domingo, 26 de dezembro de 2010

FUTURO MINISTRO PODE NÃO ASSUMIR CARGO

É inaceitável confiar o ministério do Turismo, pasta estratégica pelos grandes eventos esportivos dos próximos anos, a alguém que apresentou uma nota fiscal de R$ 2.156,00 do Motel Caribe na prestação de contas da verba indenizatória de junho.
O que se ouve é que a "festa", digamos "berlusconeana", que serviu para o deleite dos presentes e paga com o dinheiro do contribuinte, foi uma das melhores deste tipo em 2010. Um escárnio.
O motel que fica a 20 quilômetros do centro de São Luís recebeu pelos serviços dinheiro oriundo da Câmara dos Deputados. O leitor tem noção deste absurdo? O motel foi correto, deu nota fiscal e tudo. Como o senhor Pedro Novais, com este lastro, pode ser confirmado na pasta? Não pode. Ele tem que pedir para sair antes da chegada do Capitão Nascimento.
Ele diz não ter estado na suíte mais cara, que leva o nome sugestivo de  "Bahamas", tem garagem dupla e custa de R$ 98 (três horas) a R$ 392 (24 horas).
Chamou a atenção que um homem de 80 anos ainda tenha tanta animação para participar ou financiar uma maratona como só um quarto de motel pode oferecer. A privacidade do ambiente dá margem à descontração. Não dá para acreditar que ali fosse um escritório de trabalho.
O deputado que dizem ganhar um salário, R$ 32 mil mensais a título de "verba indenizatória" para arcar com despesas do mandato parece não ter a quem prestar contas. Sobre o dinheiro não acresce qualquer imposto.
O futuro ministro do Turismo, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), indicado pelo senador José Sarney, não tem condições morais de assumir a pasta a ele oferecida pela presidente Dilma Rousseff.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

NYMUENDAJU PUBLICA O RESULTADO DA SELEÇÃO DE TÉCNICOS

A ONG Nymuendaju divulgou ontem, dia 21.12.10, o resultado da seleção de técnicos para atuarem como Agentes Territoriais de Dinamização Econômica - ATDE como apoio à articulação e mobilização das entidades associativas dos agricultores familiares, visando a dinamização da Base de Serviço e Comercialização - BSC no Território da Cidadania Manaus e Entorno do Estado do Amazonas.
Resultado Final da Seleção do Edital da ONG Nymuendaju nº. 01/2010:
  1. Antonio Renato Almeida Marcolino;
  2. Celso Alberto Chiaradia;
  3. Everaldo Ferreira Cruz;
  4. Gerardo Lima Bezerra;
  5.  Josivan Bezerra Pacheco; 
  6. Lenine Sebastian Marques;
  7. Nidoval Souza dos Santos;
  8.  Raimundo Meireles da Rocha;
  9. Tatiane Nascimento Conceição Valente; e 
  10. Uallacy Alves Correa.      
Segundo o Professor Cláudio Costa de Araújo, Diretor Presidente da ONG, todos selecionados deverão comparecer à Rua Venceslau Brás, 445, D. Pedro, próximo ao Hospital Tropical para a comprovação da documentação necessária, hoje,  às 14:00 horas.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

MANIFESTO NACIONAL DO SETORIAL NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DO PT

Neste 10 de dezembro de 2010, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Setorial Nacional de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores serve-se da data para reiterar seu compromisso partidário na Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Tal compromisso é fruto da construção efetivada ao longo das três últimas décadas pelo maior partido de esquerda do hemisfério Sul, que enfrentou a opressão, atravessou o preconceito, a desconfiança e combateu as mazelas geradas pelo capitalismo. 

Neste quadro, o Partido fez uma clara opção política, inegociável, de libertação dos(as) trabalhadores(as) de
todas as formas de opressão, alinhando-se aos princípios da universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O Governo Lula demarcou em seu governo essa opção política partidária. Vinculou o tema de Direitos Humanos à Presidência da República, articulando as políticas de governo de forma interministerial, afirmando-as como agenda de Estado. Tornou a Secretaria Especial de Direitos Humanos mais forte, com alteração de seu status, reestruturação e elevação a órgão essencial da Presidência da República.

