O Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate a Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), defendeu nesta quarta-feira (28), a manutenção da prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de continuar julgando e punindo juízes. Segundo o parlamentar, a redução de poderes do CNJ seria um retrocesso para o país.
"Acabar com essa função seria muito prejudicial ao país e à sociedade. A criação do CNJ foi um grito da sociedade que o Congresso ouviu e respondeu ao criar essa instituição. Se nós parlamentares temos que prestar contas e somos julgados pela população de quatro em quatro anos, com os juízes isso ocorre em relação ao CNJ", defendeu.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quarta-feira sem julgar o alcance do poder do CNJ de punir e fiscalizar juízes, que estava na pauta para esta quarta. O CNJ, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, teve sua competência contestada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
De acordo com Praciano, retirar esse poder do CNJ e deixá-lo tão somente com as funções de cuidar das finanças e assuntos administrativos referentes ao Judiciário, significa acabar com o órgão. Segundo ele, para cuidar desses assuntos, qualquer consultor ou empresa especializada poderia ser contratada.
"Raramente as corregedorias no Brasil cassam ou julgam juízes. Espero que o STF não reduza os poderes da CNJ, pois esta instituição representa a sociedade. Se isso ocorrer, nós vamos apresentar uma proposta de emenda a Constituição recuperando essa função do CNJ e deixando bem claro no texto constitucional o papel do órgão", alertou.
Ato - O deputado Praciano e outros integrantes da Frente Parlamentar de Combate a Corrupção também participaram de ato no gramado em frente ao Congresso Nacional. Com vassouras verdes amarelas nas mãos, deputados e senadores discursaram a favor do combate a Corrupção no país, além de pedirem o apoio da sociedade civil para aprovar leis no parlamento que acabem com o problema.
"A Frente de Combate a Corrupção quer fazer uma parceria com a sociedade, para que ela pressione o parlamento a votar e aprovar as mais de 140 propostas que combatem a corrupção e que hoje estão esperando para serem votadas nas Comissões e no plenário da Câmara e do Senado", explicou Praciano.
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