quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Nota de pesar do PT pelo falecimento de Gisa

A Executiva Nacional do Partidos dos Trabalhadores lamenta profundamente o falecimento da companheira Gisa (Maria Luiza Tibiriça Guimarães), ocorrido na manhã desta quarta-feira, 30.

É com muita tristeza que comunicamos o falecimento da companheira GISA (Maria Luiza Tibiriça Guimarães) na data de hoje (30/11) às 7h30 da manhã.

Militante ativa e funcionária dedicada, Gisa foi durante 15 anos funcionária do Departamento Jurídico do Diretório Nacional do PT em São Paulo.

Neste momento de dor, em nome de todos os petistas, reconhecemos a grande contribuição dada pela companheira Gisa ao nosso Partido, e transmitimos nossos sentimentos e solidariedade à família.

O velório será realizado a partir das 15h no Cemitério do Araçá (Av. Dr. Arnaldo, 666 Sumaré), de onde o corpo seguirá amanhã (01/12) às 8h da manhã para o Cemitério da Consolação (Rua da Consolação, 1660) onde ficará por 15 minutos na Capela e será enterrada às 9h.

Gisa, presente!

Diretório Nacional do PT

Gestores têm 30 dias para fazer revisão cadastral do Bolsa Família

Foto: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás (GO)

Beneficiários com cadastro desatualizado podem perder benefício.

Gestores municipais têm até 30 de dezembro para encerrar o processo de revisão cadastral do Bolsa Família de 2011. Mais de 619 mil famílias beneficiárias do programa de transferência de renda do governo ainda precisam renovar os dados, por estarem com cadastro desatualizado há mais de dois anos. No começo deste ano, 1,3 milhão de famílias estavam nesta situação.

As famílias devem procurar os gestores municipais, pois quem não for localizado e não tiver os dados atualizados pode perder os benefícios. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) faz monitoramento contínuo. O procedimento que obriga a renovação a cada dois anos é determinado em lei e inclui a necessidade de informar sobre mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar. 

Os beneficiários identificados são avisados por meio do extrato bancário de pagamento. No começo de cada ano, o ministério identifica as famílias com cadastros sem renovação nos últimos dois anos. 

Bloqueio - Se os dados permanecerem desatualizados depois de 30 de dezembro, os benefícios serão bloqueados na folha de pagamento de janeiro do próximo ano. Caso não haja atualização após 29 de fevereiro de 2012, as famílias terão os benefícios cancelados na folha de março de 2012. 

Os procedimentos a serem adotados pelos municípios estão disponíveis na Instrução Operacional nº 44, de 29 de abril de 2011.

110 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida serão construídas em cidades com até 50 mil habitantes



Unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Casas do Parque, em Campinas.

Ação prioriza combate à miséria e retirada de área de risco 

A modalidade para municípios com até 50 mil habitantes do programa Minha Casa, Minha Vida 2 vai construir 110 mil unidades no País, até 2014. Cidades incluídas no programa Brasil Sem Miséria ou em calamidade pública terão prioridade, segundo as diretrizes para municípios pequenos estabelecidas pela Portaria 547, do Ministério das Cidades, publicada na terça-feira (29), no Diário Oficial da União. Será dada preferência também a empreendimentos destinados a famílias moradoras em área de risco ou insalubres. O valor da subvenção da produção foi unificado em todas as regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil por unidade, com área útil mínima de 36 m² e acessibilidade. 

As prefeituras poderão apresentar até duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes. 

No ato do cadastramento de propostas, deve ser anexada documentação dos terrenos para os empreendimentos. A portaria também atribui o trabalho social às prefeituras responsáveis pelos projetos. 

Regiões - Do total de 110 mil unidades, 43.976 moradias serão no Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste. 

O programa visa apoiar estados e municípios no acesso à moradia em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600. Os recursos serão repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades. 

Programa - O Minha Casa, Minha Vida tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional no País, com habitações dignas e acesso a financiamento. A segunda fase do programa terá investimento de R$ 72,5 bilhões até 2014 e pretende contratar dois milhões de moradias. A política pública atua em três frentes: imóveis subsidiados para baixa renda; financiamento habitacional pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE); e projetos de Urbanização de Assentamentos Precários.

O financiamento pelo SBPE já contratou R$ 55,2 bilhões, 26% a mais do que o previsto para 2011. Até 2014, a previsão é investir R$ 176 bilhões na aquisição, reforma ou construção de novas moradias no País.

Cadastramento

O processo seletivo será aberto nesta quarta-feira (30), na página do Ministério das Cidades na internet . O período de cadastramento de propostas pelos estados e municípios encerra em 30 de dezembro. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012.

Obras de urbanização em 2.006 municípios

De acordo com o segundo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), há obras de urbanização em 2.006 municípios do Brasil, nas quais serão investidos R$ 19 bilhões, contratados entre 2007 e 2009. A seleção realizada em 2011, com recursos orçamentários e de financiamento público, somou R$ 9,3 bilhões para 539 projetos a serem executados por 383 prefeituras e 14 governos estaduais. Os recursos para urbanizar assentamentos precários custeiam obras viárias, de abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem, iluminação e equipamentos sociais como creches, escolas e praças.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

José Ricardo recorre de decisão da CCJ que deu parecer contrário a projetos pela questão política, e não pela constitucionalidade

O deputado José Ricardo Wendling (PT) irá recorrer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) contra os pareceres contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião na semana passada, a proposituras de sua autoria. Ele irá solicitar a revisão dessa decisão, baseado no Regimento Interno da Casa, determinando um novo relator e uma nova análise na Comissão. “A CCJR não tem competência para tratar do mérito e da questão política, devendo se a ter à questão jurídica e de constitucionalidade. Com isso, a Comissão ‘enterra’ projetos que poderiam ser mais debatidos e aprofundados em plenário”, declarou ele, que também está solicitando cópia desses pareceres.

José Ricardo não estava presente nessa reunião, porque foi indicado oficialmente para representar a Assembleia numa Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus.

Os projetos de oposição, dentre eles quatro do deputado, foram rapidamente “derrubados” pelo mérito ou questão política, e não pela constitucionalidade: Projeto de Resolução nº 23, altera o Regimento Interno da Aleam, estabelecendo que a Comissão de Economia também promova audiências públicas para discutir as leis orçamentárias estaduais; PEC que obriga a divulgação dos nomes das pessoas inscritas e contempladas nos programas sociais do Governo do Amazonas; PEC para ajudar a agilizar os prazos de análises e de julgamentos das prestações de contas das prefeituras dos Municípios do Amazonas, bem como da própria administração do Governo do Estado, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE); e que prevê a implantação dos Conselhos Escolares na rede estadual de ensino do Amazonas.

“É um absurdo ver projetos de tamanha relevância social sendo derrubados pela situação, como ‘rolo compressor’, sem qualquer discussão. Um flagrante desrespeito e uma intenção deliberada contra os projetos da oposição”, afirmou José Ricardo, ressaltando que qualquer deputado tem a prerrogativa de apresentar uma PEC, que prevê alterações na estrutura da administração, diferente de um Projeto de Lei, que não pode prever gastos ao executivo. “Essas PECs, na CCJR, devem ser analisadas quanto à constitucionalidade e não quanto ao mérito, que devem ser avaliados posteriormente, numa comissão especial”.

Mais infração ao Regimento

De acordo com o parlamentar, a CCJ também infringiu o artigo 42 do Regimento, que prevê no parágrafo único, do inciso IV, que os projetos em pauta devem ser divulgados aos seus autores com antecedência mínima de dois dias. “Recebi em meu gabinete um ofício divulgando horas antes a pauta da reunião ordinária da CCJR. E quanto às pautas extraordinárias, não tomamos nem conhecimento, em que projetos polêmicos foram submetidos à votação e arquivados”.