Elegemos um presidente-operário, um operário-presidente, cujo governo tem ampla aprovação da sociedade brasileira e é reconhecido fora do Brasil como um dos mais bem sucedidos governos populares da História.
Precisamos estar ainda mais unidos e fortes em prol do ideário e da luta pelos Direitos Humanos. É preciso incorporá-los ainda mais em nossas políticas. Deve haver, portanto, o enraizamento dos Direitos Humanos como campo transversal no desenho e na implementação de políticas públicas setoriais e nos processos de organização e decisões partidárias, concebidos de forma universal, indivisível e interdependente. Assinalamos, portanto, a luta pelos Direitos Humanos como bandeira capaz de capilarizar a estratégia política de esquerda de nosso partido.

O Partido, agora diante da eleição da primeira mulher na condição de Presidente da República de um País como o Brasil, a Companheira Dilma Rousseff, traz um novo marco para o país e reitera a nossa história de
luta contra preconceitos e de ruptura em relação aos velhos modelos políticos no Brasil.

O Governo da Companheira Dilma, não será alheio a essa luta, afirmará o compromisso com os tratados, pactos, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos, bem como promoverá a correspondente atualização da legislação brasileira, conferindo centralidade à agenda de Direitos Humanos como elemento organizativo e estruturante da agenda política, no delineamento de políticas públicas pautadas pela valorização da pessoa como sujeito central do processo de desenvolvimento econômico e social, respeitada a sua dignidade, sem quaisquer distinções de raça, etnia, gênero, classe social, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, geração e condição físico-individual.

Neste contexto, o PNDH 3, como fruto de intensos e qualificados debates democráticos em todos os estados da federação, mediados por uma Conferência Nacional, representa hoje um referencial organizativo
para uma atuação republicana e democrática no campo dos Direitos Humanos. Invariavelmente, visualizamos este instrumento como o grande balizador para as ações do governo da Companheira Dilma e para a organização e decisões partidárias. O processo para assegurar a integralidade do PNDH 3 deve ser pautado, por conseguinte, pelo diálogo permanente com a sociedade e pela transparência em todas as esferas de governo.

A promoção, por meio de ações políticas em todas as esferas do Governo e do PT, da igualdade e da justiça social como condição para a construção de um Partido e um governo melhor encontra na luta em e para os direitos humanos um elemento capaz de aglutinar, articular e potencializar o projeto que vem sendo implementado nos últimos anos. Direitos Humanos e o PT sempre caminharam juntos. O PT efetivou essencial contribuição ao processo recente de conquistas sociais e políticas neste campo. Esta construção é indissociável no processo brasileiro de luta por garantia de direitos e de acesso à justiça e políticas públicas. Esta consolidação histórica e teórica do campo dos Direitos Humanos, portanto, fruto de conquistas anteriores se, por um lado, não deve se circunscrever a um partido ou um segmento organizado da sociedade, por outro, certamente não pode dispensar o Partido dos Trabalhadores da liderança conquistada e de sua tarefa histórica, bem como prescindir de quadros políticos que se forjaram e consolidaram na luta cotidiana, na disputa na sociedade e no fortalecimento do próprio PT.

Todos estes elementos nos levam, nesta data, a vislumbrar – como condição para avançar nos próximos períodos –, a necessária manutenção do PT na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
tendo a frente uma mulher petista. Mulher que possa garantir a integralidade das conquistas havidas nos últimos anos, em que se destaca o PNDH 3, que tenha uma trajetória partidária reconhecida e indissociável da luta pelos Direitos Humanos e que possa agregar governo e sociedade em uma interação e em um diálogo democratizante.

Conclamamos, de forma complementar, a todos(as) os(as) parlamentares do PT, em todos os níveis do Poder Legislativo, segmentos e movimentos organizados, que continuem se empenhando na criação de Fóruns, Comissões Permanentes de Direitos Humanos e outros espaços organizativos e de luta e, ainda, às administrações Públicas governadas pelo PT a constituírem espaços específicos, assegurando um terreno fortalecido e um arranjo de forças articulados pela efetivação dos direitos, de maneira transversal, em todas as políticas públicas implementadas, de modo a fazermos todos os enfrentamentos necessários em relação à quaisquer retrocessos que possam significar uma retirada da centralidade da agenda de direitos humanos no processo de desenvolvimento social e econômico e na consolidação da democracia no país.

Carmelita Lopes - Coordenadora Nacional do Setorial de Direitos Humanos
Renato Simões - Secretário Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

MDA REALIZA SEMINÁRIO SOBRE PNAE

A Delegacia do Amazonas do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA encerou hoje, 02/12/10,  Seminário com os atores e atrizes do Território da Cidadania de Manaus e Entorno sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino.