12 junho a 13 de julho, perde-se oportunidade pedagógica de grande motivação para conhecimento do mundo, que o ambiente das salas de aula e do cotidiano nas escolas possibilita.

Os jogos, comentados em sala de aula, a partir da história e cultura dos países que os disputam, teriam imenso valor informativo e educativo.

E continuaremos com cerca de 80% das escolas brasileiras sem quadra esportiva, porque o Poder Público considera prioritária a construção de grandes estádios…

Em ‘Nota de Repúdio’ à aprovação deste Projeto, lançada em 7/3/2012, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa lembra que “em cada cidade já foram emitidas ‘leis de segurança’, ‘leis de isenção fiscal’, ‘leis de restrição territorial’, ‘leis de transferência de potencial construtivo’, etc.

No Senado, ainda, para onde seguirá, caso os deputados aceitem a submissão à FIFA, a Lei Geral se associará a pelo menos outros dois PLs (394/09 e 728/11) que, entre outras propostas, restringem o direito à greve a partir de três meses antes da Copa, abrem a possibilidade de proibição administrativa de ingresso de torcedores em estádios por até 120 dias, inventam o tipo penal de ‘terrorismo’ – hoje inexistente no Brasil – e estabelecem justiças e procedimentos de urgência para julgá-lo. Criam, ainda, as chamadas ‘Zonas Limpas’, de exclusividade da FIFA nas cidades e privatizam o hino, símbolos, expressões e nomes para a Confederação Brasileira de Futebol – a tão ‘idônea’ CBF”.

Por fim, um aspecto revelador da dinâmica pouco democrática que preside o empreendimento da FIFA no Brasil: a escolha do símbolo da Copa, o simpático tatu-bola, não derivou de ampla consulta ao povo brasileiro, que conhece e curte seus bens naturais. A aferição foi restrita e a decisão vertical. A onça pintada, a arara, o jacaré e o Saci Pererê, derrotados, não sabem nem a quem recorrer…

*Professor de História e deputado federal (PSOL-RJ)

Brasil dará exemplo em breve, extinguindo 14º e 15º salários

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça (27) projeto que extingue o 14º e o 15º salários pagos aos parlamentares, de autoria da senadora licenciada e ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Pela proposta, senadores e deputados só vão receber a chamada ajuda de custo no início e no final da legislatura, e não a cada ano, como ocorre hoje.

A proposta é semelhante ao Projeto de Lei em tramitação na Aleam, de autoria do deputado José Ricardo, prevendo que os deputados receberiam uma única ajuda de custo somente no início do mandato, para ajudar a estruturar o gabinete, com a compra de novos computadores, máquina fotográfica, filmadora, livros e até de vestimentas para os assessores, se assim for necessário. “Mas depois disso não haveria mais nenhum adicional”, replicou o parlamentar, enfatizando que com essa medida a Casa iria economizar cerca de R$ 3,3 milhões.

Para ele, o Senado dará em breve exemplo para o Brasil e o Amazonas parece não querer seguir rumo a essa mudança. “Meu projeto já tem um substitutivo que simplesmente acaba com ele, quando propõe que cada deputado opte por receber ou não essa ajuda de custo. Mas hoje o parlamentar já tem essa prerrogativa. Dessa forma, é melhor dizerem à sociedade amazonense e ao País que a Assembleia do Amazonas não quer abrir mão desse benefício”, disse José Ricardo, pedindo mais uma vez apoio dos demais colegas a sua propositura. 
 
Fonte: Assessoria de Comunicação

Após morte de trabalhador, greve geral paralisa obras de Belo Monte

Por Verena Glass

Os cerca de cinco mil trabalhadores do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras da terceira maior hidrelétrica do mundo, entraram em greve geral nesta quinta, 29. As reivindicações são aumento salarial, redução dos intervalos entre as baixadas (visita dos trabalhadores a suas famílias) de 6 pra 3 meses, o não-rebaixamento do pagamento e solução de problemas com a comida e água. A paralisação começou ontem no canteiro de obras do Sítio Pimental, após um acidente de trabalho que matou o operador de motosserra Francisco Orlando Rodrigo Lopers, de Altamira, e hoje se estendeu para os demais canteiros. A saída dos ônibus do perímetro urbano de Altamira para os canteiros de obra, em Vitória do Xingu, foram bloqueadas.