Ele argumentou que ao desrespeitar o Regimento Interno não foi dado a ele o conhecimento da extra-pauta e o direito de discutir e defender o seu projeto.

Secretário geral da Presidência da República abre encontro do Governo do Estado com movimentos sociais

O secretário geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, fará a palestra de abertura do 1º Encontro Estadual com Movimentos Sociais para Articulação de Políticas Públicas, evento que o Governo do Amazonas irá realizar, por meio da Secretaria de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp), nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, das 8h30 às 16h30, no auditório Belarmino Lins, na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Os debates entre os movimentos sociais e os governos federal e estadual serão norteados por quatro eixos que terão como principais temas o “Plano Brasil Sem Miséria”, os programas “Minha Casa, Minha Vida” e “Territórios da Cidadania” e o projeto “Mobilização Social para Segurança Pública com Cidadania”, que está inserido no Programa “Ronda no Bairro”, do Governo do Estado.

Na abertura do encontro, o secretário geral da Presidência da República irá abordar o tema “Participação Social para a Construção de Políticas Públicas”, que, em seguida, será debatido pelos participantes. Outras atividades, como painéis e trabalhos em grupo, também farão parte do evento.

O titular da Searp, Zeca do PT, diz que o Governo do Estado terá mais oportunidades de aprofundar o diálogo com os movimentos sociais. “A oportunidade é de interagir com os movimentos e, para isso, vamos abordar as principais reivindicações cobradas por eles, dentro dos assuntos que serão discutidos no encontro”, enfatiza.

Ao final do encontro será redigido um documento indicativo de prioridades dos movimentos sociais que será entregue aos gestores de cada programa debatido para servir de subsídio para a construção de políticas públicas.

Os participantes vão receber certificação, desde que comprovada a participação nos dois dias do evento.

Inscrição:

A inscrição pode ser feita através do site www.searp.am.gov.br, no link Fale conosco, É só preencher o formulário e enviar. Os interessados, também, podem fazer a inscrição por telefone: (92) 3236-6007 das 8h às 17h até o dia 29.

SUS trata 97% dos diagnosticados com Aids

Estudo da ONU aponta modelo de prevenção e assistência do SUS como um dos melhores do mundo.

O tratamento antirretroviral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é oferecido a 97% dos brasileiros diagnosticados com Aids. O dado integra o último relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids (Unaids), divulgado em 21 de novembro. Neste documento, os investimentos e as práticas do governo brasileiro no tratamento da Aids são destacados. 

A Unaids aponta o modelo do Brasil de prevenção do HIV e assistência como um dos melhores do mundo, especialmente em relação a populações mais vulneráveis. Para o diretor do Unaids no Brasil, Pedro Chequer, o resultado se deve às ações relacionadas à Aids serem políticas de Estado. O SUS tem investido na prevenção e ampliação da testagem, do acesso ao tratamento antirretroviral, além de capacitar profissionais de saúde, o que mantém sob controle a epidemia de aids no Brasil. 

Teste - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca o “Fique Sabendo”, uma estratégia do SUS para estimular e facilitar a realização do teste de Aids pela população. “Estamos investindo na expansão da testagem rápida para garantir que o diagnóstico seja o mais breve possível, com ações do Fique Sabendo. Quanto mais cedo o vírus é descoberto, mais cedo tem início o tratamento, proporcionando qualidade de vida para quem vive com a doença”, explicou.

Cai número de novos casos e de morte entre crianças até cinco anos

O Boletim Epidemiológico Aids/DST 2011, divulgado nesta segunda-feira (28), revela que a taxa de transmissão da mãe infectada para a criança diminuiu em 41% nos últimos 12 anos. Já o coeficiente de mortalidade nesta faixa etária caiu em 62,5%. 

A estimativa de pessoas infectadas pelo HIV continua estável em cerca de 0,6% da população. Já o número de novos casos notificados teve uma pequena redução: em 2009, a taxa era de 18.8/100 mil habitantes e caiu para 17,9/100 mil, em 2010. Essa queda, em números absolutos, mostra que no ano passado foram 34,2 mil novos casos de Aids, ante 35,9 mil em 2009. De 1980 a junho de 2011, 608.230 pessoas foram infectadas. 

No ano passado, o número de pessoas que morreram em decorrência da doença foi de 11.965, um pouco menor que em 2009, quando morreram 12.097. O total de pessoas vítimas da Aids desde 1980, em todo o País, é 241.469.

Campanha - Nos últimos 12 anos, a porcentagem de casos na população de 15 a 24 anos caiu, mas não igualmente. Entre os homossexuais nesta faixa etária houve aumento de 10,1%. No ano passado, para cada 16 homossexuais de 15 a 24 anos vivendo com aids, havia 10 heterossexuais. Essa relação, em 1998, era de 12 para 10. Este público será priorizado pelo ministério na campanha do Dia Mundial de Luta.

Vereador petista que denunciava corrupção do DEM foi assassinado




Na manhã de ontem, segunda-feira (28), foi encontrado morto em sua casa o vereador Marcelino Chiarello, do PT de Chapecó (SC). Marcelino, 44 anos, professor, era um dos maiores denunciantes dos casos de corrupção envolvendo a prefeitura local, que tem ramificações com esquemas do estado. A prefeitura é comandada por José Cláudio Caramori, do Democratas (DEM).

SRTE registra aumento no número de haitianos trabalhando no Amazonas

Por: Gisa Prazeres . portal@d24am.com

O número de vagas ofertadas nesta terça-feira pode aumentar, porque o Sintracomec está negociando com outras empresas para participarem do encontro.

Números do setor de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE/AM), revelam que até julho desse ano, foram expedidas 974 carteiras de trabalho para estrangeiros, no Estado, sendo 730 para haitianos, o equivalente a 75% das emissões.

A indústria pesqueira e a construção civil são os setores que mais absorvem a mão-de-obra haitiana em função da baixa escolaridade exigida para desempenhar as funções, segundo a Delegacia de Imigração da Polícia Federal (Delemig) ao informar que há cerca de 2,7 mil haitianos, no Amazonas, dos quais 2,3 mil vivem em Manaus e 420 aguardam atendimento para registro, em Tabatinga (a 1.108 quilômetros a oeste de Manaus).

Oportunidade

Cerca de 250 vagas de emprego na construção civil para haitianos serão ofertadas em assembleia, às 15h desta terça-feira, no auditório da Paróquia de São Geraldo, no bairro de mesmo nome, zona centro-sul. Ao todo, são sete empresas e construtoras do ramo que oferecem as vagas com salários que variam de R$ 669 a R$ 1.105.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sintracomec/AM), existem entre 400 a 600 haitianos trabalhando no setor, em Manaus.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

PT vai elaborar programa de governo


O PT começa nesta semana, a caminhada rumo a prefeitura de Manaus. Vai elaborar, primeiramente, um programa de governo com a sociedade e só depois então, definirá seu pré-candidato a Prefeito da capital. A orientação foi aprovada nas plenárias de fim de semana, supervisionadas pelo dirigente nacional Jorge Coelho. A informação foi divulgada pelo vereador Waldemir José na tribuna da Camara Municipal de Manaus.

Campeões da miséria

Por: Francisco Praciano*

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, fundação pública vinculada ao governo federal, divulgou, há poucos dias, os resultados de uma pesquisa sobre a situação socioeconômica do Estado do Amazonas.

