JOSÉ RICARDO PARABENIZA PRACIANO

O deputado José Ricardo (PT/AM) enalteceu, hoje no plenário da Assembléia Legislativa, o deputado federal Praciano (PT/AM) pela participação ativa na defesa da população amazonense, principalmente, no combate à corrupção – hoje é coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, e na defesa dos interesses da Zona Franca de Manaus.

Ele exaltou duas propostas de emendas à Constituição de Praciano, aprovadas ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): PEC que retira do Governo Federal a escolha de membros do Tribunal de Contas da União, estabelecendo que sete dos nove membros do Tribunal serão escolhidos pelo Congresso Nacional (dentre indicados pelos Conselhos de Contabilidade, Economia e Administração e da OAB) - os outros dois membros seriam escolhidos dentre auditores e membros do Ministério Público; e outra PEC que estabelece a obrigatoriedade de juízes e tribunais do País comunicarem semestralmente ao Conselho Nacional de Justiça o andamento de processos que presidem, relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração. “Essas informações ajudarão a evitar a demora nos julgamentos e que culpados fiquem anos na impunidade”.

José Ricardo disse ainda que Praciano continua lutando pela ZFM. Esta semana, destacou-se por ser o único deputado federal do Amazonas presente na reunião com o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que esteve no Congresso Nacional, por meio da Comissão de Desenvolvimento e Comércio Exterior. “Na ocasião, o ministro apresentou preocupações em torno da Zona Franca, afirmando que é preciso pensar em novas alternativas para a região a médio e longo prazos, seja por conta de mudanças tecnológicas, relação entre os países e necessidades de ampliação dos investimentos e das pesquisas”, disse o deputado, enfatizando que o Governo Federal não está deixando de apoiar a ZFM, mas alertando que o Estado faça seu planejamento econômico e de desenvolvimento.

Fonte: Assessoria de Comunicação