“A pauta é a mesma de antigamente: tudo o que está no acordo coletivo. Não cumpriram nada”, explica um dos trabalhadores. Segundo ele, apesar das greves e pressões realizadas que no ano passado, que levaram a empresa a assinar o acordo coletivo, ao invés de melhorar, as condições de trabalho tem piorado.

“No último pagamento cortaram as horas-transporte, o que diminuiu em até 600 reais o salário do peão”, explica. A justificativa para a redução é que trabalhadores estão sendo removidos da cidade para os canteiros, e que por isso não precisarão do adicional. Por conta disso, ao menos 40 trabalhadores que passaram a residir nos alojamentos provisórios dentro dos canteiros já teriam se demitido. “Pra quem vem de fora o salário já não estava bom. Com esses 600 a menos, nem vale a pena ficar”.

O trabalhador morto em acidente, que, segundo operários prestava serviços para o CCBM, era da empresa terceirizada Dandolini e Peper, e estava trabalhando na derrubada de árvores no canteiro Canais e Diques. “Nós não temos segurança nenhuma lá. Falta EPI [equipamento de proteção individual], sinalização e principalmente gente pra fiscalizar”, reclamam os trabalhadores.

Coerção
 
“A greve ia estourar no começo de março”, relata outro trabalhador. “Foi quando a gente recebeu o salário [no início do mês] que a gente viu que cortaram as horas in itinere”. O pagamento ocorreu numa discoteca local. “Tratam a gente que nem bicho… Ficam 5 mil trabalhadores numa fila enorme, entra de seis em seis [no escritório provisório]. É muito inseguro, eles dão o dinheiro na nossa mão. Conheço três que foram roubados logo que saíram de lá”, explica.

No dia 3 de março, um trabalhador teria sido demitido por ter tentado, sozinho, paralisar o canteiro Belo Monte, o maior da obra. Funcionários relataram que ele foi colocado com violência em um veículo do CCBM e demitido momentos depois.
Perguntados sobre o sindicato, nenhum trabalhador soube responder onde estavam os dirigentes. “O sindicato não veio, não veio ninguém. Mas vamos continuar a greve até a Norte Energia vir aqui”, concluíram os trabalhadores.

José Ricardo mostra descaso da saúde no interior do Amazonas

O deputado José Ricardo Wendling (PT) mostrou nesta quarta-feira (28) o descaso da saúde no interior do Estado, citando exemplo de municípios que visitou na semana passada, no Baixo Amazonas, após participar da Sessão Itinerante em Parintins. Na ocasião, ele solicitou mais uma vez que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) promova Audiência Pública, com a participação da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), para debater sobre as ações e o planejamento do Governo para a saúde pública. “Neste ano, até a Campanha da Fraternidade traz esse assunto como tema de discussão, porque a saúde pede ‘socorro’.

Na cidade de Parintins, ele citou a falta de especialistas, com apenas dois ortopedistas e dois cirurgiões atendendo a população de 15 em 15 dias. Em Nhamundá, a situação não é diferente: apenas dois médicos atendendo durante a semana, porque nos finais de semana não há profissionais de plantão. “E os especialistas só aparecem de vez em quando. No caso do cirurgião, está para se aposentar. Já o aparelho de RX está com defeito há um bom tempo”.

José Ricardo continua contando os problemas na área com a situação de Urucará, onde o condicionador de ar da recepção não funciona há muito tempo e onde poucos médicos atendem os moradores do local, apesar da direção do hospital afirmar que há sete médicos fazendo esse atendimento. “A ambulância está muito velha, com mais de dez anos de uso, o aparelho de RX está com defeito e não há bioquímico na localidade. Quanto aos medicamentos, é o Município quem mais tem ajudado nessas aquisições”.

E em São Sebastião do Uatumã, não tem ambulância para atendimento à população, os médicos pouco aparecem no local, a lavanderia está com muitos equipamentos com defeito, a sala de emergência está desativada e não há lençóis de cama para os pacientes. “Vou encaminhar todos esses relatos para o conhecimento e as providências da Susam. Se nada for resolvido, irei ao Ministério Público e à Justiça”.

quarta-feira, 28 de março de 2012

A COPA DO MUNDO (2014) NÃO SERÁ NOSSA!