Apesar de termos, aqui na capital do nosso estado, um parque industrial que fatura algo em torno 60 bilhões de reais por ano, os dados divulgados pelo IPEA mostram, friamente, que ainda convivemos com os piores índices de mortalidade infantil de todo o país, sustentamos o vergonhoso número de 648 mil pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza e somos o Estado brasileiro que, nos últimos 30 anos, apresentou a menor redução de desigualdade na distribuição de renda. Além disso, somente 34% dos domicílios amazonenses possuem saneamento adequado, isto é, estão ligados à rede de esgoto sanitário e à rede de água e têm seus lixos coletados pelos serviços de limpeza pública.

Na área da educação, segundo o censo 2010 do IBGE, 230 mil amazonenses são pessoas analfabetas, assim consideradas por terem mais de 15 anos de idade e não saberem ler ou escrever um simples bilhete.

Ao citar os recentes dados do IPEA e do IBGE para o Amazonas, não posso deixar de mencionar, também, o relatório publicado em dezembro de 2010 pela Advocacia-Geral da União (AGU) que apontava o Amazonas como o campeão das ações ajuizadas contra prefeitos, ex-prefeitos e servidores públicos, com base em condenações do Tribunal de Contas da União.

As pesquisas do IPEA, do IBGE e da AGU mostram a relação direta entre os nossos péssimos índices socioeconômicos e os desvios de recursos públicos praticados por muitos dos nossos governantes locais que, a cada ano, nos deixam mais perto de um outro título, tão vergonhoso quanto o de campeões da corrupção: o título de campeões nacionais da baixa qualidade de vida, do subdesenvolvimento econômico e da miséria.

* Publicado na terça-feira, 22 de novembro de 2011, no Jornal Dez Minutos.

domingo, 27 de novembro de 2011

MDA lança Plano Safra da Agricultura Familiar no Amazonas

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lança na segunda-feira (28) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 para o estado do Amazonas. O evento acontece às 10 horas, no auditório da sede do governo (avenida Brasil sem número, Compensa) e terá a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

O Plano destinará R$ 100 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Este valor será dividido igualmente entre operações de investimento e operações de custeio. Os recursos encontram-se disponíveis nas instituições financeiras desde 1º de julho.


O Amazonas também terá novidades sobre o programa Terra Legal: a assinatura das ordens de serviço dos contratos de georreferenciamento com as empresas vencedoras do pregão. Esta fase abrangerá a medição de mais de 14 mil km, em 14 municípios do estado: 2,6 mil km nos municípios de Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Tapauá; cerca de 4,2 mil km nos limites de Itacoatiara, Maoé e Nova Olinda do Norte; outros 4,2 mil km entre Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e São Sebastião do Uatumã; 3,3 mil km entre Canutama, Caruari e Tapauá. O georreferenciamento é a etapa, exigida pela legislação, que confirma os limites das propriedades e torna possível a concessão dos títulos as seus legítimos donos.

Aprofundar as políticas públicas para estruturar a produção e a organização econômica são alguns dos objetivos do Plano Safra, além de garantir renda aos produtores com a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF). Dessa forma, o produtor tem a certeza de receber o preço mínimo do produto, pré-fixado no início da safra. Esse mecanismo possibilita ainda a compra, a preços justos, de produtos que serão destinados aos estoques governamentais. Para este ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milhões para a iniciativa.

Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), também será reforçado no Amazonas. Até o final de 2011, o programa disponibilizará no estado R$ 6,5 milhões.

Essas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Nessa safra, serão ampliados os serviços de acesso às tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas. Os serviços da Ater serão reforçados ainda esse ano no estado do Amazonas com a liberação de 4,7 milhões, entre convênios e contratos.

Juros menores

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos para este segmento produtivo. Ele combina apoio ao aumento da produção de alimentos, à geração de renda no campo e à promoção da organização econômica dos agricultores e familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Nas operações de investimento do Pronaf, a taxa de juros máxima foi reduzida de 4% para 2% ao ano. Também foi adotada a taxa de 1% ao ano/agricultor para operações do Mais Alimentos de até R$ 10 mil.

Todas as linhas de investimento do Pronaf, inclusive a Mais Alimentos, têm juros anuais de 1% para financiamentos até R$ 10 mil e 2% ao ano para valores compreendidos entre R$ 10 mil e R$ 130 mil. Os prazos de pagamento vão até dez anos, com três anos de carência.

Agricultura familiar

No estado do Amazonas, existem 61.843 estabelecimentos de agricultura familiar. Isso representa, em dados percentuais:

- 93% dos estabelecimentos agropecuários do estado; 
- 41% da área total dos estabelecimentos agropecuários; 
- 91% do pessoal ocupado no meio rural (243.828); 
- 83% do valor bruto da produção agropecuária do estado.

A agricultura familiar amazonense responde pela produção, no estado, dos seguintes itens e quantidades percentuais:

- feijão (98%); 
- mandioca (95%); 
- arroz em casca (77%); 
- milho em grão (92%); 
- café (92%); 
- suínos (84%); 
- leite (65%).

O Censo Agropecuário do IBGE aponta que a agricultura familiar brasileira conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do valor bruto da produção agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).

“Liberdade de expressão tem que ter duas mãos”

Rui Falcão dá entrevista no seminário.

Ao lançar o debate sobre um novo marco regulatório para as comunicações, com a realização sexta-feira de um seminário sobre o assunto em São Paulo, o PT procura instigar, mais uma vez, a discussão do tema, já amplamente tratado na Constituinte.

A questão, como bem resume bem Rui Falcão, presidente nacional do PT, é urgente. “Hoje estamos na fase da convergência tecnológica. O Brasil enquanto 6ª. economia do mundo não pode prescindir de ter uma regulação para a mídia”, diz. E argumenta: “Onde não tem regulação, quem domina é o mercado. É a lei do mais forte. E é isso que queremos?”, questiona ele.

Para Rui, o marco regulatório terá condições de introduzir uma série de questões, como a defesa da empresa nacional. “Desde a pequena empresa até as representadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)”, ressalta. Ele explica que o governo já tem em mãos o ante-projeto deixado pelo ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins.

Consulta pública

Seu conteúdo está em processo de revisão pelo governo de Dilma Rousseff. “Sabemos que uma vez formulada, a presidenta deverá encaminhar a sua versão definitiva de projeto de lei à consulta pública”. Segundo Rui, no entanto, ainda que o partido apóie o governo, tem a sua própria agenda. E quer discutir a questão, inclusive para contribuir com o governo.

Rui tem dito o que eu também afirmo neste blog. Ao propor a discussão sobre a regulação da mídia, não nos propomos a controlar ninguém. “Mas também não queremos que os grandes meios de comunicação controlem a opinião da população”, diz Rui. Para o PT e para seu presidente, “liberdade de expressão tem que ter duas mãos. Tanto para quem recebe, quanto para quem produz informação”.

Conforme diz o dirigente do nosso partido, as pessoas também devem ser livres para ampliar sua participação nas múltiplas versões sobre a realidade. “Temos hoje, no Brasil, liberdade de expressão como nunca houve. E ela deve ser ampliada com responsabilidade social”, resume Rui.

Produção regional

Especialmente no caso das TVs e rádios, concessões públicas que são. “É importante que se garanta mais abertura a versões diversas: mais produção regional, que hoje é uma dificuldade, em função da formação de redes nacionais.”

Quanto às críticas da imprensa à discussão da regulação da mídia, Rui é taxativo: “Nosso papel não é ficar julgando a imprensa. Mas é importante é que se diga que, assim como ela é crítica, também pode e de deve ser objeto de crítica”.

Em cinco anos, venda de matéria-prima da agricultura familiar para produção de biodiesel aumenta 17 vezes

Expectativa é chegar a R$ 1,2 bilhões até o final do ano em grãos, com o Selo Combustível Social.

As compras pelas usinas de biodiesel de matéria prima da agricultura familiar no primeiro semestre deste ano somaram R$ 859 milhões. Até o final do ano, as vendas podem chegar a R$ 1,2 bilhão, 13% mais do que em 2010, quando o mercado deu um salto de 56% em relação a 2009: de R$ 677,34 milhões para R$ 1,058 bilhão. Se comparado com os R$ 68,57 milhões de 2006, o crescimento é de 17 vezes (veja gráfico). 

De acordo com o coordenador de Biocombustiveis da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marco Antônio Viana Leite, a consolidação da participação da agricultura familiar ocorre simultaneamente ao aumento do cooperativismo motivado pela demanda gerada pelas usinas. O número de cooperativas do Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel passou de quatro, em 2006, para as atuais 70. 

O Selo Combustível Social ocupa o espaço de outros fornecedores, pois as vendas crescem ano a ano mesmo sem um aumento da mistura com o derivado de petróleo, que continua em 5%. “Não há perspectiva de passar a 6% ainda, pois está sendo feito um trabalho de consolidar o Selo Social nos leilões antes de expandir o programa”, afirma Leite. 

Palma - Leite prevê que um salto será dado por volta de 2014, quando cerca de dois mil produtores entregarão as primeiras safras de óleo de palma (dendê), que estão sendo plantadas agora com apoio do programa. As palmeiras levam três anos para começar a produzir e há outros usos para óleo, principalmente como alimento, que terão prioridade sobre o combustível. 

A palma é a oleaginosa de maior produtividade de bioenergia, com um rendimento de 4 a 6 toneladas de óleo por hectare plantado. O incentivo está sendo oferecido para o plantio de 10 hectares por propriedade, nas regiões previstas pelo zoneamento da palma, sem derrubar mata nativa para a expansão da lavoura. 

Mamona - As compras de mamona, em sua maioria no Nordeste e Semiárido, passaram de R$ 5,1 milhões em 2008 (1,8% do total) para R$ 26,7 milhões em 2009 (3,8% do total) e para R$ 46,3 em 2010 (4,4% do total). Do total da área produzida de mamona no Brasil em 2010, quase 50% foi da agricultura familiar participante do programa.

sábado, 26 de novembro de 2011

Deputados gastam R$ 3,97 milhões em dez meses para exercer mandato

Adjuto Afonso, Vicente Lopes e Arthur Bisneto são os que mais gastam recurso do ‘cotão’.

Os deputados estaduais gastaram até setembro desde ano R$ 3.977,490,31 com a Cota para o Exercício Parlamentar (Ceap) mais conhecida como “cotão”. O deputado Adjuto Afonso (PP) foi o que mais usou o benefício e gastou toda verba disponível para ele até setembro, no valor de R$ 199.440,00.

Afonso justificou o uso da verba afirmando que tem base eleitoral no interior do Estado. “Para mim, ainda é pouco. Gasto minha cota quase toda em transporte. As passagens aéreas são caras e de barco demora dias para chegar aos municípios”, disse.

O deputado Vicente Lopes (PMDB) é o segundo na lista dos que mais gastaram: R$ 199.087,83 em nove meses. Ele afirmou que também tem bases no interior. “A verba é insuficiente. Eu procuro economizar fazendo três viagens de uma vez só. Eu trabalho com 12 municípios. Se gasta com transporte, alimentação e material de expediente”, justificou.

O deputado Arthur Bisneto (PSDB) foi o terceiro parlamentar que mais utilizou a verba nos nove primeiros meses deste ano. Ele gastou R$ 198.652,89, usando grande parte da verba (R$ 87 mil) com a contratação de empresa de assessoria jurídica. O DIÁRIO tentou contato com o deputado mas não obteve sucesso.

A Cota para a Atividade Parlamentar foi criada pela Resolução Legislativa 460, de 2009, e destina R$ 22.160,00 por mês aos deputados. Os recursos não utilizados podem ser acumulados para os meses seguintes. Pela regra, o deputado faz a despesa e apresenta os comprovantes para ter direito ao reembolso.

A resolução permite o uso dos recursos para o pagamento de serviços de transporte, manutenção dos gabinetes e também na compra de material de expediente, informática, publicidade, pagamento de assessoria jurídica dentre outras despesas.

Gastam menos

No fim da lista de deputados por ordem decrescente de gastos do ‘cotão’ aparece o presidente da Assembleia Legislativa (ALE), Ricardo Nicolau (PSD), devido usar verba da Aleam para pagar o material de expediente e consumo do seu gabinete. O parlamentar gastou R$ 36.587,37 dos R$ 199.440,00 a que tem direito.

O segundo que menos gastou a verba é o deputado José Ricardo (PT), que até setembro usou 69.911,78 de um total 182.400,00 que poderia utilizar.

Acima de José Ricardo na lista está a deputada Conceição Sampaio (PP), com gasto de R$ 120.272,34.

Os parlamentares consumiram R$ 1,6 milhão do ‘cotão’ só com transporte. Além de Adjuto Afonso e Vicente Lopes, Sinésio Campos (PT), Belarmino Lins (PMDB) e Chico Preto (PSD) foram os que mais gastaram com este item até setembro.

14° e 15° salários

Apesar dos deputados já possuírem a Ceap para custear a viagens alguns parlamentares, ao defender a permanência na ALE do 14° e 15° salários, benefício mais conhecido como auxílio-paletó, afirmam que usam parte de mais esse benefício para “visitar as bases”.

Durante o debate sobre a extinção do auxílio na semana passada o próprio Adjuto Afonso justificou o uso da verba para este fim. “Eu acredito que é necessário. Esse auxílio é usado pelo deputado que precisa fazer viagens para o interior por exemplo, mas o plenário decidirá”.

Há na Casa um projeto de autoria do deputado José Ricardo que pretende por fim ao auxílio-paletó. Ele está sendo analisado pela Comissão de Finanças. 

Caso seja aprovado, a Assembleia irá economizar R$ 3,8 milhões em quatro anos (tempo de uma legislatura). Fonte: http://www.d24am.com

Cinco mulheres agredidas por dia em Parintins

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

PEC do voto aberto posta de 'molho' na ALE-AM por Belão

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Belarmino Lins (PMDB), o sobrestamento (suspensão de tramitação), não significa rejeição da proposta, mas uma deliberação de ordem legal, de conformidade com os preceitos da Constituição Federal.
Marcelo Ramos (PSB), afirma que apelará à soberania do Plenário para dar continuidade ao Projeto.

O Projeto de Emenda Constitucional Nº 16 (PEC) prevendo o fim do voto fechado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) foi posto de ‘molho’ pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Belarmino Lins (PMDB), o sobrestamento (suspensão de tramitação), não significa rejeição da proposta, mas uma deliberação de ordem legal, de conformidade com os preceitos da Constituição Federal.

Lins explica ainda, que espera o desenrolar da emenda à Carta Magna, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), objetivando introduzir o voto aberto em todas as deliberações do Congresso.

Ao justificar a sua posição em relação a PEC de Marcelo Ramos, o deputado Belarmino Lins explica que no período 2003/2006 tramitou na ALEAM propositura semelhante ao do parlamentar socialista, sugerindo a adoção do voto aberto na Casa. À época o deputado Francisco Balieiro, relatou a matéria, recomendando o seu arquivamento com base “em princípios-normas constantes no § 1° do art.
27 da Constituição Federal, impedindo a introdução do voto aberto nos Legislativos Estaduais de modo absoluto”.

Autor da proposta na ALE-AM, o deputado Marcelo Ramos (PSB), lamenta o fato, e alerta para “inconsistência” da justificativa dada pela CCJR, segundo Ramos, a mesma matéria foi proposta pela Assembleia Legislativa de Tocantins (TO), sendo remetida ao julgamento do Supremo Tribunal de Justiça, que deu parecer favorável a abertura das votações naquela Casa.

“Estou decepcionado, vejo que mais uma vez prevaleceu à necessidade de esconder as decisões tomadas pelos deputados”, disse, destacando que irá recorrer a vontade do Plenário (que é soberano), para tentar reverter a decisão.

“Vamos ver quem realmente é contra, e quem é a favor. Não tornar tudo transparente, causa o que vimos recentemente (absolvição da deputada Jaqueline Roriz pela Câmara Federal em 30 de agosto deste ano)”, frisou.

PT repudia nova manifestação homofóbica de Bolsonaro


NOTA

O Partido dos Trabalhadores repudia com veemência a nova manifestação preconceituosa, discriminatória e homofóbica do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), desta vez proferida na Tribuna da Câmara dos Deputados, onde atacou os programas federais contra a homofobia e agiu com total desrespeito à pessoa da presidenta Dilma Rousseff.

O PT reafirma com orgulho suas bandeiras históricas contra qualquer tipo de discriminação e preconceito. Esta deve ser uma luta permanente de toda a sociedade que se queira democrática, tolerante e que respeite as diferenças, como, aliás, é da tradição cultural brasileira.

O PT pediu ao líder de sua bancada na Câmara, deputado Paulo Teixeira, que represente contra Jair Bolsonaro na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, a fim de que responda por seu comportamento reiteradamente homofóbico e não condizente com a dignidade e a responsabilidade que se espera dos homens públicos.

Rui Falcão
Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores

CARTA ABERTA: chacina indígena‏

Queridas Irmãs e Queridos Irmãos,

Como gostaria que esta carta fosse de boas notícias, mas infelizmente não é. A CRB Regional Campo Grande, por este meio está manifestando a indignação da Vida Religiosa do Mato Grosso do Sul pela banalização da vida em nosso estado.

A CRB MS nos últimos anos em suas assembleias e manifestações vem ouvindo os gritos dilacerantes dos povos indígenas, espezinhados em sua dignidade de humanos, filhos do mesmo Deus, a quem consagramos toda a nossa existência, silenciosamente estão sofrendo uma tentativa de genocídio. Não se pode calar diante de tanta atrocidade contra vidas, que simplesmente lutam para reaverem o que é seu e que a própria justiça já determinou, a demarcação das suas terras. Desta vez as vítimas são de Amambai, pistoleiros encapuzados dispararam contra cerca de 520 indígenas, tinham roupas com detalhes que lembravam militares. E, pasmem, uma das caminhonetes possuía chapa branca. Esta ação truculenta resultou no assassinato do Líder Nisio Gomes, da etnia Guarani-Kaiowá do Tekora Guaiviry, executado com tiros de calibre 12, que lhe atingiram o peito e a cabeça, disparados pelo grupo de encapuzados de matadores, que configura a formação de uma milícia paramilitar. Além do assassinato de Nisio, o mesmo grupo perseguiu com disparos contra três jovens, de nomes Jonitas Velasques, Mauro Martins e Jaisi Brites.

Somos seguidores/as de um “revolucionário”, que pagou com a própria vida o preço da sua ousadia, coragem, atrevimento e profecia. “Nenhum profeta morre na própria cama”, mas enquanto os/as chamados/as ao exercício da profecia por vocação dormimos em berços esplêndidos no aconchego de nossas fraternidades/comunidades, cúrias, residências paroquiais, em nossa área de missão pastoral, a vida, indefesa, sem voz está sendo ceifada.

Seja nas aldeias ou nos acampamentos, os povos indígenas não têm paz. Há uma perseguição ferrenha e incessante, com tom de patologia. Uma grande parte da Igreja se cala, a maior parte dos MCS, atrelada ao poder do latifúndio emudece, a justiça e a polícia se fazem de surdas, os políticos, financiados pelo agronegócio fazem-se de cegos ao sangue derramado de homens, mulheres, jovens e crianças, que simplesmente sonham com dias melhores.

A CRB não pode e nem deve calar diante desta barbárie. Por isso nos unimos a todas as instituições do Mato grosso do Sul para gritar:BASTA! Chega de violência! Somos pela vida e por isso como Vida Religiosa Consagrada, estamos apelando a quem de direito e dever, que sejam tomadas providências imediatamente não só por Amambai, mas por todas as situações de descasos e atentados contra a vida dos povos indígenas. Que as autoridades competentes assumam suas responsabilidades em acelerarem o processo da demarcação das terras indígenas. E aos irmãos fazendeiros, não precisam acreditar em Deus, mas que sejam dignos de serem chamados de humanos.

A CRB, a loucura que Deus escolheu para confundir este mundo tão bonito, não quer carregar na consciência o valor infinito de mais este sangue derramado em Amambai. Enquanto houver voz, continuaremos a fazer-nos ouvir.

Solução já!

Campo Grande, 19 de Novembro de 2012.

Panfletagem na Bola do Eldorado alerta para violência contra mulher

A ação faz parte da Campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra mulheres e meninas".

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) realizou nesta sexta-feira (25),, a panfletagem de conscientização sobre a violencia contra a mulher na rotatória do Eldorado, zona centro-sul de Manaus.

A ação faz parte da Campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra mulheres e meninas".

O folheto traz informações sobre a data do dia internacional de combate à violência contra as mulheres, com alguns dados sobre agressões, políticas públicas e a lei maria da penha.

Dados da Central de Atendimento à mulher (número 190) da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), mostram que em cinco anos, o serviço recebeu dois milhões de ligações.

De acordo com a coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja Santos, o dia é de comemoração, mas ainda é preciso uma maior conscientização por parte da sociedade. "Sem dúvida conseguimos avançar em algumas políticas públicas, inclusive com as delegacias da mulher, mas há um desejo por maiores investimentos no combate à violência contra a mulher, porque essas ações ainda não são suficientes. Essa panfletagem é para trazer a população para a ajuda nesse combate", declara.

Durante a campanha serão desenvolvidas outras ações como palestras e movimentos. No dia 9 de dezembro, acontecerá uma ato de encerramento, em frente ao Instituto de Educação do Amazonas (IEA), às 16h. Fonte: http://d24am.com

PT pede cassação do deputado federal Jair Bolsonaro

O Partido dos Trabalhadores (PT) vai pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) na próxima terça-feira. Em mais uma declaração polêmica sobre o homossexualismo, o parlamentar causou indignação no PT e no governo ao fazer insinuações sobre a opção sexual da presidente Dilma Rousseff (PT). Ontem, na tribuna da Câmara, ele afirmou que o Ministério da Educação (MEC) ainda planeja incluir o combate à homofobia nos currículos escolares e disparou contra Dilma. "Se gosta de homossexual, assume. Se o teu negócio é amor com homossexual, assuma".

"Eu acho que ele feriu o decoro parlamentar. Ele incita ódio aos homossexuais e não segue os ritos do Parlamento. Portanto, nós vamos representá-lo no Conselho de Ética e vamos pedir a cassação dele na próxima terça-feira", informou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder do PT na Câmara. Hoje, Bolsonaro afirmou que não quis ofender e que não se interessa pela opção sexual de Dilma, apenas pela exclusão do chamado kit-gay das escolas.

"Eu não tenho que pedir desculpas para a presidente. Tudo que eu falo é motivo de processo, então eu acho que tenho que ficar quieto em Brasília. Qualquer escorregada minha é motivo para processo, mas eu não vou parar de falar. O dia que eu parar de falar, não fico mais em Brasília", afirmou Bolsonaro, dizendo não temer um processo de cassação.

O deputado ainda criticou a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), que pediu para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tome "providências enérgicas" contra ele, que está "sem freio de arrumação". "O mérito da questão é o kit-gay, não a sexualidade da Dilma, mas o PT levou para o lado da ofensa sexual, inclusive a senadora Marta Suplicy. Mas quem é ela para dizer isso, se ela duvidou publicamente da opção sexual do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD)?"

"Pois que me cassem, mas tenham vergonha na cara de enterrar esse projeto do kit-gay, já que Dilma não teve coragem de enterrar", concluiu Bolsonaro. Domingos Dutra (PT-MA), que ocupava a presidência da sessão, determinou a retirada das declarações das notas taquigráficas atendendo a pedido do deputado Marcon (PT-RS). Caberá agora a Marco Maia (PT-RS) decidir se o discurso ficará registrado nos documentos da Casa ou será retirado da história oficial da Câmara.

Ministérios e Consea entregam Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar


Na quarta-feira (23), ocorreu no Hotel Royal Tulip, em Brasília, a cerimônia de entrega da 8ª edição do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar. Ao todo, 22 municípios foram premiados.

A premiação contou com as presenças do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato S. Maluf; da ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário).

Concorreram ao prêmio 1.082 municípios inscritos. Entre agosto e setembro, 37 prefeituras finalistas em todo o país receberam as visitas técnicas de pesquisadores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, sendo que 22 delas foram escolhidas as vencedoras.

Os municípios premiados são:

 Alto Horizonte/GO
 Araruama/RJ
 Areia/PB
 Brasilândia do Tocantins/TO
 Cabedelo/PB
 Castanhal/PA
 Coimbra/MG
 Concórdia/SC
 Guarantã do Norte/MT
 Ipaumirim/CE
 Itaguaí/RJ
 Maracaju/MS
 Mercedes/PR
 Orizânia/MG
 Paragominas/PA
 Pintadas/BA
 Rio Branco/AC
 Rio do Sul/SC
 São Bento do Uma/PE
 São Francisco/PB
 São Lourenço do Sul/RS
 Zabelê/PB


Fonte: com informação do Ação Fome Zero

Silêncio "ensurdecedor" da mídia sobre presidente do Metrô de São Paulo


E o presidente Sérgio Avelleda, do metrô de São Paulo? Amanhã se completa uma semana que a Justiça determinou seu afastamento do cargo, no bojo da decisão em que o judiciário também paralisava as obras da Linha 5 - Lilás, do metrô, obra de R$ 4 bilhões.

A obra está sob investigação mediante a descoberta pela Folha de S.Paulo de que houve superfaturamento e a concorrência para a construção dos trechos foi viciada. Teria havido um acerto nesse sentido entre as empreiteiras, feito meses antes da abertura dos envelopes da licitação.

A obra foi paralisada por um dia, no seguinte o Tribunal de Justiça do Estado autorizou seu prossegumento, mas manteve a decisão de 1ª instância, do afastamento de Sérgio Avelleda da presidência do metrô. Dessa sua saída, ninguém sabe, ninguém viu. como diriam meus patrícios mineiros, estamos roucos de ouvir o silêncio ensurdecedor da mídia a respeito.

Já se fosse um escândalo envolvendo o governo federal do PT...

A imprensa simplesmente pôs uma pedra em cima desse desrespeito a uma decisão judicial por parte do governo tucano do Estado. Última informação publicada era que Avelleda não fora afastado porque a Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado - a quem o metrô é jurisdicionado - não recebera a notificação para afastá-lo. Em outras palavras, desrespeito puro dos tucanos a uma decisão judicial.

Ela saiu na 3ª feira. De lá pra cá, mais nenhuma linha. Se fosse por parte de um governo do PT, você iam ver o carnaval e a cobrança da mídia... enfim... sem mais comentários.

Só a constatação, gritante, de que a mídia não fez essa essa cobertura como faz a das obras do governo federal que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspende. No caso do metrô, nem defendeu a manutenção da suspensão e nem a investigação das supostas irregularidades.

Secretário geral da Presidência da República abre encontro do Governo do Estado com movimentos sociais

O secretário geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, fará a palestra de abertura do 1º Encontro Estadual com Movimentos Sociais para Articulação de Políticas Públicas, evento que o Governo do Amazonas irá realizar, por meio da Secretaria de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp), nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, das 8h30 às 16h30, no auditório Belarmino Lins, na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O evento visa elaborar estratégias conjuntas de acesso da sociedade civil organizada às políticas públicas.

Os debates entre os movimentos sociais e os governos federal e estadual serão norteados por quatro eixos que terão como principais temas o “Plano Brasil Sem Miséria”, os programas “Minha Casa, Minha Vida” e “Territórios da Cidadania” e o projeto “Mobilização Social para Segurança Pública com Cidadania”, que está inserido no Programa “Ronda no Bairro”, do Governo do Estado.

Na abertura do encontro, o secretário geral da Presidência da República irá abordar o tema “Participação Social para a Construção de Políticas Públicas”, que, em seguida, será debatido pelos participantes. Outras atividades, como painéis e trabalhos em grupo, também farão parte do evento.

O titular da Searp, Zeca do PT, diz que o Governo do Estado terá mais oportunidades de aprofundar o diálogo com os movimentos sociais. “A oportunidade é de interagir com os movimentos e, para isso, vamos abordar as principais reivindicações cobradas por eles, dentro dos assuntos que serão discutidos no encontro”, enfatiza.

Ao final do encontro será redigido um documento indicativo de prioridades dos movimentos sociais que será entregue aos gestores de cada programa debatido para servir de subsídio para a construção de políticas públicas.

Os participantes vão receber certificação, desde que comprovada a participação nos dois dias do evento.

Inscrição:
A inscrição pode ser feita através do site www.searp.am.gov.br, no link Fale conosco, É só preencher o formulário e enviar. Os interessados, também, podem fazer a inscrição por telefone: (92) 3236-6007 das 8h às 17h até o dia 29.

O quê: 1º Encontro Estadual com Movimentos Sociais para Articulação de Políticas Públicas;
Quando: 30/11 e 01/12;
Onde: Auditório Belarmino Lins, na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam);
Hora: 8h30 às 16h30.

Recursos para a saúde do homem

Com o objetivo de fortalecer as ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, o Ministério da Saúde destinou recursos para 52 novos municípios, de todos os estados, desenvolverem ações com foco na Atenção Básica. Cada unidade da Federação receberá R$ 75 mil e cada município R$ 55 mil. Esses recursos podem ser utilizados para monitoramento das ações em desenvolvimento, sensibilização do público masculino e da população em geral sobre cuidados, material de conscientização sobre agravos e riscos à saúde do homem, capacitação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), implantação do pré-natal masculino, entre outras ações. A portaria liberando os recursos foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18). A política foi lançada em 2009 e conta com 132 municípios.

População será capacitada para atuar em situação de desastre


Primeiro simulado de preparação para desastres, em maio deste ano, em Salvador (BA)/Foto: Ministério da Integração Nacional

Simulados de defesa civil serão realizados em quatro estados 

Moradores de quatro comunidades de São Paulo (SP), Contagem (MG), Vitória (ES) e Blumenau (SC) participarão, no próximo sábado (26), da quarta rodada dos Simulados de Preparação para Desastres. Coordenados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, os exercícios ensaiam a retirada de emergência de famílias que vivem em áreas de risco e sob ameaça de chuva forte.

A ação capacita moradores para atuar em situação de desastre e busca consolidar procedimentos e conteúdos para a criação de um sistema permanente de monitoramento, alerta e alarme. A Sedec já organizou outras ações desse tipo: a primeira, em maio, no Nordeste, depois, em outubro, na região serrana do Rio de Janeiro e em novembro na região Sul do País.

Os simulados permitem ainda avaliar o preparo das coordenadorias estaduais e municipais, o grau de envolvimento da população e a eficiência dos sistemas de cadastramento. O evento conta com o apoio das Coordenadorias de Defesa Civil e com a participação da polícia militar, corpo de bombeiros, guardas de trânsito e sociedades civis organizadas.