Por Frei Betto*

Para bem funcionar, um país precisa de regras. Se carece de leis e de quem zele por elas, vale a anarquia. O Brasil possui mais leis que população. Em princípio, nenhuma delas pode contrariar a lei maior – a Constituição. Só em princípio. Na prática, e na Copa, a teoria é outra.

Diante do megaevento da bola, tudo se enrola. A legislação corre o risco de ser escanteada e, se acontecer, empresas associadas à FIFA ficarão isentas de pagar impostos.

A lei da responsabilidade fiscal, que limita o endividamento, será flexibilizada para facilitar as obras destinadas à Copa e às Olimpíadas. Como enfatiza o professor Carlos Vainer, especialista em planejamento urbano, um município poderá se endividar para construir um estádio. Não para efetuar obras de saneamento...

A FIFA é um cassino. Num cassino, muitos jogam, poucos ganham. Quem jamais perde é o dono do cassino. Assim funciona a FIFA, que se interessa mais por lucro que por esporte. Por isso desembarcou no Brasil com a sua tropa de choque para obrigar o governo a esquecer leis e costumes.

A FIFA quer proibir, durante a Copa, a comercialização de qualquer produto num raio de 2 km em torno dos estádios. Excetos mercadorias vendidas pelas empresas associadas a ela. Fica entendido: comércio local, portas fechadas. Camelôs e ambulantes polícia neles!

Abram alas á FIFA! Cerca de 170 mil pessoas serão removidas de suas moradias para que se construam os estádios. E quem garante que serão devidamente indenizadas?

A FIFA quer o povão longe da Copa. Ele que se contente em acompanhá-la pela TV. Entrar nos estádios será privilégio da elite, dos estrangeiros e dos que tiverem cacife para comprar ingressos em mãos de cambistas. Aliás, boa parte dos ingressos será vendida antecipadamente na Europa.

A FIFA quer impedir o direito à meia-entrada. Estudantes e idosos, fora! E nada de entrar nos estádios com as empadas da vovó ou a merenda dietética recomendada por seu médico. Até água será proibido.

Todos serão revistados na entrada. Só uma empresa de fast food poderá vender seus produtos nos estádios. E a proibição de bebidas alcoólicas nos estádios, que vigora hoje no Brasil, será quebrada em prol da marca de uma cerveja made in usa.

Comenta o prestigioso jornal Le Monde Diplomatique: “A recepção de um megaevento esportivo como esse autoriza também megaviolação de direitos, megaendividamento público e megairregularidades.”

A FIFA quer, simplesmente, suspender, durante a Copa, a vigência do Estatuto do Torcedor, do Estatuto do Idoso e do Código de Defesa do Consumidor. Todas essas propostas ilegais estão contidas no Projeto de lei 2.330/2011, que se encontra no Congresso. Caso não seja aprovado, o Planalto poderá efetivá-las via medidas provisórias.

Se você fizer uma camiseta com os dizeres “Copa 2014” , cuidado. A FIFA já solicitou ao Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) o registro de mais de mil itens, entre os quais o numeral “ 2014” .

(Não) durmam com um barulho deste: a FIFA quer instituir tribunais de exceção durante a Copa. Sanções relacionadas à venda de produtos, uso de ingressos e publicidade. No projeto de lei acima citado, o artigo 37 permite criar juizados especiais, varas, turmas e câmaras especializadas para causas vinculadas aos eventos. Uma Justiça paralela!

Na África do Sul, foram criados 56 Tribunais Especiais da Copa. O furto de uma máquina fotográfica mereceu 15 anos de prisão! E mais: se houver danos ou prejuízo à FIFA, a culpa e o ônus são da União. Ou seja, o Estado brasileiro passa a ser o fiador da FIFA em seus negócios particulares.

É hora de as torcidas organizadas e os movimentos sociais porem a bola no chão e chutar em gol. Pressionar o Congresso e impedir a aprovação da lei que deixa a legislação brasileira no banco de reservas. Caso contrário, o torcedor brasileiro vai ter que se resignar a torcer pela TV.

*Autor de “A arte de semear estrelas” (Rocco), entre outros livros.
Site: http://www.freibetto.org/
Twitter:@freibetto.

Pastoral de eventos e pastoral de processo.

Pe. Alfredo J. Gonçalves*

Está em voga a Pastoral dos Eventos. Estes se multiplicam de tal modo que é difícil encontrar lugar na agenda de não poucas lideranças de movimentos e pastorais sociais. Grandes encontros, seminários, assembléias, romarias vão se sobrepondo umas às outros no decorrer do ano.

Até aqui, nada de anormal. Do ponto de vista pessoal, os eventos são necessários para manter vida a chama do vigor profético e do entusiasmo; do ponto de vista sócio político, servem para dar maior visibilidade, e portanto maior incidência, à forças das organizações populares. Sem esses momentos fortes e significativos, as atividades rotineiras tendem a se diluírem, a se dispersarem e a se perderem e no anonimato e no esquecimento.

O problema se coloca quando tudo se reduz a meros eventos. De evento em evento, chega-se facilmente à pastoral dos espetáculos, dos shows ou do entretenimento. Nesta linha, não é difícil cair na armadilha da mídia, onde a notícia séria e reflexiva dá lugar à manchete sensacionalista. Mais que uma visão crítica, procura-se despertar sensações e emoções momentâneas. Não é raro que esse contexto da "sociedade do espetáculo" (Guy Debord) penetre e contamine as atividades sócio-pastorais com seus estridentes apelos publicitários.
Pior ainda é que a espetacularização da pastoral engendra, com freqüência, dois riscos interligados: primeiramente, um profissionalismo altamente nocivo, onde especialistas de grandes eventos muitas vezes decolam das bases e manifestam enorme dificuldade de aterrizar. Com isso, numerosos eventos são pensados e decididos em laboratório, caindo de cima para baixo e sobrecarregando o calendário das comunidades e movimentos. O resultado é que, enquanto os dirigentes tendem a alçar vôo, o dia-a-dia das lutas sociais se vê atropelado por campanhas, encontros, congressos, e assim por diante. Eventos esses não raro paralelos uns aos outros.
Em segundo lugar, há o risco de determinados movimento ou pastoral se converter em uma espécie de Organização não Governamental (ONG). Neste caso, a tendência é dar maior importância à estrutura da organização do que às reivindicações básicas dos setores mais necessitados da população. Ao invés de voltar-se para os anseios, lutas e sonhos desses setores, na configuração da ONG o que predomina, muitas vezes, é a manutenção efetiva da mesma.
O grande desafio, então, é estabelecer uma conexão fecunda entre a pastoral como um processo de reflexão, conscientização e ação, de um lado, e os eventos extraordinários, de outro. Na contramão dessa integração necessária, os eventos criam às vezes um ambiente tão grandioso e despertam expectativas tão elevadas que seus participantes, ao retornarem às bases, podem sentir-se desiludidos e desencantados. O exemplo da caminhada das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) pode servir de ilustração. Os agentes pastorais e lideranças, nos grandes encontros de CEBs, recebem um banho festivo e celebrativo de entusiasmo e estímulo. Mas, ao regressar ao dia-a-dia de sua comunidade particular, se deparam com frustrações uma atrás da outra. A discrepância entre evento e processo de organização pode levar ao desânimo, quanto não à elitização de uma minoria "consciente", frente a uma maioria "alienada".
Como diminuir o impacto desse descompasso entre o evento e a pastoral cotidiana? Por uma parte, é importante que as sombras e turbulências da caminhada, e não apenas as luzes, tenham espaço nos eventos. E sejam aí enfrentadas, avaliadas e celebradas na espiritualidade da cruz e ressurreição. A alegria do domingo de Páscoa mergulha suas raízes mais profundas no contraste com o absurdo e a loucura da sexta-feira santa. Na vida de cada pessoa, movimento ou pastoral, dores e esperanças, tristezas e alegrias se mesclam e se confundem.
Por outra parte, é igualmente imprescindível que o entusiasmo festivo dos eventos tenha repercussão no cotidiano árduo e difícil das organizações de base. Aqui também fracassos e vitórias se misturam e remetem ao mistério da morte e ressurreição de Jesus. A alegria dos discípulos de Emaús, (Lc 24, 13-35), por exemplo, após o encontro com o Ressuscitado, fermenta os passos lentos e pesados do processo de organização, mobilização e transformação sócio-política.

Se é verdade que a Páscoa é colheita; e a cruz, semente, podemos afirmar que nos dias atuais não estamos em tempo de colheita. Somos chamados a semear. E a acreditar na maturação da semente no seio úmido e escuro da terra, cientes de que a planta cresce primeiro para baixo, antes de crescer para cima. Busca fortalecer as raízes no terreno turbulento e contraditório da história, antes de buscar o sol, o ar livre e o céu aberto. E principalmente, sabendo que, em geral, os que semeiam não são os que colhem.

*Assessor das Pastorais Sociais.

CÁRITAS REALIZA SEMINÁRIO ELEIÇÕES 2012: “O impacto da Ficha Limpa nas Eleições”

A Arquidiocese de Manaus, Cáritas Arquidiocesana de Manaus, juntamente com pastorais e movimentos sociais, realiza no dia 14 de Abril de 2012, no Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus – CEFAM, auditório Mãe Paula, Av. Joaquim Nabuco, 1023 – Centro, de 08:30h às 16:00h, o Seminário Eleições 2012: “O impacto da Ficha Limpa nas Eleições”.
 
O evento tem por objetivo levantar questões relativas a Lei e os seus desdobramentos para a eleição municipal deste ano, e reunirá entidades da sociedade civil e de classes que atuam de forma efetiva no combate à corrupção eleitoral no estado do Amazonas, além de se criar estratégias para ativar Comitês de Combate a Corrupção, bem como incentivar o exercício de cidadania consciente.
 
A inscrição terá taxa no valor de R$ 10,00 (Dez reais), para ajudar na alimentação, podendo a ficha de inscrição ser baixada no site: www.arquidiocesedemanaus.org.br e enviada para o e-mail: caritas@arquimanaus.org.br . A contribuição será efetuada no dia do evento, no recebimento do crachá. Será emitido certificado de participação. Sua participação é muito importante na construção de uma sociedade mais justa! Participe!

Informações

Cáritas Arqudiocesana de Manaus - Programa de Formação Fé e Cidadania - PFFC/ Políticas Públicas
Contato: (92) 9162-4048/ 8423-0265/ 3212-9030 - Antonio Fonseca

Lula agradece apoio após remissão completa do câncer

A melhor notícia do dia: mais uma vez ela vem de Lula

Já está na mídia, em tudo quanto é online, "bombando" como se diz diante de muita veiculação: os resultados dos exames (os últimos dessa fase do tratamento) divulgados hoje pelo Hospital Sírio-Libanês mostram que o tumor na laringe do ex-presidente Lula sumiu. Não há mais sinais do câncer, afirma em nota o hospital.

O ex-chefe do governo até já divulgou também um vídeo em que agradece a torcida e o acompanhamento do Brasil por sua recuperação e no qual diz que volta à vida política mais maduro. Além de nos brindar com a boa notícia e o agradecimento, o ex-presidente faz, ainda, uma ótima promessa: anuncia que nessa volta vai pensar na saúde em 1º lugar.

"Eu agora volto a minha militância política com muito mais cuidado, muito mais maduro, muito mais calejado, pensando em primeiro lugar em cuidar da saúde, mas sobretudo em continuar lutando para ver se a gente consegue melhorar a vida do povo brasileiro um pouco mais", diz ele neste vídeo de quase 3 minutos.

"O Brasil precisa continuar crescendo, se desenvolvendo..."

"O Brasil precisa continuar crescendo, se desenvolvendo, precisa continuar gerando emprego, distribuição de renda e melhorando a vida de milhões e milhões de brasileiros que conseguiram chegar à classe média e não querem voltar atrás e aqueles que sonham em chegar à classe média", afirma em outro trecho.

O ex-presidente agradece ao povo, "porque eu acho que a força do brasileiro, a reza, a fé, a solidariedade não tem preço e a gente não consegue medir". Por fim, agradece "aqueles que acreditam no futuro desse país" e, novamente, a Deus.

Estamos todos aliviados, muito mais tranquilos. As notícias do ex-presidente Lula não podiam ser melhores, nem mais animadoras. Muita força e sucesso, boa sorte, amigo Lula. Estamos todos ao seu lado.

Valeu a torcida e continuamos torcendo por você, junto com todo o nosso povo, por sua plena recuperação. Agora, é retomar com força total as articulações políticas, de olho na eleição municipal deste ano e, já, já, de volta aos palanques, certo?
Link do vídeo: http://youtu.be/f069yLOxwSg

Mais um líder do MST é assassinado em Pernambuco

Como passam-se os anos e não conseguimos solucionar o problema do acesso e propriedade da terra para os pequenos produtores agrícolas no Brasil, tornou-se quase uma rotina virmos periodicamente aqui lamentar o assassinato de um sem terra ou de uma liderança do setor. Hoje, com pesar, registramos a morte, em uma emboscada na região do Agreste pernambucano, de Antônio Tiningo, coordenador do acampamento da fazenda Ramada e trabalhador rural sem terra no Estado.

Tiningo foi assassinado quando se dirigia ao acampamento da fazenda Açucena, no município de Jataúba, também na região do Agreste. Edilson Barbosa, da direção estadual do Movimento dos Sem Terra (MST) em Pernambuco, afirmou que todas as suspeitas da responsabilidade pelo crime recaem sobre “Brecha”, apelido de um empresário do ramo de confecção e especulação imobiliária, dono da fazenda Ramada.

“Ele tinha feito várias ameaças já. Ameaçou o acampamento, pistoleiros fizeram um despejo por conta própria... É uma coisa praticamente anunciada”, lamenta Edilson Barbosa. O acampamento da Ramada já existe há três anos e, mesmo assim, a fazenda foi comprada por Brecha no final de 2011.

Artigo veiculado pelo MST sobre o assassinato denuncia: “Logo que comprou a área, o fazendeiro - que possui outras fazendas na região - expulsou ilegalmente as famílias, sem nenhuma ordem judicial ou presença policial”. Ainda de acordo com este artigo do MST, na semana passada Brecha havia declarado que faria o despejo das famílias “por bem ou por mal”, o que não passaria de 6ª feira, exatamente o dia em que Tiningo foi assassinado.

A violência referente à questão agrária em Pernambuco, assim como em outros Estados, sempre foi um problema latente. O MST exige que seja indicado um delegado especial para apurar o caso, uma vez que é “uma região em que os poderes públicos locais possuem uma relação estreita com os proprietários de terra”. A direção do movimento também solicita a presença do Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino Filho. Toda solidariedade ao MST e aos amigos e familiares de Antonio Tiningo.

Em 2011, País registra 73,6 milhões de vínculos formais de trabalho e 8,3 milhões de empresas


Na Relação Anual de Informações Sociais de 2010 foram 66,3 milhões de trabalhadores e 7,7 milhões de empregadores.

Cerca de 8,3 milhões de empregadores em todo o País encaminharam a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais/2011) e foram informados cerca de 73,6 milhões de vínculos empregatícios ativos e inativos. Na Rais 2010, 7,7 milhões de estabelecimentos enviaram informações sobre 66,3 milhões de vínculos, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os números confirmam as tendências apontadas nas pesquisas de um aumento da formalização do mercado de trabalho. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, afirma que a proporção de pessoas ocupadas com carteira assinada saltou de 45,5% para 53,6%, entre 2002 e 2011 (na média anual).

Dados - As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados celetistas, estatutários, avulsos e temporários, subsidiam o monitoramento, análise e avaliação do mercado formal de trabalho e alimentam a formulação de políticas públicas. A Rais é, por exemplo, o único instrumento do governo para identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial.

Os dados coletados da Rais, utilizados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Previdência Social, auxiliam na definição das políticas de formação de mão de obra, geram estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e prestam subsídios ao Cadastro Central de Empresas (Cempre) do IBGE e às pesquisas domiciliares.

Além dos dados de todos os trabalhadores que estavam formalmente empregados em 31 de dezembro de 2011, as empresas e órgãos públicos enviaram informações sobre trabalhadores que se aposentaram, morreram e os que foram dispensados ou pediram demissão.

Os dados recebidos serão depurados para evitar duplicidade e gerarão relatórios segundo, por exemplo, remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade. Os dados dos estabelecimentos são relativos à atividade econômica e área geográfica.