Simulado - O exercício tem início com um alerta emitido pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres a órgãos estaduais e municipais de defesa civil. O sinal aponta a ocorrência de chuvas, com riscos de deslizamentos de terras. A segunda etapa envolve as defesas civis locais, que vão disparar o alarme aos moradores das áreas vulneráveis via SMS, carros de som e líderes comunitários. O terceiro passo é a evacuação das comunidades por meio de rotas traçadas pelas defesa civil. Os moradores deixarão as casas em direção a pontos estratégicos e levados a abrigos, onde serão cadastrados e receberão orientações sobre como agir e se prevenir.

CCJ da Aleam passa “rolo compressor” nos projetos da oposição

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) reuniu-se nesta quinta-feira (24), com o intuito de zerar as pautas dos projetos em tramitação na Comissão, infringindo o artigo 42 do Regimento Interno da Casa, que prevê no parágrafo único, do inciso IV, que os projetos em pauta devem ser divulgados aos seus autores com antecedência mínima de dois dias. “Mas a Comissão divulgou apenas as pautas ordinárias, e não as extra-pautas que ocorreram nessa reunião, em que projetos polêmicos foram submetidos à votação e arquivados”.
O deputado José Ricardo Wendling (PT) questiona que ao desrespeitar o Regimento Interno não foi dado a ele o conhecimento da extra-pauta e o direito de discutir e defender o seu projeto. “Na reunião de hoje, fui indicado como representante oficial da Assembleia para uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus. Por esse motivo, não pude estar presente na reunião da CCJ. Outro fator de questionamento é que essas reuniões estão acontecendo em paralelo às sessões plenárias”.
Ao todo, foram apreciados cinco projetos do deputado, sendo um deles retirado de pauta a pedido do deputado Luiz Castro (PPS), referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a estipulação de 1,5% do orçamento estadual destinado a investimentos para ações preventivas e prioritárias, tanto na capital quanto no interior, ligadas à Defesa Civil do Estado.
Os outros quatro projetos foram rapidamente “derrubados”: Projeto de Resolução nº 23, altera o Regimento Interno da Aleam, estabelecendo que a Comissão de Economia também promova audiências públicas para discutir as leis orçamentárias estaduais; PEC que obriga a divulgação dos nomes das pessoas inscritas e contempladas nos programas sociais do Governo do Amazonas; PEC para ajudar a agilizar os prazos de análises e de julgamentos das prestações de contas das prefeituras dos Municípios do Amazonas, bem como da própria administração do Governo do Estado, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE); e que prevê a implantação dos Conselhos Escolares na rede estadual de ensino do Amazonas.
“É um absurdo ver projetos de tamanha relevância social sendo derrubados pela situação, como ‘rolo compressor’. Um flagrante desrespeito e uma intenção deliberada contra os projetos da oposição”, declarou José Ricardo, ressaltando que qualquer deputado pode apresentar uma PEC, que prevê alterações na estrutura da administração, diferente de um Projeto de Lei, que não pode prever gastos ao executivo. “Essas PECs, na CCJ, devem ser analisadas quanto à constitucionalidade e não quanto ao mérito, que deve ser analisado posteriormente, numa comissão especial”.
O deputado irá recorrer à Mesa Diretoria, solicitando rever essa decisão dos projetos da PEC, baseado no Regimento da Aleam, determinando um novo relator e uma nova análise na CCJ.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Líder indígena foi detido pela Polícia Federal

O líder indígena Paulo Apurinã foi impedido hoje de viajar a Belo Horizonte, ontem, dia 23, porque ostentava um cocar com penas de pássaro. De nada adiantou Paulo informar que as penas foram coletadas de animais vivos que permanecem assim nas aldeias porque são animais de estimação. O representante do Ibama manteve-se irredutível e começou então uma grande confusão.

Educação e Amazônia

Por Francisco Praciano*

No final de outubro, encaminhei ao Ministro da Educação três sugestões relacionadas ao ensino superior nos municípios da região Amazônica e, em particular, do Amazonas.

Na primeira das sugestões informei ao Ministro que, dos 61 municípios do interior do Amazonas, apenas 17 possuem campus de alguma instituição pública de educação superior, seja da Universidade Federal (UFAM), seja da Universidade do Estado (UEA) ou do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFAM), enquanto 44 outros municípios não possuem qualquer campus de educação superior. Nessa mesma sugestão, informei ao Ministro que a soma da população dos municípios que não possuem um único campus de educação superior totaliza 751 mil habitantes, o equivalente a 25% de toda a população do Estado.

Esses números indicam, sem sombra de dúvidas, que o sistema de educação superior no Amazonas necessita de uma expansão mais acentuada. Por isso, solicitei ao Ministro a adoção das providências necessárias para a criação de uma nova Universidade Federal aqui no Amazonas ou, ao menos, para a criação de novos campi da UFAM, de forma a atender as necessidades urgentes que o processo de desenvolvimento do nosso interior está a exigir.

As outras duas sugestões que apresentei estão relacionadas à contratação de profissionais da Educação Superior (professores, pesquisadores, técnicos administrativos, etc.) para a região Amazônica. Procurei demonstrar que se não houver um tratamento diferenciado para esses profissionais da educação, como o pagamento de gratificação-localidade ou outras gratificações, eles jamais se disporão a sair do conforto de suas cidades para irem trabalhar em cidades pequenas da Amazônia que não possuem livrarias, cinemas, teatros, shoppings, clubes de recreação, boas escolas para seus filhos, bons hospitais, etc. Continuarei insistindo nisso, pois tenho certeza que esse é o caminho para o desenvolvimento da Amazônia.

* Deputado Federal do Amazonas (PT).

Abrandh, em parceria com Sesan/MDS/Caisan, oferece curso sobre DHAA e Sisan

Estão abertas as inscrições para o curso "O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)". A iniciativa tem patrocínio da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O curso é gratuito, na modalidade a distância (via Internet) e possui 2.000 vagas. O objetivo é capacitar atores sociais (governo e sociedade civil) que atuam no campo da segurança alimentar e nutricional, buscando contribuir com a construção de competências individuais e coletivas para impulsionar a implementação do Sisan nos estados e municípios.

A entidade executora do projeto é a Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh). A carga horária é de 60 horas, com duração de quatro meses. Para receber o certificado de conclusão, é necessário cumprir todas as atividades e avaliações propostas.

Podem se inscrever lideranças e representantes das organizações da sociedade civil, lideranças dos povos indígenas e comunidades tradicionais, integrantes de conselhos, servidores e gestores das diferentes esferas de governo, procuradores e promotores do Ministério Público e outros atores relevantes na promoção do DHAA e na implementação do Sisan.

Inscrições e informações: http://dhaa-sisan.faroseducacional.com.br

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Projeto do Novo Código de Processo Civil será debatido em Manaus

Atendendo a um Requerimento do Deputado Francisco Praciano (PT/AM), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de lei do “Código de Processo Civil - CPC” aprovou a indicação da cidade de Manaus para sediar Conferência Estadual que debaterá o novo Código. A Conferência Estadual será realizada nesta quinta-feira, 24, às 15 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), sob a coordenação do Deputado Praciano que é membro da Comissão Especial.

A Conferência de Manaus contará com a presença dos deputados federais Fábio Trad (PMDB/MS), que é o Presidente da Comissão Especial, e Sérgio Barradas (PT/BA), que é o Relator dessa Comissão. Já confirmaram presença como debatedores, também, o presidente da OAB/AM, o advogado Fábio Mendonça, o Procurador-Geral do Trabalho, Jeibson dos Santos, o Juiz Federal Márcio André Cavalcante e o Defensor Público e professor universitário Rafael Barbosa.