Para fazer a declaração

O prazo para a entrega dos documentos foi encerrado na última sexta-feira (23). A entrega da Rais é isenta de tarifas. As empresas que não fizeram a declaração até o dia 23 podem enviar as informações com atraso, mas ficarão sujeitas à multa prevista no artigo 25 da Lei 7.998, de 1990. O valor cobrado será a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, que não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações ao MTE.

Todos os estabelecimentos existentes no território nacional devem declarar, mesmo em atraso, pela internet, nos endereços: portal.mte.gov.br/rais e www.rais.gov.br. Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base deverão declarar a opção Rais Negativa.

terça-feira, 27 de março de 2012

A Lei Chico de Brito

Quando um meninos ou adolescentes começava a não querer fazer o que "alguém mais velho" determinava. Então éramos ameaçados:
- Ah! vocês vão fazer nem que seja na base da lei do Chico de Brito!
Quem era o doido de não fazer bem "rapidim" o que fora mandado?
Essa famosa e quase nunca descumprida lei de Chico de Brito pode ser resumida no seguinte:

" Art. Primeiro e Único - Cumpra-se o que determinei. 
§ 1º - Se perguntar "por quê?" ou coisas do gênero, a chibata come;
§ 2º - Responda muito humildemente sobre o assunto da determinação somente se for perguntado;
§ 3º - Muito, mas muito cuidado mesmo, com o que pensar em responder;
§ 4º - Chispa!!


Francisco de Brito, o famoso "Chico de Brito"

O cratense Francisco de Brito ficou famoso em todo o Nordeste como Chico de Brito. É o pai do repórter da Globo, Francisco José, baseado em Recife. Por sinal a semelhança física é enorme. O Sr. Francisco era uma pessoa cheia de opiniões. Só prevalecia aquilo com que ele concordava. No seu território, era um verdadeiro rei. O Luís o conheceu sempre vestindo uma roupa caqui. A calça e a blusa, de mangas compridas, sempre da mesma cor e do mesmo tecido. Ai daquele que fosse contra uma opinião sua! O seu prestígio era tamanho que, se alguém perseguido pela polícia se segurasse em uma estaca da cerca das terras do Chico de Brito estava salvo! Nenhum policial se aventurava a prender alguém que se socorrera do velho, mesmo que fosse segurando numa simples estaca. As estórias são tantas, que hoje é impossível distinguir o que é verdade daquilo que é pura lenda. Surgiu, então, a expressão de “Lei de Chico de Brito”, quando alguém quer se referir a uma determinação fruto apenas da vontade própria.

A versão da história de como surgiu a expressão “Lei de Chico de Brito” está contada na Revista cratense A Província, em artigo assinado por Raimundo B. de Lima. Este ouviu o seu pai, José Barros Cavalcante, contar inúmeras vezes, por ter sido testemunha ocular. Edson Teixeira também ouviu o testemunho de outro filho do Chico de Brito, Francisco Brito, a mesma explicação da expressão, que é a seguinte:

Cel. Antônio Luis Alves Pequeno

No Governo do Accioly no Ceará, era intendente do Crato o Cel. Antonio Luís Alves Pequeno. A política virou, e assumiu o Governo do Estado o Cel. Franco Rabelo. Este nomeou para Intendente do Crato o Cel. Francisco José de Brito. O antigo Intendente não quis entregar o posto. O novo Intendente foi ao Lameiro e falou com outras figuras importantes da cidade: Francisco Calaça, Diógenes Frazão, Abdon da França Alencar, César Pereira. Com esses e mais outros homens de confiança, entre eles Augusto Pereira Amorim, foram até à Prefeitura, encontrando-a fechada. Colocaram a porta abaixo. O Cel. Francisco José de Brito sentou-se na cadeira do Intendente, como uma maneira de formalizar a posse. Nisto, surge o Dr. Irineu Pinheiro (veio a se tornar o maior historiador do Crato), sobrinho do Intendente deposto. Revoltado, perguntou:

- “Mas que Lei é esta, me diga?”
O novo Intendente sentenciou:
- “É a Lei de Chico de Brito! Esta Lei eu mesmo fiz”
O Cel. Antônio Luís Alves Pequeno foi substituído pelo famoso Chico de Brito na Prefeitura de Crato. A semelhança do Chico de Brito com o filho Francisco José, repórter da Globo, é total.

Fonte: Blog Cariri Cangaço