O QUE É O CPC? - O Código de Processo Civil (CPC) é um conjunto de normas estritamente relacionadas aos processos judiciais de natureza civil. Em outras palavras, o CPC regula o que acontece nos tribunais envolvendo um processo de natureza civil. O CPC trata, por exemplo, dos prazos e recursos cabíveis em determinado processo e da forma como os juízes e as partes devem se conduzir no curso de uma ação civil por perdas e danos, de uma ação civil de despejo, de uma ação de cobrança, etc. O atual Código de Processo Civil (CPC) data de 1973 (tendo, portanto, quase 38 anos). Desde a sua publicação, o CPC foi alterado por 112 leis que, segundo alguns estudiosos do Direito, o transformaram em uma “colcha de retalhos” de centenas de artigos, nem sempre compatíveis entre si.

O NOVO CPC - Em 2009, o Senado encarregou uma Comissão de Juristas (presidida pelo Ministro Luiz Fux) de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Quando presidiu a Comissão, o Ministro Luiz Fux, que hoje é do STF, era Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta tramitou e foi aprovada no Senado. Em Janeiro do presente ano chegou à Câmara dos Deputados, tramitando como PL nº 8.046/2010.

A reforma do CPC há muito é reclamada por advogados, juízes e pela própria sociedade, de modo geral, que gostariam de ver o desenvolvimento de um processo de forma mais célere e menos “complicada”.

De acordo com o deputado Francisco Praciano, o objetivo da Conferência é assegurar a participação de representantes da sociedade civil amazonense no aperfeiçoamento do texto legal do novo CPC. O deputado disse, também, que as sugestões de alteração ao texto do novo Código tanto poderão ser apresentadas pelos participantes da Conferência, no dia do evento, quanto poderão ser encaminhadas para o seu gabinete através de e-mail.

Lançamento do livro "O fim do silêncio: presença negra na Amazônia"

" O fim do silêncio: presença negra na Amazônia" é o resultado de muito trabalho e uns tantos encontros. Como livro, nasceu associado ao Seminário Temático Raça e Etnicidade, ministrado em 2010, para uma turma que reunia alunos do mestrado/doutorado em Sociedade e Cultura na Amazônia e do mestrado de História. Desafiei um grupo de alunos (orientandos e não-orientandos) a transformarem seus trabalhos finais de curso em capítulos de um livro- necessário e urgente - que tratasse da presença negra na Amazônia de uma perspectiva renovada e solidamente amparada em pesquisa acadêmica. Alforrias e fugas escravas, negros na literatura, o hip-hop em Manaus e a festa de S. Benedito foram alguns destes resultados.

Conexões antigas me ligam ao trabalho do antropólogo Sérgio Ivan Gil Braga e do etnobotânico Luis Carlos Bonates. Suas reflexões sobre festas e capoeira não poderiam estar ausentes de um livro como este. Temas contemporâneos como comunidades quilombolas, ações afirmativas e racismo institucional estão contemplados nos textos de Emmanuel Farias Jr, Arlete Anchieta, Glaúcio Gama e Ednailda Santos. 

Quando: 27/11/2011 (domingo) - 18:30h
Onde: Museu Amazônico - Rua Ramos Ferreira, 1036 - Centro - Manaus/Amazonas

Excessos de recursos e não cumprimento de prazos geram impunidade e morosidade na Justiça

Ao comentar a realização da Conferência para tratar de propostas sobre o Novo Código Civil, às 15h desta quinta-feira (24), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), o deputado José Ricardo Wendling (PT) afirmou que os excessos de recursos por parte dos cidadãos e seus advogados, bem como o não cumprimento de prazos por parte dos juízes geram morosidade na Justiça e, consequentemente, impunidade.

“Muito se reclama que no sistema jurídico as pessoas têm várias formas de recursos, garantidos pela Constituição Federal, por meio do preceito da ampla defesa. No entanto, esses recursos transformam-se em instrumentos de decisões que podem gerar impunidade, pelo tempo que leva um processo a ser transitado e julgado. Da mesma forma, os mesmos cidadão têm que cumprir prazos, o que nem sempre é cumprido pelos juízes, que não são cobrados, gerando morosidade no judiciário”, declarou ele, citando algumas situações que deverão ser revistos pelo Novo Código Civil.

De acordo com o parlamentar, no dia em que o poder judiciário funcionar corretamente, haverá mudanças drásticas no País. “As leis determinam o funcionamento da Justiça. Mas deve haver responsabilização e penalização para quem não cumpre prazos. Muitos cidadãos acabam deixando de buscar a Justiça por essa morosidade”.

Ele comentou que o Brasil precisa de legislações mais modernas e mais céleres; o atual Código Civil, por exemplo, é de 1973. “São quase 40 anos com a mesma legislação. Por isso, acredito que esse debate é oportuno, para que a sociedade participe com propostas”, comentou o deputado.

A realização da Conferência em Manaus foi uma proposta aprovada pelo Senado Federal, de autoria do deputado Praciano (PT). Em Brasília, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados é quem irá proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 8.046/2010, do Senado Federal, que trata da reforma do "Código de Processo Civil". Objetivo: assegurar a participação de representantes da sociedade civil amazonense no aperfeiçoamento do texto legal do novo CPC, o que pode se dá por meio de sugestões a serem apresentadas pelos participantes do evento.

Desde o início de outubro, os internautas podem fazer comentários e sugerir mudanças no projeto do novo CPC, por meio de consulta pública no e-Democracia, o portal de participação popular da Câmara dos Deputados. A intenção é que cada cidadão possa comentar e fazer sugestões pontuais nos 1.007 artigos desse projeto.

Está na hora de repensarmos o lucro dos bancos

Está na hora de se fazer algo no Brasil com relação aos lucros dos bancos. Um estudo recente coloca em primeiro lugar entre os 25 setores que possuem empresas de capital aberto no Brasil.

Pelo levantamento, nos nove primeiros meses do ano, 23 instituições bancárias lucraram a bagatela de R$ 37,2 bilhões, bem à frente de todos os demais setores da economia. O resultado é 17% maior que o obtido no mesmo intervalo no ano passado, quando foi apurado resultado de R$ 31,8 bilhões.

Os bancos lucraram mais que as mineradoras – Vale na dianteira – e o setor de petróleo e gás, com a liderança da Petrobras. Isso, num momento em que a economia se desaquece. Pelo estudo, 16 setores estão perdendo fôlego: registraram lucro menor até setembro de 2011 na comparação com o mesmo período do exercício anterior.

Dívida interna e seus altos juros

São os bancos os grandes beneficiários da dívida pública brasileira e dos altos juros que ela paga. Pelos dados do Tesouro Nacional, mais da metade da dívida da União - de R$ 1,723 trilhão (dados de setembro) - encontra-se nas mãos do setor financeiro. Juntos, instituições financeiras e os fundos de investimento detêm nada menos do que 56,6% da dívida em títulos do governo federal no mercado interno.

Já pagamos esse ano, até agosto, R$ 160,207 bilhões de juros da dívida interna. Algo não está certo aqui. Até o final do ano terão sido mais de R$ 200 bilhões de impostos pagos pelos brasileiros em 2011, destinados apenas a seus juros.

É preciso fazer mais pela educação e pela inovação, pelos transportes públicos e pelo saneamento, pela a justiça e pela segurança, pela a cultura e pelo lazer dos brasileiros. Ou os bancos pagam mais impostos ou reduzimos – já! - os juros que pagamos pela dívida pública, que sangra o país. É esta mesma dívida pública que concentra renda, distorce o papel dos bancos, retira recursos orçamentários que deveriam ser destinados para a infraestrutura social e econômica do país.